A Prefeitura de Campo Grande decidiu manter o subsídio que é pago ao Consócio Guaicurus de R$ 12 milhões ao ano para 2023. O valor é referente ao passe gratuito dos estudantes da Rede Municipal de Ensino (Reme) e das pessoas com deficiência.
Acordado pelo então prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD), no início deste ano, o subsídio municipal é repassado por mês, com valor de R$ 1 milhão, forma encontrada na época para evitar greve dos motoristas do transporte público, que ameaçavam parar porque estavam insatisfeitos com a possibilidade de não receberem reajuste salarial novamente.
Segundo a Prefeitura de Campo Grande, a decisão foi tomada para garantir que, no ano que vem, a gratuidade do passe dos estudantes da rede municipal seja mantida.
“Tendo em vista que a manutenção da gratuidade aos alunos da Reme possui grande relevância social e está de acordo com as políticas públicas que essa administração enaltece, o município não tem interesse em rescindir esse acordo para o exercício de 2023”, disse a prefeitura, em posicionamento enviado para o Correio do Estado.
Ao todo, neste ano, foram cerca de R$ 10 milhões repassados pela prefeitura, isso porque só foi a partir de junho que a administração começou a destinar o valor de R$ 1 milhão por mês – antes, os repasses giravam em torno de R$ 800 mil.
Ainda de acordo com a prefeitura, esse novo subsídio deverá ser feito mediante as mesmas exigências feitas neste ano.
“Foi autorizado pela Câmara Municipal por meio de edição da Lei Complementar n° 438 de 09/02/2022, visando à concessão de subvenção econômica ao transporte público no valor de R$ 12 milhões anuais, limitado a R$ 1 milhão mensais e mediante a aferição e apresentação de um relatório mensal de gastos à Administração Pública Municipal”, destacou a gestão em nota, porém, alguns vereadores reclamam que a gestão da concessionária não enviou os dados detalhados para a Câmara Municipal, como acordado.
Além desse valor, a prefeitura também concedeu isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 2022 e a remissão do de 2021.
A partir de junho deste ano, o governo do Estado também começou a conceder subsídio ao transporte da Capital, com R$ 1,2 milhão mensais para o pagamento referente ao passe dos alunos da Rede Estadual de Ensino (REE).
Em contato com o governo do Estado, a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) informou ao Correio do Estado que os valores e a continuação ou não do repasse ao Consórcio Guaicurus seriam decididos em 2023 pela nova gestão eleita neste ano.
A reportagem tentou contato também com o grupo de transição da próxima gestão do governo do Estado, por meio do governador eleito Eduardo Riedel (PSDB), mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.
Mesmo sem a confirmação do repasse do governo do Estado, o Consórcio Guaicurus já inicia o ano com a certeza da manutenção deste valor extra. Frisando que neste ano as empresas responsáveis pelo setor receberam cerca de R$ 30 milhões em valores subsidiados.
VERBA FEDERAL
Na quinta-feira (8), a Prefeitura de Campo Grande transferiu para o Consórcio Guaicurus boa parte da verba federal de R$ 14,7 milhões destinada para o pagamento de subsídio ao passe gratuito dos idosos.
Apesar de o valor ter sido depositado em outubro pelo governo federal para a conta do município, a gestão alegava que eram necessárias medidas burocráticas que impediram que o valor fosse destinado antes desta data.
A previsão era de que o montante fosse repassado no dia 12 deste mês, mas possível greve dos motoristas de ônibus acelerou a transferência.
Segundo o Diretor do Consórcio Guaicurus, Robson Luis Strengari, o valor do repasse prometido pela prefeitura foi de R$ 11,7 milhões. O valor foi usado para o pagamento dos salários dos funcionários do grupo, que estava atrasado, evitando assim a paralisação indicada pela categoria.
GREVE
Mesmo com os repasses do governo do Estado e da prefeitura, o Consórcio Guaicurus não conseguiu honrar com o pagamento de dezembro dos funcionários da empresa, provocando a segunda ameaça de greve do ano.
No dia 6 de dezembro, o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande (STTCU-CG) comunicou que caso o Consórcio Guaicurus não tivesse condições de pagar o salário dos funcionários haveria uma convocação de assembleia para discutir o início de uma possível paralisação do transporte coletivo, com começo no dia 10 de dezembro.
No dia marcado para a realização da assembleia, o diretor do Consórcio Guaicurus, Robson Luis Strengari, confirmou o pagamento dos salários ao Correio do Estado.
“Pagamos hoje [dia 9] a folha de novembro e a segunda parcela do 13° salário”, afirmou. Com esse dinheiro na conta, conforme apurado pela reportagem, a assembleia da categoria não aconteceu.
Saiba: Este fim de ano marca o período em que é anunciado o aumento da tarifa do transporte coletivo. A concessionária avalia que o valor pode chegar a R$ 8, segundo fórmula usada para o cálculo feito pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).
