Uma auditoria realizada pelo Ministério da Saúde apontou falhas no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Campo Grande, como por exemplo o grande número de veículos "parados" aguardando manutenção e a falta de medicamentos e equipamentos básicos e obrigatórios para o atendimento de urgência.
Questionada pelo Correio do Estado, a Prefeitura de Campo Grande defendeu que o Município necessita da renovação da frota, que é de responsabilidade do Ministério da Saúde.
"Conforme pactuação tripartite, o Ministério da Saúde tem por obrigação a troca da frota a cada cinco anos, além dos repasses de custeio desses veículos - que está acontecendo normalmente", diz nota.
Além disso, a Prefeitura acrescenta que, em 2021, a pasta autorizou o desfazimento de oito viaturas, que já apresentavam critérios para serem enviadas a leilão.
"Com isso, é de responsabilidade do Ministério da Saúde a reposição destas, seja enviando veículos novos ou realizando o repasse para que o município faça a aquisição por conta própria. Contudo, ainda não houve retorno sobre tal situação. O último envio de viatura aconteceu em 2019".
A Prefeitura ainda explica que como as viaturas ultrapassaram os cinco anos preconizados, acabam exigindo manutenções muito caras para que a circulação seja possível.
Conforme noticiado anteriormente, foram investidos R$ 3,6 milhões na manutenção das ambulâncias, e mesmo assim todas estavam "sucateadas", necessitando de manutenção, já que estavam com ar condicionado danificado e algumas apresentavam defeitos em sirene, giroflex, lâmpada de ré, assoalho, pneus, pedal do freio, além de possuírem compartimentos e maca soltos.
O relatório foi realizado entre janeiro de 2022 e junho de 2023, e apontava para 10 viaturas operando em Campo Grande e oito em manutenção. Pouco mais de oito meses após o levantamento, o número de ambulâncias rodando na Capital é ainda menor, de apenas oito viaturas.
"Cabe esclarecer que o quantitativo de viaturas em uso é flutuante, podendo variar para mais ou menos, de acordo com a situação momentânea", destacou a Prefeitura.
A nota ressalta ainda que em 2016 a frota era de apenas três ambulâncias. Em 2017 se deu o processo de regularização, e em 2019 a prova foi renovada, com a aquisição de 10 novas viaturas pelo município.
"Não obstante, conforme mencionado, o tempo útil de operação de cada viatura é de 5 anos, tendo, conforme portaria, o Ministério da Saúde a responsabilidade de fazer a substituição imediata deste veículo, o que não ocorreu", acrescenta nota.
Por fim, a Prefeitura afirma que o município deverá receber seis novas viaturas, através da Portaria n° 3.257 do Ministério da Saúde, publicada em 07 de março de 2024, mas disse ainda não haver previsão para a entrega.
Medicamentos
A auditoria identificou ainda a falta de seis medicamentos dos 26 obrigatórios para os veículos de Suporte Avançado: Dopamina, Lidocaína sem vasoconstritor, Ketalar, Lanatosídeo C, Meperidina e Quelecin.
Segundo a Prefeitura, grande parte deles foram descontinuados, conforme a portaria vigente, e outros foram regularizados, como a Lidocaína e Ketalar.
Quanto aos materiais e equipamentos obrigatórios faltantes, apenas os óculos e lanternas foram regularizados. Segundo a nota, os protetores para queimados, eviscerados e bandagens triangulares não são mais utilizados pelo serviço. As viaturas seguem sem estetoscópio infantil, esfigmomanômetro infantil e sondas vesicais.
"Para manter o abastecimento de insumos, o município possui processos de compras abertos rotineiramente, reiniciando-os sempre que o anterior finalizar. Neste momento, a Secretaria Municipal de Saúde aguarda a entrega de pelo menos 54 medicamentos e insumos, além de diversos outros que estão aguardando publicação em edital da data do pregão, que também deve acontecer neste mês", finaliza nota.
Denúncia ao Tribunal de Contas
Em entrevista ao Correio do Estado, o vereador Professor André Luis afirmou que denunciará o investimento de R$ 3,6 milhões na manutenção de ambulâncias ao Tribunal de Contas do Estado e ao Tribunal de Contas da União. Isso porque, segundo ele, o valor gasto não reflete as condições avaliadas pela auditoria.
"O que nos preocupa é o gasto de R$ 3,6 milhões com a manutenção de ambulâncias do SAMU, sendo que elas estão em péssima condição. Além disso, três delas estão paradas a um período bastante longo, de mais de seis meses. Então é estranho você gastar um valor dessa proporção para manutenção de ambulâncias, sendo que a ambulância está toda quebrada. Está faltando material, ela não tem estrutura boa, é muito complexo isso", declarou o vereador.
O vereador também irá buscar explicações da Secretaria de Saúde e acionar a Organização dos Advogados do Brasil (OAB/MS).
"Eu vou fazer uma denúncia para o Tribunal de Contas do Estado e também para o Tribunal de Contas da União, porque tem dinheiro da União envolvido nessa história. Vou fazer uma comunicação à Secretaria de Saúde, para que abra uma auditoria interna para apurar o funcionamento dessa coordenação de SAMU. Tá muito esquisito isso, vou fazer essa comunicação também para a Comissão de Saúde da OAB e para o Ministério Público da Saúde, porque eu acho que isso exige acompanhamento", garantiu.
Segundo Prof. André Luis, com o valor investido em manutenção seria possível realizar a compra de novas ambulâncias.
"R$ 3,6 milhões dariam para comprar, nos preços de hoje, 10 ambulâncias. Nós estamos gastando por ano 10 ambulâncias. Tem uma coisa muito esquisita aí, né? A gente precisa apurar isso mais a fundo", concluiu.
