O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou hoje (24) resolução com as diretrizes operacionais nacionais sobre o uso de celulares e outros dispositivos digitais em salas de aula.

A medida orienta que escolas e redes de ensino devem organizar capacitações e iniciativas para um ambiente acolhedor e preventivo, identificando sinais de sofrimento emocional e busque promover a saúde mental dos estudantes.

Está autorizado o uso desses aparelhos por parte dos estudantes do ensino fundamental e médio para fins pedagógicos, sempre com mediação dos profissionais de educação. Mas é vedado o uso para outros fins, inclusive nos intervalos e fora das salas de aula. A decisão prevê exceções para estudantes que necessitem de recursos de acessibilidade.

A recomendação é para que sejam respeitadas as competências e habilidades dos estudantes, com progressão gradual de acordo com o desenvolvimento da autonomia.

Cada escola poderá estabelecer os critérios de permissão sobre o porte dos aparelhos, assim como a forma pela qual eles serão guardados durante o período de aulas.

Uso de telas

No caso da educação infantil, o uso de telas e dispositivos digitais não é recomendado, sendo visto como algo razoável apenas em caráter excepcional, com mediação de um professor.

Neste mês, o governo federal lançou a publicação Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais, com o objetivo de construir um ambiente digital mais seguro, equilibrado e saudável.

O novo guia pode ser acessado aqui.

Segundo o CNE, órgão de participação social do Ministério da Educação (MEC), a Resolução CNE/CEB nº 2/2025 inclui ações daEstratégia Nacional Escolas Conectadas(Enec) para “garantir a educação e a cidadania digital nas escolas, promovendo o uso intencional e estratégico da tecnologia para potencializar o ensino e a aprendizagem”. E tem como eixo central a proteção da saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.

Outras orientações

A resolução do CNE orienta que escolas e redes de ensino devem organizar capacitações e iniciativas para um ambiente acolhedor e preventivo, identificando sinais de sofrimento emocional e buscando promover a saúde mental dos estudantes.

Existe também a preocupação com a formação continuada dos professores, funcionários e profissionais da educação voltados para a implementação digital e o uso pedagógico dos aparelhos.

Manifestantes do Movimento Popular de Luta (MPL), que ocuparam a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), deixaram o local depois de alinharem uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O protesto ocorreu em trechos rodoviários de Mato Grosso do Sul durante a manhã desta segunda-feira (24). Em Campo Grande, manifestantes seguiram pela Rui Barbosa em uma caminhada até a sede do Incra, o que causou lentidão no trânsito.

Uma das reivindicações é que o Governo Federal realize o assentamento. Conforme adiantou o Correio do Estado, as famílias do movimento estão "cansadas de tantas promessas".

Durante a tarde, as lideranças se reuniram com o superintendente do Incra, Paulo Roberto, a diretora de Desenvolvimento do Incra, Rose Rodrigues e a deputada federal Camila Jara (PT-MS).

A deputada garantiu que o governo Lula está empenhado em ouvir as demandas dos movimentos sociais e entende que a reforma agrária é essencial para que o país enfrente a “crise de alimentos”.

No encontro, foram discutidas alternativas para garantir o direito à terra e fomentar a produção de alimentos.

“Fomos até o Incra para acolher todas as demandas, aperfeiçoar nosso trabalho e, mais do que isso, levar todas as informações para a Presidência da República. Em conjunto com a bancada federal, estamos destinando mais emendas para o Incra, para que possamos avançar na regularização fundiária, pois sabemos o quanto isso é importante para Mato Grosso do Sul. Vamos trabalhar junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário para trazer mais recursos para o Incra daqui”, disse Camila Jara e completou:

“O presidente Lula está empenhado em ouvir os movimentos sociais e em atuar junto a eles, porque sabe que a agricultura familiar e a reforma agrária serão fundamentais para enfrentar a crise dos alimentos”.

Além disso, a deputada pontuou que conversou com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, que informou que uma agenda será organizada com os movimentos sociais de luta pela terra.

A estimativa é que, no dia 10 de abril, conforme informou o ministro, seja confirmada a data da reunião com os representantes dos movimentos em Brasília (DF). Posteriormente, ocorrerá uma audiência com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Reflexos

As manifestações que reivindicam reforma agrária se intensificaram nas rodovias de Mato Grosso do Sul. Sob a justificativa de uma agenda junto ao presidente Lula, os manifestantes mantêm os bloqueios no km 171 e km 117 da BR-163, respectivamente entre Iguatemi e Mundo Novo, e Naviraí, trecho totalmente interditado. 

Em contrapartida,  a Polícia Rodoviária Federal (PRF) destacou que o km 224 da BR-267, antes interditado, segue com trânsito livre no início desta tarde. 

Com o alinhamento da reunião em Brasília (DF), as rodovias foram liberadas gradualmente. 

MPL

O Movimento Popular de Luta foi inaugurado em 2017, sendo que em junho de 2023 cerca de 400 famílias já se acomodavam à beira da BR-262, no anel viário de Campo Grande, classificado pelos internos como uma "insatisfação dos vários movimentos existentes", surgindo com o papel de denunciar e reivindicar terras improdutivas. 

Aproximadamente seis anos após sua fundação, o MPL já contava com cerca de oito acampamentos e em torno de duas mil famílias acampadas à época, com o acampamento de Campo Grande dividido em seis grupos com coordenadores e sistema de organização próprio, como acompanhado pelo Correio do Estado. 

"Sabemos que o capitalista diz não ser preciso ter reforma agrária, seu projeto traz misericórdia milhões de sem terra jogados na estrada, com medo de ir para cidade enfrentar favela, fome e desemprego sair dessa situação e segurar na de outro companheiro", cita hoje o Movimento em publicação nas redes sociais.

** Colaborou Leo Ribeiro e Alison Silva

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