Cidades

CAMPO GRANDE

Prefeito decreta tombamento de canteiro da Afonso Pena

Está proibido demolir, destruir ou transformar o espaço sem autorização do Executivo

BRUNA AQUINO E RAFAEL RIBEIRO

09/08/2019 - 10h33
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O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), decretou na edição desta sexta-feira (9) do Diário Oficial do município o tombamento das árvores e do canteiro central em toda a extensão da Avenida Afonso Pena, principal via da Capital, para estabelecer medidas protetivas ao local por considerar valor histórico e paisagístico.

A medida atende decisão judicial de novembro de 2014, segundo a Prefeitura.

Com o decreto, o quesito mobilidade urbana discutido recentemente pelas autoridades pode mudar. Isso porque uma das alternativas levantadas durante as discussões, e que foi bastante defendida pelo sindicato e usuários do transporte coletivo é a possibilidade da via ter o canteiro central reduzido para comportar melhor a faixa exclusiva para os ônibus.

Com o decreto, a chance de alterar o canteiro está praticamente vedada. A Avenida Afonso Pena, sozinha, é trajeto de 21 linhas, com aproximadamente 726 passagens de veículos do transporte coletivo por dia. 

Já a retirada dos ônibus coletivos da avenida que é o coração de Campo Grande é defendida pela Prefeitura e Câmara Municipal para melhorar a mobilidade projetada para os próximos anos.

A revelação dos planos da Prefeitura de tirar os ônibus da principal avenida da cidade foi revelada com exclusividade pelo Correio do Estado

Conforme o decreto, está proibida a intervenção em espaços internos dos canteiros centrais da Avenida Afonso Pena e as árvores neles localizadas, exceto as árvores da espécie Caesalpinia peltophoroides (Sibipiruna) no trecho compreendido entre a Avenida Tiradentes, na Praça General Newton Cavalcante, até o início da Avenida do Poeta.

A proteção em torno do canteiro será subdividida em três setores que compreendem da Avenida Afonso Pena entre a Avenida Tiradentes e a Avenida Presidente Ernesto Geisel, Trecho da Avenida Afonso Pena compreendido entre a Avenida Presidente Ernesto Geisel e a Rua Coronel Cacildo Arantes com a Rua Ivan Fernandes Pereira, da Avenida Afonso Pena entre a Rua Cel. Cacildo Arantes/Rua Ivan Fernandes Pereira e a Avenida do Poeta. Este setor fica subdividido em Porção Norte: composta pelo Parque das Nações Indígenas, posicionado ao norte da Avenida Afonso Pena, Sul: faixa lindeira medindo 250 metros de profundidade, posicionada ao sul da Avenida Afonso Pena.

Com o decreto, fica expressamente proibido demolir, destruir, alterar, mutilar ou transformar, sem licença da prefeitura, assim como reparar, pintar ou restaurar os espaços internos dos canteiros centrais citados no decreto. Porém, as intervenções descritas acima poderão ser destinadas a realçar os valores históricos, culturais e paisagísticos do local. 
Qualquer obra ou intervenções autorizadas, inclusive paisagísticas, no bem tombado e suas respectivas áreas de entorno, deverão ser precedidas de Guia de Diretrizes Urbanísticas (GDU), expedida pela Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (PLANURB), como etapa obrigatória para obtenção das licenças e autorização de intervenções.

O processo para tombamento do canteiro central da Afonso Pena foi aprovado pelo Conselho Municipal de Cultura em junho de 2013. Na época, era prevista a proteção apenas de trecho compreendido entre a Avenida Tiradentes e a Rua Ceará, uma vez que a prefeitura não localizou título de propriedade da extensão entre Ceará e Avenida do Poeta. 

O Ministério Público Estadual já havia ajuizado ação civil pedindo o tombamento em junho de 2012, após rumores de intervenção no canteiro central para a construção de corredores de ônibus.

Inadimplência

Golpe do Limpa Nome "some" com mais de R$ 105 milhões em dívidas em MS

O esquema faz com que os débitos deixem de aparecer em consultas públicas, mesmo continuando ativo

15/06/2026 17h30

Golpe atinge mais de 780 devedores do Estado

Golpe atinge mais de 780 devedores do Estado FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Um levantamento dos Cartórios de Protesto mostrou que mais de R$ 105,5 milhões em dívidas deixaram de aparecer nas consultas públicas de crédito de Mato Grosso do Sul devido a atuação do "golpe do limpa nome". 

O esquema tem o objetivo de criar uma falsa aparência de irregularidade financeira para devedores.

No entanto, as dívidas continuam existindo e permanecem registradas normalmente nos cartórios, mas se tornam invisíveis para bancos, comerciantes, fornecedores e qualquer agente que precise avaliar o risco antes de conceder crédito ou fechar uma venda a prazo. 

Em Mato Grosso do Sul, foram identificados 11.483 protestos que deixaram de aparecer nas contas públicas do Estado, envolvendo 787 devedores, de acordo com a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado (FCDL-MS). 

Como o esquema funciona

De forma simples, o mecanismo faz com que protestos sejam retirados dos sistemas nacionais de consulta usados pelo mercado. No entanto, as dívidas continuam válidas e ativas no cartório onde foram registradas. 

Assim, quem consulta um CNPJ ou CPF de um devedor recebe a informação de que não há pendências, quando na verdade, a dívida segue em aberto. 

Esse "apagão" dos dados faz com que lojistas, bancos e fornecedores sejam induzidos ao erro, abrindo caminho para vendas a prazo, financiamentos e contratos firmados com base em informações incompletas. 

O golpe não é exclusivo de Mato Grosso do Sul. Em todo o Brasil, pelo menos 2,9 milhões de dívidas desapareceram das consultas públicas nos últimos cinco anos, somando R$ 130 bilhões de mais de 66 mil credores brasileiros. 

Desse montando, R$ 20,8 bilhões correspondem a créditos públicos, afetando diretamente na arrecadação de Estados, municípios e da União. 

Com o aumento dos casos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a monitorar decisões judiciais responsáveis pela retirada de protestos das bases de consulta, ampliando o acompanhamento do fenômeno em todo o País. 

O que fazer?

A recomendação da FCDL/MS é que o lojista não se baseie apenas em consultas rápidas aos birôs de crédito tradicionais. Antes de fechar negócios que envolvam prazo ou financiamento, a consulta direta e gratuita à base oficial dos Cartórios de Protesto se torna uma camada extra de segurança, capaz de revelar pendências que sistemas manipulados deixaram de exibir.

Para quem quer sair da inadimplência, de acordo com a FCDL, o caminho certo é a negociação direta com os credores e a busca por auxílio em plataformas confiáveis, como o SPC Brasil, um dos maiores sistemas de informações de crédito do País. 

A plataforma oferece ao consumidor consulta gratuita ao cadastro de inadimplência, orientações sobre negociação de dívidas e ferramentas para monitoramento do próprio nome. Para empresas e lojistas, disponibiliza análise de crédito, consulta de cadastro de clientes e soluções para gestão de risco e recuperação de crédito.

Prejuízo

Apreensão de 14 kg de drogas causa prejuízo de R$ 316 mil ao tráfico

Dupla é presa em flagrante na BR-158 durante abordagem entre Brasilândia e Três Lagoas; carga tinha como destino o interior de São Paulo

15/06/2026 17h17

Apreensão na BR-158

Apreensão na BR-158 Foto: Divulgação

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Uma ação de fiscalização do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPMRv) resultou na apreensão de mais de 14 quilos de entorpecentes na manhã de domingo (14), na BR-158, em Três Lagoas.

A ocorrência, registrada no quilômetro 319 da rodovia, no trecho entre Brasilândia e Três Lagoas, levou à prisão em flagrante de dois homens, de 30 e 31 anos.

De acordo com informações policiais, a equipe realizava patrulhamento ostensivo e preventivo quando identificou um veículo com comportamento considerado suspeito. Diante da situação, foi feita a abordagem e, durante a vistoria no automóvel, os militares localizaram drogas escondidas no porta-malas.

Após a pesagem, foram apreendidos 5,45 quilos de maconha, 5,20 quilos de pasta base de cocaína e 3,55 quilos de haxixe, totalizando mais de 14 quilos de entorpecentes.

O volume representa um prejuízo estimado em R$ 316,7 mil às organizações criminosas, conforme avaliação das autoridades.

Durante o interrogatório inicial, os suspeitos relataram que a carga teria saído de Campo Grande e seria levada até a cidade de Lins, no interior de São Paulo, onde ocorreria a entrega.

Diante do flagrante, os dois homens receberam voz de prisão e foram encaminhados, juntamente com o veículo e o material apreendido, à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) de Três Lagoas.

O caso segue sob investigação, e os envolvidos permanecem à disposição da Justiça.

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