Dia da Independência do Brasil, feriado nacional celebrado anualmente em 7 de setembro, movimenta aeroportos, estradas e rodoviárias.

Nos aeroportos de Mato Grosso do Sul, administrados pela Aena, o movimento promete ser intenso.

De acordo com a Aena Brasil, a estimativa é que 20.280 passageiros embarquem, entre sexta-feira (4) e segunda-feira (7), nos aeroportos de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã.

• 18.920 passageiros embarquem no Aeroporto Internacional de Campo Grande (CGR)
• 544 passageiros embarquem no Aeroporto de Ponta Porã (PMG)
• 816 passageiros embarquem no Aeroporto de Corumbá (CMG)

Além disso, 116 pousos e decolagens estão previstos em CGR, 6 em Corumbá e 4 em Ponta Porã.

“Em feriados prolongados, como o da Independência do Brasil, registramos aumento na movimentação de passageiros e operações. Toda a nossa infraestrutura e as equipes da Aena estão preparadas para atender os usuários com máxima eficiência, segurança e conforto”, afirmou o diretor de Relações Institucionais, Comunicação e ESG da Aena Brasil, Filipe Reis.

Quem tem condições financeiras, oportunidade e disponibilidade, não perde tempo para curtir o feriadão em outra cidade.

RECOMENDAÇÕES

• Voos Nacionais: Leve um documento de identificação oficial com foto original e atualizado, como RG (ou a nova Carteira de Identidade Nacional), CNH ou Passaporte. Chegue com 2 horas de antecedência.
• Voos Internacionais: É obrigatório o passaporte original válido. Verifique se o destino exige visto, seguro viagem e certificados de vacinação (como o de Febre Amarela). Chegue com 4 horas de antecedência.
• Bagagem de Mão: Geralmente limitada a 10 kg e com dimensões máximas de 55cm x 35cm x 25cm.
• Item Pessoal: Você pode levar uma mochila ou bolsa pequena (aprox. 45x35x20cm) que deve ser acomodada obrigatoriamente abaixo do assento à sua frente.

Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul poderão ficar isentas do pagamento de custas em processos judiciais relacionados ao agressor. A proposta que cria o benefício foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça no Mato Grosso do Sul (TJMS), em sessão realizada nesta quarta-feira (2), e seguirá para análise do Poder Legislativo Estadual.

A mudança prevê a crianção de uma nova hipótese de isenção no Regimento de Custas Judiciais do Estado. Pela proposta, o benefício será destinado à mulher vítima de violência doméstica em ações e recursos diretamente relacionados ao agressor e que envolvam questões pessoais, familiares, patrimoniais ou assistenciais. 

Na prática, a gratuidade poderá alcançar processos decorrentes de situações que frequentemente acompanham o rompimento de uma relação marcada pela violência, entre eles o divórcio, separação, guarda dos filhos, pensão alimentícia, partilha de patrimônio e reconhecimento ou dissolução de união estável. 

A proposta foi elaborada pela Coordenadora de Supervisão de Custas e Distribuição do Primeiro Grau da Corregedoria-Geral de Justiça e altera o artigo 24 da Lei Estadual nº 3.779/2009, responsável por disciplinar as custas judiciais em Mato Grosso do Sul.

Um dos argumentos considerados na elaboração da medida é que a violência contra a mulher nem sempre se limita às agressões físicas ou psicológicas. Situações de dependência econômica, retenção de recursos e violência patrimonial também podem dificultar o afastamento da vítima do agressor. 

A intenção da mudança é evitar que a falta de recursos impeça ou retarde o acesso dessas mulheres ao Judiciário. 

Além disso, análise que embasou a proposta também indica que a criação da isenção não deverá provocar impacto relevante na arrecadação estadual. Isso porque o benefício será direcionado à vítima, sem afastar a possibilidade de cobrança das despesas processuais do agressor, conforme o caso.

A iniciativa sul-mato-grossense teve como uma de suas referências o Projeto de Lei nº 3.833/2024, em tramitação no Senado Federal. A proposta federal também trata da concessão de gratuidade da Justiça às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Com a aprovação pelo Órgão Especial do TJMS, o anteprojeto deverá agora ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), responsável por analisar a alteração da Lei nº 3.779/2009.