Cidades

90 DIAS

Prefeitura prorroga prazo para motoristas de aplicativo se adaptarem às novas regras

Profissionais terão mais 90 dias para adequação a regulamentação na Capital

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Após reunião com representantes de motoristas de transporte por aplicativo, o prefeito Marcos Trad (PSD) decidiu prorrogar por mais 90 dias o prazo para que os profissionais se adequarem a lei que regulamenta o serviço em Campo Grande. Lei está em vigor desde o dia 2 de outubro de 2019 e prazo para adequação era de 120 dias, que terminaria no dia 29 deste mês. 

Na manhã desta terça-feira (14), grupo de motoristas iniciou movimento na Cidade do Natal, de onde seguiram para a Prefeitura e apresentaram requerimento ao prefeito, com pedido de flexibilização do prazo para se adaptarem às novas regras.

De acordo com o advogado que representa a categoria, Yves Drosghic, entre os pedidos estava para que a prefeitura editasse portaria ou decreto em relação ao curso de segurança que eles deverão ser submetidos. Além do seguro obrigatório e da obrigatoriedade do curso de segurança, os motoristas estão em dúvida quanto a adesivagem do veículo. “Não se sabe se é para fixar no carro ou se é apenas um cartão, as dúvidas são muitas”, acrescentou Yves.

Também foi discutido o tempo de uso dos veículos, fixado  inicialmente em  cinco anos,  depois seis e por último ficou definido oito anos que é a média nacional para os motoristas atuarem  na função.

Na reunião, prefeito afirmou que houve uma ampla discussão com todos os órgãos envolvidos para a elaboração da lei. Durante o novo prazo, de 90 dias, servidores da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) à disposição para tirar dúvidas dos motoristas de aplicativos. 

REGRAS

A Prefeitura de Campo Grande publicou em dezembro de 2019 as regras que os motoristas de aplicativos devem seguir para trabalharem nas ruas da Capital.

Com a nova legislação, os motoristas deverão deixar em local visível no carro uma placa de identificação com 21 centímetros de diâmetro.

Os motoristas deverão ainda fazer curso de condução segura com no mínimo 28 horas/aula em instituição reconhecida pelo poder público municipal.

Essa formação deverá ser validada junto à Agetran mediante processo administrativo cujo passo a passo de abertura está no Diário Oficial.

As OTT’s serão responsáveis pela realização das vistorias anuais dos veículos cadastrados em sua plataforma para o exercício da atividade ficando a critério delas a metodologia que irão usar para cumprir essa demanda.

MEIO AMBIENTE

Pantanal não tinha ataque fatal de onça-pintada há 17 anos

Segundo pesquisador especialista em onças, registros de comportamento agressivo do animal contra humanos é raro

23/04/2025 09h00

Policiais militares ambientais foram até o local para apurar o caso

Policiais militares ambientais foram até o local para apurar o caso Foto: Divulgação/PMA

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A morte de Jorge Avalo, 62 anos, por ataque de onça-pintada no Pantanal de Mato Grosso do Sul ocorreu 17 anos depois do último registro fatal no bioma, onde foi constatado na época que a região do acidente teria a prática de ceva, quando há a doação de alimentos a animais silvestres, geralmente para fins turísticos.

Mestre em Ciências Ambientais e pesquisador pantaneiro especialista em onças-pintadas, Diego Viana informou ao Correio do Estado que a última ocorrência de ataque fatal do felino no Pantanal ocorreu em Cáceres (MT).

“O último ataque fatal registrado foi em 2008, na região de Cáceres, onde na época técnicos do ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] foram até a região e constataram que no local ocorria ceva. Em 2023, também houve uma situação de ataque a um peão de fazenda em Corumbá, mas felizmente, mesmo com ferimentos, a pessoa sobreviveu”, declarou.

O último ataque fatal do maior predador pantaneiro ocorreu em 24/6/2008, quando Luiz Alex Silva Lara, 
22 anos, foi arrastado e morto por uma onça-pintada no Pantanal de Mato Grosso. A vítima estava dormindo em uma barraca quando sofreu o ataque na localidade do Pacu Gordo, às margens do Rio Paraguai.

Em 2023, também foi registrado um outro ataque de onça, dessa vez no Pantanal Sul-Mato-Grossense. Um homem de 40 anos foi atacado na região do Paiaguás, em 29/8 daquele ano. A vítima precisou ser resgatada de avião para Corumbá.

Segundo relatos à época, o peão foi averiguar o motivo de alguns cães estarem latindo próximo de uma cerca na fazenda. Ao chegar no local, ele se deparou com o felino, que o atacou imediatamente.

CAUSAS

Viana ressaltou que os fatos que culminaram na fatalidade desse fim de semana devem ser investigados pela perícia técnica. Ele também deixou suas condolências à família do caseiro morto no ataque, que ocorreu na região conhecida como Touro Morto, a aproximadamente 150 km de Miranda.

O especialista salientou que todos os registros de comportamento agressivo das onças apontam que o ataque aos seres humanos não é uma situação comum, porém, elas podem sim acontecer, especialmente em algumas condições.

“As onças são animais silvestres e selvagens que têm comportamentos instintivos e territoriais. E nós, como seres humanos, estando dentro do ambiente da onça-pintada, a gente tem que seguir alguns protocolos para evitar a exposição de situações de vulnerabilidade e que podem levar a tragédias como essa”, pontuou.

Com relação ao comportamento desse animal, o pesquisador elencou que encontros inesperados com o felino em mata fechada, fêmeas com filhotes (que podem ter comportamento de defesa), onças com alimento e felinos no período reprodutivo são fatores naturais que podem causar a sua agressividade, levando a um possível ataque.

Entre os fatores antrópicos (ações humanas), a presença de animais domésticos – como cachorros sendo criados próximo à beira de rios – também atrai a atenção de predadores como a onça, além da prática da ceva, quando pessoas deixam animais mortos para manter as onças próximas com a intenção de facilitar 
o avistamento. Essa situação, inclusive, chegou a ser investigada na região há dois anos.

Com relação à ceva, o pesquisador alertou que a ação humana ligada à facilitação de avistamento dos animais é proibida pela Lei Estadual nº 8.912, de 5 de maio de 2015.

“Fica proibido esse tipo de alimentação, e a lei normatiza o avistamento e como ele deve ser feito. Para se beneficiar do turismo de avistamento, as pessoas devem realizá-lo de forma responsável”, enfatizou.

Segundo Viana, é possível a realização de algumas ações que visam a prevenção de ataques de onças-pintadas na região pantaneira. Entre elas estão a instalação de cercas elétricas na propriedade, a utilização de repelentes luminosos e olfativos e o fomento da educação ambiental, além de protocolos de segurança contínua em áreas de coexistência entre humanos e onças.

ATAQUE NO PANTANAL

O corpo do caseiro foi encontrado a partir de denúncia feita por um guia de pesca local que estranhou a ausência de Jorge Avalo no pesqueiro onde trabalhava. Foi então que a Polícia Militar Ambiental (PMA) iniciou as buscas.

Foram encontrados vestígios de sangue e pegadas de animal silvestre de grande porte nas proximidades do pesqueiro onde ocorreu o ataque.

Equipes da PMA de Corumbá, Miranda e Aquidauana foram mobilizadas e seguiram até o local. As buscas continuaram ao longo desta segunda-feira e se estenderam até a manhã de ontem, quando os restos mortais da vítima foram localizados por policiais ambientais, familiares e guias da região em um capão de mato a cerca de 280 m do rancho.

SAIBA

A Polícia Militar Ambiental verificou que o pesqueiro contava com sistema de câmeras de segurança. Porém, os equipamentos não estavam em funcionamento no momento do ocorrido.

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Operação Ultima Ratio

STF mantém afastamento de desembargadores suspeitos de vender sentença em MS

No início da tarde, TJMS havia confirmado retorno de magistrados; no início da noite, porém, Cristiano Zanin, do STF, manteve afastamento

22/04/2025 20h55

Desembargadores Alexandre Bastos, Vladimir Abreu, Sideni Pimentel e Marcos Brito continuarão afastados

Desembargadores Alexandre Bastos, Vladimir Abreu, Sideni Pimentel e Marcos Brito continuarão afastados Acervo

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Os quatro desembargadores que foram alvo de operação que investigou a venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) foram novamente afastados do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida vem após o vencimento da decisão anterior, de outubro do ano passado, que durou por 180 dias.

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, prorroga a decisão anterior, do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, de 22 de outubro de 2022. 

Continuam fora do Tribunal de Justiça de MS, e proibidos se voltar à corte (como alguns fizeram nesta terça-feira, 22, conforme apurou o Correio do Estado) Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos.

Os quatro desembargadores foram alvo da Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal, que investigou suposto esquema de venda de sentenças no âmbito da Justiça sul-mato-grossense.

Eles ficaram proibidos de acessar as dependências do Tribunal de Justiça e de utilizar os serviços da Corte, assim como foram proibidos de manter contato com os funcionários do local.

Todas essas proibições ficaram “suspensas” por um dia, por não haver nova decisão — o que mudou na noite desta terça-feira.

A decisão de Zanin não foi tomada a pedido da Polícia Federal, embora o Correio do Estado tenha apurado que a PF pediu a prorrogação do afastamento. O motivo do afastamento é cautelar: o prazo da decisão anterior venceu, e Zanin ainda não conseguiu julgar novos pedidos em tempo hábil. 

Quando a operação foi deflagrada, em 24 de outubro do ano passado, o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Sérgio Martins, também foi afastado, mas voltou ao cargo em dezembro do mesmo ano, por determinação do ministro do STF, Cristiano Zanin.

Na época, o ministro atendeu a pedido do advogado de Martins, Rodrigo Mudrovitsch, que afirmou que não havia indícios de que o ex-presidente do TJMS teria se beneficiado financeiramente da venda de decisões judiciais.

Os outros quatro desembargadores, porém, permaneceram afastados do cargo e usando tornozeleira eletrônica.

CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS

Ainda segundo apuração do Correio do Estado, o mesmo aconteceu com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Osmar Domingues Jerônymo, que também foi afastado de suas funções após a operação.

De acordo com fontes do Correio do Estado, o conselheiro também já poderia retornar ao seu cargo, mas teria optado por voltar ao TCE-MS apenas na próxima semana, por precaução.

Além dos desembargadores e do conselheiro afastados, também aparecem no relatório da investigação como principais envolvidos no esquema os ex-desembargadores Divoncir Schreiner Maran, Júlio Roberto Siqueira e o juiz da primeira instância Paulo Afonso de Oliveira.

ULTIMA RATIO

A Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal com apoio da Receita Federal em 24 de outubro do ano passado, revelou um esquema de venda de sentenças envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), advogados e empresários.

Ao todo, na ocasião, a Polícia Federal cumpriu 44 mandados de busca e apreensão, em diversos locais, como residências de investigados e seus familiares, o prédio do TJMS, a sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o fórum e escritórios de advocacia.

Além de Campo Grande, alvos são investigados em Brasília, São Paulo e Cuiabá.

A Polícia Federal pediu a prisão preventiva de alguns investigados, mas a Justiça negou e decretou apenas a suspensão do exercício do cargo ou função pública de cinco desembargadores, um conselheiro do TCE-MS e um servidor do TJMS, pelo prazo inicial de 180 dias.

Foi determinada a monitoração eletrônica, por meio de tornozeleira, dos investigados, mas em dezembro do ano passado o ministro do STF, Cristiano Zanin, relator da Operação Ultima Ratio na Corte, liberou os desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos de usarem o equipamento.

Atualmente, a investigação segue nas mãos do Supremo Tribunal Federal, que analisa suspeitas de possível envolvimento de membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no esquema. Caso isso não se confirme, a operação deve retornar para Mato Grosso do Sul.

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