Cidades

LEI

Prefeitura de Campo Grande proíbe corte de árvores em que haja ninhos de arara

Lei foi sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial

RENAN NUCCI

29/08/2018 - 07h47
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O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), sancionou lei que proíbe o corte de árvores em que hajam ninhos de arara. Segundo publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, a medida já está em vigor e a fiscalização cabe à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur).

Conforme o projeto aprovado pela Câmara e sancionado pelo Executivo, “É vedado o corte, derrubada, remoção ou a prática de qualquer ação que possa provocar dano em árvores onde esteja situado ninho de arara-canindé (ara ararauna) e arara-vermelha (arachloropterus), em logradouros públicos ou particulares, mesmo se a árvore se encontrar morta”.

Havendo necessidade de corte, o município deverá ser  comunicado. O pedido deverá ser fundamentado por laudo técnico realizado por órgão ambiental competente. As penas variam de multa à interdição temporária de direitos, recolhimento domiciliar e suspensão parcial ou total de atividades, entre outras.

Projeto 

O projeto de lei foi aprovado na Câmara Municipal em segunda discussão e votação simbólica, com a aprovação de todos os vereadores, durante sessão ordinária no dia 17 de julho.

De acordo com um dos autores do projeto, o vereador João César Mattogrosso (PSDB), o projeto é de extrema importância para preservar as araras do tipo arara-canindé e a arara-vermelha, por ser símbolos do Mato Grosso do Sul.

Segundo Mattogrosso, as aves costumam fazer seus ninhos em buracos no tronco, onde põem seus ovos. Ali, os filhotes permanecem no ninho até a décima terceira semana, período no qual são alimentados pelos pais. “Nos dias atuais, é comum vermos casos onde as aves são forçadas a se retirarem de seus ninhos por mãos humanas, propiciando ainda mais sua extinção”, explicou.

*Colaborou Bruna Aquino

Lote especial

Restituição: 63,8 mil pessoas recebem "cashback" sobre imposto de renda em MS

Valores creditados nesta quarta-feira serão pagos exclusivamente em chaves pix vinculadas ao CPF dos contribuintes

15/07/2026 13h30

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A Receita Federal realiza nesta quarta-feira (15) o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para 63,8 mil sul-mato-grossenses. 

O pagamento dos valores apurados ocorre no decorrer do dia, diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF, iniciativa conhecida como “cashback”. 

Em todo o país, aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes receberão a restituição nesta etapa, com a liberação de cerca de R$ 460 milhões em restituições. O valor médio por restituição é de cerca de R$ 130 por contribuinte.

Têm direito à restituição neste lote os contribuintes que não entregaram a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024.

Para realizar os pagamentos, a Receita Federal utilizou informações já disponíveis em suas bases de dados para elaborar automaticamente uma declaração no modelo simplificado, o que permitiu identificar eventuais valores a restituir sem necessidade de ação prévia do contribuinte.

Quem tem direito à restituição automática?

O lote especial é destinado a contribuintes que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios:

  • Não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025;
  • Não apresentaram declaração por iniciativa própria;
  • Tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024;
  • Possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte;
  • Estavam com CPF em situação regular, possuíam chave pix vinculada ao CPF e não eram responsáveis por pessoa jurídica até o dia 15 de junho deste ano.

Como consultar?

O contribuinte pode verificar se teve direito à restituição automática através da página da Receita Federal em serviço próprio elaborado especialmente para esta restituição no link: Consulta Cashback

O contribuinte também poderá usar o aplicativo Receita Federal para realizar a consulta.

Na página Meu Imposto de Renda — Receita Federal, é possível acessar desde o dia 8 de julho a declaração gerada automaticamente, que conta com as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional, permitindo:

  • Conferência dos dados utilizados;
  • Inclusão de informações adicionais, se necessário;
  • Retificação ou cancelamento antes da conclusão do processamento.

Forma de pagamento

O crédito da restituição será realizado exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. Não haverá emissão de ordens de pagamento ou depósitos em contas não vinculadas ao CPF informado.

Caso o contribuinte tenha direito à restituição, mas não se enquadre nos requisitos da restituição automática (por exemplo, por não estar com o CPF regular ou não ter emitido chave pix até o final de junho de 2026, ou por ter direito a mais de R$ 1.000 em restituição), ele pode enviar uma declaração de IRPF relativa a exercícios anteriores para receber seus valores.

A página Download do Programa de Imposto de Renda vinculado à Receita Federal traz instruções para o preenchimento online ou através dos programas geradores de declaração dos anos anteriores.

Quantidade de restituições automáticas geradas por Unidade da Federação: 

Fonte: Receita Federal 

Diferença em relação aos lotes regulares

A Receita Federal ressalta que este lote especial de restituição automática:

  • Não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto.
  • É destinado a contribuintes que não apresentaram declaração;
  • Possui cronograma próprio, com pagamento em parcela única em 15 de julho.

Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote previsto de restituições regulares está previsto para o dia 31 de julho.

A Receita Federal orienta os contribuintes a utilizarem exclusivamente os canais oficiais para consulta e acompanhamento, evitando intermediários e garantindo a segurança das informações.

COMBUSTÍVEL

Pesquisa do Procon aponta diferença de até 17% no preço dos combustíveis em Campo Grande

Levantamento realizado em 5 postos da Capital mostra que motorista pode economizar até R$ 35 ao escolher onde abastecer

15/07/2026 12h30

Levantamento do Procon-MS identificou diferença de até 17,38% no preço dos combustíveis comercializados em Campo Grande

Levantamento do Procon-MS identificou diferença de até 17,38% no preço dos combustíveis comercializados em Campo Grande Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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O consumidor campo-grandense pode encontrar diferenças significativas nos preços dos combustíveis dependendo da região onde abastece. Pesquisa realizada pelo Procon de Mato Grosso do Sul, identificou variações de até 17,38% entre os valores praticados em postos de Campo Grande. 

O levantamento foi realizado nos dias 6 e 8 de julho em 35 postos de combustíveis, distribuídos pelas sete regiões administrativas da Capital. De acordo com o órgão, os valores refletem o preços encontrados durante o período da pesquisa e podem sofrer alterações posteriormente. 

Diante dos dados, o combustível que apresentou a maior diferença de preços foi o Diesel S500, cuja variação cehgou a 17,38% na modalidade de pagamento por crédito. Logo atrás aparece o Diesel S10, com oscilação de 15,41%. Nos maiores preços registrados, os combustíveis alcançaram R$ 7,36 e R$ 7,49 por litro, respectivamente. 

No outro extremo da pesquisa, o menor preço do Diesel S10 foi encontrado na região do Anhanduizinho, onde o litro era vendido por R$ 6,76 para pagamentos em dinheiro ou débito. A mesma região também teve o menor preço médi do etanol, comercializado por R$ 3,77 no crédito. Entre todos os postos pesquisados, o biocombustível apresentou variação de 13,26% . 

A gasolina comum, combustível mais utilizado pelos motoristas, também apresentou diferenças expressivas. Segundo o Procon, a variação máxima chegou a 11,31% entre os estabelecimentos pesquisados. Em média, o litro custa R$ 6,34 para pagamentos à vista ou no débito e R$ 6,49 no crédito. 

Na prática, essa diferença pesa no bolso. Conforme o levantamento, um motorista que abasteça 50 litros pelo menor preço encontrado pode economizar até R$ 35 em comparação ao posto com o maior valor registrado durante a pesquisa.

Já para os veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV), a pesquisa apontou preços entre R$ 4,39 e R$ 4,79 por metro cúbico em postos da região central de Campo Grande, uma diferença de 9,11% entre o menor e o maior valor encontrado. 

Comparativo entre junho e julho

Além do levantamento dos preços atuais, o Procon também comparou os maiores valores praticados em junho e julho deste ano. O resultado mostra redução em alguns combustíveis, principalmente no diesel e no etanol.

O Diesel S500 registrou queda de 6,99% no maior preço praticado na região do Lagoa. O etanol também teve redução de 6,99% nas regiões do Anhanduizinho, Prosa e Segredo, enquanto a gasolina comum apresentou recuo de 5,81% no Anhanduizinho. Já o preço do GNV permaneceu estável entre os dois meses analisados.

O Procon orienta os consumidores a pesquisarem os preços antes de abastecer, já que as diferenças entre os postos podem representar uma economia significativa ao longo do mês.

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