Conforme apurado pelo Correio do Estado, mais de cinco mil funcionários públicos recebem como base salarial – sem contar os benefícios – menos de um salário mínimo, que hoje equivale a R$ 1.302.
Em sua maioria, esse grupo é composto por zeladores, merendeiras da Rede Municipal de Ensino (Reme) e servidores administrativos.
Há pelo menos três anos vereadores cobram, sem êxito, soluções da Prefeitura de Campo Grande para a correção salarial dos servidores municipais.
O vereador Valdir Gomes (PSD) explicou que a Câmara Municipal de Campo Grande já encaminhou três ofícios solicitando reuniões com a prefeitura da Capital para que a situação seja regularizada.
“A prefeitura deixou de pagar os quinquênios, que a cada cinco anos deveria subir 5% do salário. Sem esse reajuste, um grupo de funcionários começou a ser enquadrado abaixo do salário mínimo, e como não se pode pagar menos, a prefeitura fornece o complemento do salário por meio de benefícios”, disse Gomes.
Conforme o Ofício nº 31/2022, a Comissão Temporária de Representação em Atos Externos Relacionados a Discussões Salariais entre Servidores Municipais, criada em 4 de março de 2022, já se reuniu em duas oportunidades com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Gestão (Seges), contudo, não conseguiu fundamentar o pedido “para apresentar projeto de lei complementar visando atualização da tabela”.
Em 1º de setembro de 2022, a comissão enviou ofício ao então secretário municipal de Gestão Agenor Mattiello, solicitando informações a respeito do parecer técnico da Seges sobre a tabela de vencimento dos servidores municipais.
Sem nenhuma resposta, no dia 7 de fevereiro deste ano, a comissão encaminhou mais um ofício à prefeita Adriane Lopes (Patriota), solicitando outra reunião. O documento enviado pelos parlamentares segue sem resposta.
O Correio do Estado ontem entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande, questionando se o Executivo pretende atender ao pedido de reunião dos vereadores, no entanto, não houve retorno até o fechamento desta edição.
SOLUÇÕES
Valdir Gomes, que preside a comissão, reiterou que a solução para o problema desses servidores está na incorporação dos benefícios aos salários, haja vista que, sem esse complemento, os funcionários não conseguem se aposentar com um salário mínimo.
“Queremos ver uma forma de incorporar esses benefícios no salário, para que eles aposentam com, no mínimo, R$ 1.302. Temos diversos zeladores, merendeiros e funcionários administrativos nessa situação”, afirmou o vereador.
“É uma situação muito complicada, fizemos um ofício há 15 dias pedindo respostas, e a prefeitura só nos manda aguardar. Funcionários que têm empréstimo, por exemplo, se eles se aposentam com menos de um salário mínimo, acabam recebendo no mês por volta de R$ 600, o que faz com que, em muitos casos, eles voltem a trabalhar para poderem se sustentar”, complementou Gomes.
Uma merendeira, que preferiu não se identificar, relatou ao Correio do Estado que, apesar de já ter os anos necessários para se aposentar, não consegue deixar de trabalhar por conta dos benefícios que complementam o seu salário.
“Pela minha idade e tempo de trabalho já era para estar descansando, mas, se eu aposentar, não vou conseguir receber nem mesmo um salário mínimo, e sem esse valor fica complicado dar conta das contas de casa e dos remédios”, disse.
Membro da comissão, o vereador Coronel Alírio Villasanti (PSL) salientou que o ajuste salarial dos cinco mil servidores públicos precisa ser tratado com a maior celeridade possível, pois se trata de uma questão humanitária.
“Sem essa complementação dos benefícios, os funcionários desistem da aposentadoria ou são obrigados a continuar trabalhando, por não receberem os seus direitos. É uma questão de valorização do servidor”, destacou o parlamentar.
Villasanti destacou ainda que a comissão vai reiterar o pedido de reunião com a Prefeitura de Campo Grande para que seja dada uma solução para a situação salarial dos servidores.
REAJUSTE
Enquanto cinco mil servidores recebem menos de um salário mínimo, os vereadores aprovaram, em regime de urgência, no dia 28 de fevereiro, reajuste de até 96,8% no salário da prefeita Adriane Lopes (Patriota), que passará dos atuais R$ 21.263,62 para até R$ 41.845,48 em março de 2025.
A prefeita já se posicionou que é contraria ao proprio aumento. contudo, não irá vetar o projeto, que foi de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Ao Correio do Estado, a chefe do Executivo disse que o projeto foi um pedido dos servidores que têm o salário vinculado com o dela, ou seja, dependem do reajuste da remuneração da prefeita, que é o caso do vice, cujo cargo está vago, e dos secretários.
"Eu sou contra o aumento do meu subsídio em vista da condição fiscal. A mesma regra que impera para os servidores públicos impera para a prefeita e para os secretários, porque somos todos servidores públicos", disse.
Adriane ainda afirmou que espera uma decisão judicial sobre uma ação popular que tenta barrar este aumento, mas, disse que irá respeitar caso o reajuste permaneça já que há salários vinculados com o dela.
É importante destacar que, apesar de os gastos com pessoal já consumirem 57,02% dos recursos do município – o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 51,30% –, a proposta, que foi apresentada no mesmo dia em que os profissionais da enfermagem entraram em greve e deixaram a população sem atendimento nos postos de saúde da Capital, também beneficia secretários municipais e mais 405 funcionários públicos.
Esses servidores terão os salários corrigidos de R$ 21.263,62 para R$ 35.567,50. Enquanto isso, professores e enfermeiros lutam para receber o piso abaixo de R$ 5 mil. (Colaborou Daniel Pedra)
