Cidades

Ação Judicial

Prefeitura de Campo Grande propõe permuta com Homex para adquirir área de ocupação irregular

Caso vem se arrastando desde 2013 e prefeitura quer trocar a área da favela por prédios públicos

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A prefeitura de Campo Grande apresentou à 2ª Vara Cível uma proposta de permuta à Massa Falida Homex Brasil, para tentar solucionar o impasse do processo de reintegração de posse da Ocupação Homex, onde cerca de 2 mil famílias moram desde que a área foi abandonada com obras inacabadas quando a construtora decretou falência, em 2013. 

 

Buscando garantir o direito das duas partes, Massa Falida Homex Brasil e os moradores da ocupação, a ação propõe a aquisição dos lotes sem edificações em troca de imóveis de propriedade pública.

O Município ainda alega que o objetivo é resguardar a vida e a saúde das pessoas que moram no local e solucionar o caso da melhor maneira possível, tendo em vista sua obrigação de executar políticas públicas que melhorem a habitação e o ordenamento urbano.

Na ação o município justifica que a situação vem se tornando cada vez mais grave e de complexa resolução “despertando, assim, o interesse do Município de Campo Grande em resguardar a vida, saúde e dignidade das pessoas representadas pela Defensoria Pública, as quais não podem ser compelidas a desocupar sumariamente os imóveis e precisam com urgência da adequada prestação de serviços públicos”.

O pedido ainda aguarda manifestação do Ministério Público para designação de audiência de conciliação.

Entenda 

Desde 2013, quando a empresa Massa Falida Homex decretou falência e abandonou as obras do local em questão, famílias em situação de vulnerabilidade social passaram a ocupar o lugar com residências irregulares, somando mais uma favela na Capital. 

Assim, a empresa entrou com uma ação de reintegração de posse que se arrasta há anos. Em 2017, a prefeitura propôs a compra da área, entretanto, não houve acordo entre as partes, já que a empresa exigiu 33 milhões de reais, cerca de 20 milhões a mais do valor real da área no mercado imobiliário.

Em agosto de 2018, a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários – até então Emha – realizou cadastro social para identificar as famílias. A Comissão de Acompanhamento de Projetos de Regularização Fundiária na Capital (Coaref) conduziu estudos de viabilidade e tem acompanhado os desdobramentos judiciais que, por conta do impedimento legal, não há previsão de regularização da comunidade. 

 

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RESPOSTAS

Veja as três aves que passam pelo Pantanal incluídas em anexos da COP15

Segundo analista do ICMBio, espécies já estão classificadas como ameaçadas e bioma têm importância na conservação das áreas de agregação e de concentração das espécies

29/03/2026 17h31

Maçarico-de-bico-virado, caboclinho e o

Maçarico-de-bico-virado, caboclinho e o "de-bico-torto" entram nos anexos da Convenção Sobre Espécies Migratórias Reprodução/PhotoAves/Hilton Filho e Nina Wenoli

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Encontros onde são discutidos orçamentos, aprovados planos de ação e atualizadas as listas que relacionam as espécies protegidas, a COP15 em Campo Grande chega ao fim neste domingo (29) e, entre outros pontos, encerra-se incluindo em seus anexos três espécies migratórias que têm o Pantanal entre seus destinos durante o ciclo da vida. 

Sendo essa a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres da Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS, do inglês Convention on the Conservation of Migratory Species of Wild Animals), Campo Grande foi sede da COP15 e sozinha abriga cerca de 100 dessas chamadas "aves turistas", que entre tantos outros animais são debatidos no evento. 

Agora, como bem esclarece o analista ambiental  Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Andrei Ross, essas aves migratórias que passam pelo Pantanal não estão indo para a lista de "ameaçadas de extinção". 

"Ali são os anexos da convenção de espécies migratórias. São aquelas que entram sob uma chancela de emergência, uma atenção da Convenção e passam a ter cobertura também da CMS e amplia-se o grau de possibilidade de proteção delas", diz.

Espécies na lista

Analista ambiental em um dos 14 Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação do ICMBio, lotado no voltado para aves marinas (Cemave), Andrei explica melhor quais espécies foram incluídas nos anexos da Convenção sobre Espécies Migratórias, sendo: 

  • Caboclinho do Pantanal (Sporophila iberaensis)
  • Maçarico-de-bico-torto (Limosa haemastica) 
  • Maçarico-de-bico-Virado (Numenius hudsonicus     ) 

"O caboclinho do Pantanal, vou chamar a atenção, que é uma das espécies que faz migração desde a Argentina até o Pantanal. Então é uma que tem o status de ameaçada e precisa de uma grande importância para a proteção das suas rotas migratóricas", comentou. 

Ele cita que o Pantanal têm a importância da conservação das áreas de agregação e de concentração das espécies, que segundo o analista do ICMBio já estão classificadas como ameaçadas. 

"Mas entrando sob a chancela da convenção de espécies migratórias, elas ganham um grau de atenção maior para a implementação de políticas  públicas na sua conservação, tanto a direta dessas espécies quanto dos habitats e dos ambientes que elas frequentam", complementa.

Ele ainda complementa sua fala, acrescentando que, para além de uma classificação, a inclusão dessas espécies entre os anexos da Convenção para Espécies Migratórias garante a atenção dos poderes públicos para ações mais concretas de proteção. 

"Elas entram no foco do governo brasileiro também. E com isso a gente pode incluí-las nos planos de ação nacionais para a conservação dessas espécies, a partir daí terá uma série de medidas focadas, que vão desde a pesquisa científica até a criação de unidades de conservação de áreas protegidas para proteger essas espécies", conclui. 

 

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Números alarmantes

Março fecha com chikungunya 7x mais letal que o pior ano da série histórica em MS

Com sete mortes antes do fim de março neste ano, até o dia 02 de abril de 2025, por exemplo, essa arbovirose só tinha vitimado um sul-mato-grossense em um mesmo intervalo de tempo

29/03/2026 16h31

Brasil já registra 15 óbitos por chikungunya em todo o território nacional neste ano, com Mato Grosso do Sul já respondendo por sete dessas mortes até antes do fim de março. 

Brasil já registra 15 óbitos por chikungunya em todo o território nacional neste ano, com Mato Grosso do Sul já respondendo por sete dessas mortes até antes do fim de março.  Divulgação

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Através do monitoramento das arboviroses feito pelo Ministério da Saúde, os dados mais recentes mostram que Mato Grosso do Sul atingiu o sétimo óbito por Chikungunya, o que faz com que 2026 feche o mês de março com a doença sete vezes mais letal se comparado com o pior ano de toda a série histórica. 

Arbovirose transmitida pelo Aedes aegypti, vetor também da Dengue e Zika, a Chikungunya apresenta sintomas que costumam ser avassaladores, e a diferença das demais doenças citadas está no tempo que leva desde o primeiro relato do que os pacientes sentem até a data do óbito, que em boa parte das vezes costuma vitimar a pessoa no intervalo de até três semanas.

Conforme os dados do painel mantido pelo Ministério da Saúde, o Brasil já registra 15 óbitos por chikungunya em todo o território nacional neste ano, com Mato Grosso do Sul já respondendo por sete dessas mortes até antes do fim de março. 

Números alarmantes

Se comparado com os boletins epidemiológicos divulgados pela Gerência Técnica de Doenças Endêmicas da Secretaria de Estado de Saúde (SES), nota-se que até o dia 02 de abril de 2025, por exemplo, essa arbovirose só havia vitimado um sul-mato-grossense em um mesmo intervalo de tempo deste ano.

Aqui cabe explicar que, Mato Grosso do Sul terminou 2025 com o maior número de vítimas por Chikungunya em toda a série histórica, sendo que o ano passado, inclusive, já acumulou o equivalente ao dobro dos óbitos da última década, como bem acompanha o Correio do Estado, 17 mortes no total que marcam o pior índice desde que a doença passou a ser catalogada pela SES. 

Através do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, por exemplo, é possível notar que a série histórica iniciada em 2015 começa com apenas um registro de óbito naquele ano. Até 2024 a arbovirose iria vitimar um total de apenas oito sul-mato-grossenses.

Com 2016 e 17 passando sem qualquer registro de morte por Chikungunya em Mato Grosso do Sul, a doença só voltou a vitimar um paciente em 2018, ano em que três pessoas morreram em decorrência dessa arbovirose. Porém, nos quatro anos seguintes (de 2019 a 2022) ela voltaria a sumir do radar do sul-mato-grossense.

Essa "explosão" dos casos de Chikungunya em 2025 passou a ser observada já desde o início do ano passado, quando até o começo de março Mato Grosso do Sul já anotava 2.122 casos prováveis. 

Chikungunya em 2026

Há tempos, segundo a SES, em Dourados há transmissão ativa dentro das aldeias, o que pressiona os serviços de saúde locais, de onde veio a primeira das vítimas a manifestar os sintomas, um homem de 73 anos, ainda em 04 de fevereiro. 

Sem qualquer comorbidade, esse senhor faleceu cerca de um mês depois dos primeiros sinais da Chikungunya, e já em 13 de fevereiro uma douradense de 69 anos também relatava o início dos sintomas, paciente essa com hipertensão arterial e diabetes, com a data do óbito registrada após cerca de 12 dias.

Depois, dois bebês foram vítimas de chikungunya em Mato Grosso do Sul neste ano de 2026. Na ordem cronológica, a terceira morte pela arbovirose em MS este ano trata-se de um bebê de 03 meses, que relatou os primeiros sinais em 06 de março e faleceu quatro dias depois.

Além desse, um bebê de apenas um mês que aparece com a data de óbito registrada em 24 de março e início de sintomas cinco dias antes também foi vítima da Chikungunya. 

A arbovirose ainda matou um outro homem, de 72 anos, que era morador de Bonito e possuía hipertensão arterial e diabetes. 

No "epicentro" da doença em MS, em Dourados a atual situação causada pelo surto de chikungunya motivou o decreto de estado de emergência em saúde pública por parte do Executivo Municipal. 

Inicialmente concentrada na área da Reserva Indígena, a disseminação da doença já atinge bairros como Jardim dos Estados, Novo Horizonte e a região do Jóquei Clube, apontados como áreas com maior incidência de focos do mosquito Aedes aegypti.
**(Colaborou Karina Varjão)

 

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