O Ranking de Competitividade dos Estados – Eleições 2026, realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), revela que Mato Grosso do Sul ficou estagnado quanto a avanços na segurança pública durante os anos de 2023 a 2025, o que também resulta em um dos piores índices de evolução no setor, quando comparado com os outros estados.

Divulgado na quarta-feira, o ranking pretende mostrar o quanto os estados evoluíram nos últimos três anos, analisando o desempenho nas áreas de economia, segurança pública, meio ambiente, gestão pública e sociedade, com o objetivo de ajudar a população sobre quem escolher para governar sua unidade federativa em outubro, nas Eleições deste ano.

“O Brasil ainda enfrenta um deficit de conhecimento de suas próprias realidades. Em um ano eleitoral, os dados ajudam a revelar desafios e potencialidades de cada estado. Para apoiar esse processo, desenvolvemos diagnósticos que reúnem séries históricas do Ranking de Competitividade para orientar prioridades e metas de governo”, explica a organização brasileira.

Tratando especificamente sobre os indicadores de segurança pública, o CLP analisou 10 tópicos para obter o resultado: Atuação do Sistema de Justiça Criminal; Deficit de Vagas; Morbidade Hospitalar por Acidente de Trânsito; Mortalidade no Trânsito; Mortes a Esclarecer; Presos sem Condenação; Qualidade da Informação de Criminalidade; Segurança Patrimonial; Segurança Pessoal; e Violência Sexual.

Em 2023, Mato Grosso do Sul ficou na 15ª posição, com 57,84 pontos, à frente de Goiás (17º) e do Rio de Janeiro (18º). No ano seguinte, em 2024, o Estado subiu uma posição, mas marcou menos pontos, com 55,71. Em 2025, MS voltou a figurar na 15ª colocação, desta vez com 55,64 pontos.

“Os resultados sugerem que Mato Grosso do Sul apresenta um desempenho relativamente estável na área de Segurança Pública, mantendo posição intermediária ao longo do período analisado”, disse o analista de relações governamentais e competitividade do CLP, Wesley Henrique Barcelos.

Porém, os resultados de estabilidade demonstram que o Estado pouco evoluiu no período, sendo a sétima unidade federativa que menos apresentou evolução positiva nestes três anos, com nota média de variação de 58,01. É importante ressaltar que os dados do Distrito Federal não foram incluídos nos levantamentos.

“Os dados indicam que o Estado enfrenta o desafio de acelerar o ritmo de evolução das políticas públicas da área. Em rankings de crescimento, não basta apenas manter estabilidade: os estados que conseguem avançar mais rapidamente em indicadores estratégicos acabam ganhando posições”, analisa o especialista.

Vale destacar que o ranking de variação não é a mesma coisa que o ranking de nível, conforme explica a própria organização. Um estado pode ter melhorado muito e ainda permanecer longe das primeiras colocações, assim como um estado pode se manter nas principais posições sem necessariamente ter ganhado muitos pontos nos últimos anos.

Ainda conforme Wesley Barcelos, o resultado do Estado pode ser interpretado como um indício de que Mato Grosso do Sul tem uma base razoavelmente sólida em segurança pública, mas ainda “precisa ampliar sua capacidade de evolução em áreas específicas para melhorar seu posicionamento competitivo no cenário nacional”.

O Correio do Estado entrou em contato com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp) para saber a visão da Pasta diante dos indicadores e análises apresentadas na pesquisa. Contudo, até o fechamento desta edição, não houve retorno.

NACIONAL

Para efeito de comparação, os estados que mais se destacaram no período analisado foram Santa Catarina, que manteve a primeira colocação nos três anos, Rio Grande do Sul, que saltou da quarta para a vice-liderança no ano passado, e o Rio Grande do Norte, que foi aquele que mais evoluiu de 2023 a 2025, subindo da 14ª para a terceira posição.

“Santa Catarina preserva a liderança ao longo de todo o período, enquanto o Rio Grande do Sul também se mantém em patamar muito alto, sempre entre os primeiros colocados. Esse núcleo indica que parte do topo segue relativamente consolidada”, aponta a organização.

A Motiva Pantanal solicitou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na segunda-feira, reajustes entre 37,8% e 41,3% no pedágio das nove praças nos 845 quilômetros da BR-163.

A média do aumento é de 39,3%. Esse pleito por novos valores, que pode elevar a tarifa para carro de passeio dos atuais R$ 10 para R$ 14 no trecho de Campo Grande, ocorre logo após a empresa anunciar prejuízo de R$ 1 milhão no primeiro trimestre deste ano. 

As despesas foram maiores que as receitas, em parte, porque a concessionária retomou investimentos, parados por 10 anos, que são exigências contratuais para a Motiva alegar direito ao degrau tarifário por ter cumprido as metas de execução de obras antecipadamente, já no segundo trimestre (em janeiro), quando teria até o fim abril para atender as exigências do contrato. 
Só entre janeiro e março deste ano a empresa investiu R$ 119 milhões em obras na rodovia. 

No documento apresentado à ANTT, a concessionária afirma que, no dia 24 de abril, o verificador contratado pela Infra S.A. (autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes) protocolou “o relatório referente ao 2º trimestre do ano 1, onde ele apura, ao final do 2º trimestre, a meta de execução acumulada de 5,15%, portanto superior à meta de execução acumulada planejada para o 3º trimestre do ano 1, a qual define a aplicação do degrau tarifário”. 

A meta de execução de obras para o terceiro trimestre (que se encerrou em abril) prevista no contrato era de 4,39%, e a concessionária obrigatoriamente teria de fazer 90% deste porcentual (3,95%) para ter o direito de cobrar a mais dos motoristas a partir de 5 de agosto. 

Nos primeiros três meses de concessão, o porcentual foi de 2,86% e, no trimestre seguinte, de 2,29%, totalizando os 5,15%. Ainda não foi apresentado o relatório referente às execuções realizadas entre fevereiro e abril (3º trimestre). 

Para reforçar o pedido, a Motiva cita uma nota técnica da ANTT de 28 de abril, na qual é afirmado que: “Diante do exposto, considerando que o avanço de obras do 2º trimestre foi superior às metas estabelecidas para o 3º trimestre, a concessionária solicita a implementação integral do degrau tarifário d1, previsto para o dia 5/8/2026 (primeira revisão ordinária), no porcentual de 33,64%, conforme cláusula 19.2.1 do termo aditivo de otimização”.

Os 33,64% citados pela concessionária foram definidos no ano passado, com aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU), no novo contrato de concessão, para evitar que o pedágio subisse mais de 100% de uma vez. 

Os aumentos foram divididos em três anos, no chamada período de transição entre o acordo antigo e o atual. É este porcentual deste ano, mais 25,19% a ser aplicado em agosto de 2027 e outros 20,09% em agosto de 2028.

Mas não é só o degrau tarifário que a empresa solicitou para ser aplicado nas tarifas de pedágio a partir de agosto. Está previsto no contrato o IRT, que é um índice de reajuste monetário do valor do pedágio com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), entre novembro de 2021 e junho deste ano.

Pelos cálculos da Motiva, o índice estimado (considerando junho) será de 24,7%, de acordo com metodologia de cálculo definida no termo de compromisso assinado em agosto do ano passado. 

No ofício, a Motiva afirma que: “Além disso, conforme, a tarifa de pedágio também será atualizada pelo IRT, calculado com base na variação do IPCA entre novembro de 2021 e dois meses anteriores à data-base de reajuste da tarifa, portanto junho/2026 (cuja divulgação está prevista para ocorrer no início do mês de julho/2026).

Assim, por meio de uma projeção interna da concessionária, utilizando a variação do IPCA do período de novembro/21 a junho/2026, obtém-se um IRT de 24,70%”. 

PRAÇAS

Com esses parâmetros, são pleiteados aumentos entre 37,8% e 41,3%, conforme a praça de pedágio. A maior elevação é solicitada para o trecho que corta São Gabriel do Oeste, com aumento de 41,3%, elevando a tarifa cobrada dos carros de passeio de R$ 7,50 para R$ 10,60. 

Em seguida aparece a tarifa cobrada em Campo Grande e Mundo Novo, com 40%. Na Capital, o valor sugerido é de R$ 14, ante os atuais R$ 10. Já em Mundo Novo o valor pode saltar de R$ 6,50 para R$ 9,10.

Já nas praças de Itaquiraí e Caarapó, o porcentual apresentado é de 39,3%, elevando o valor cobrado de R$ 8,90 para 12,40. Em Rio Verde, o aumento estimado pela Motiva é de 39%, dos atuais R$ 10 para R$ 13,90. 

Em Rio Brilhante e Jaraguari, o pleito é de 38,5%, passando de R$ 9,10 para R$ 12,60 no primeiro município e de R$ 7,80 para R$ 10,80 no segundo. 

O menor reajuste é para o pedágio cobrado em Pedro Gomes, de 37,8%. A tarifa nova prevista é de R$ 10,20, quando hoje é de R$ 7,40.

Estas variações nas tarifas ocorrem, entre outros motivos, por causa da abrangência de cada praça, que tem como parâmetro de cálculo a extensão em quilômetros.

Na praça de Campo Grande o usuário paga por percorrer 111,74 km, mesmo sem utilizar todo o trecho. Em Mundo Novo, são 72,34 km. 

Em média, o aumento é de 39,3%, o que pode elevar o pedágio a cada 100 km dos R$ 7,50 cobrados hoje para R$ 10,47 a partir de 5 de agosto, o que deve fazer o motorista de carro de passeio gastar R$ 29,90 a mais para percorrer os 845 km da BR-163, saindo dos atuais R$ 76,10 para R$ 106. 

A empresa ressalta que, embora tenha apresentado estes índices, “os valores serão ajustados em função da publicação definitiva do índice IPCA de junho/2026, o que deverá ocorrer próximo ao dia 10/7/26”. 

EM ESTUDO

Só que o pleito da Motiva ainda não está confirmado pela ANTT. Em despachos internos de vários setores é ressaltado que ainda não houve a apuração das execuções do terceiro trimestre, por isso, ainda não é possível concluir que a meta foi atingida nem apresentar os novos valores que serão cobrados.

Existe a “impossibilidade momentânea de apuração das metas do plano de ação necessárias à incidência dos degraus tarifários, cuja consolidação depende de relatório a ser encaminhado pela Gefop (Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária) no mês de maio de 2026”, de acordo com o superintendente de Infraestrutura Rodoviária, Fernando Bezerra. 

Ele destaca que os demais setores devem adotar as providências necessárias “com a máxima celeridade, de modo a viabilizar a conclusão tempestiva da revisão e evitar quaisquer atrasos que possam comprometer a efetividade do mecanismo tarifário estabelecido no termo aditivo”.

BALANÇO

No balanço contábil da concessionária publicado no dia 29 de abril, uma das explicações para o resultado ruim é a queda de 2,6% na quantidade de veículos que passaram pela rodovia. 

Nos três primeiros meses de 2025, foram 13,416 milhões de veículos (eixos), contra 13,017 milhões de veículos entre janeiro e março deste ano, fazendo o faturamento com pedágio recuar de R$ 108 milhões para
R$ 107 milhões – em 2025, no mesmo período, houve lucro de R$ 21,1 milhões.

RESPOSTA

Ao Correio do Estado, a Motiva Pantanal afirmou que segue “cronograma regulatório previsto no contrato otimizado da concessão”, por isso enviou o pedido de reajuste, e que “a concessionária completou seu nono mês e já atingiu o porcentual do avanço de obras previsto para o período”.

“A Motiva Pantanal segue cumprindo normalmente o rito regulatório estabelecido pela ANTT e mantendo diálogo técnico permanente com a agência. É importante destacar a vantajosidade do modelo de otimização do contrato de concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul, com a retomada imediata dos investimentos, sem adequação imediata da tarifa de pedágio. Somente neste ano, a Motiva Pantanal já executa mais de R$ 1 bilhão em investimentos em obras de ampliação e melhorias operacionais”, trouxe trecho da nota.

A concessionária ainda ressaltou que, mesmo com a atualização tarifária em agosto, “a BR-163/MS continuará com uma das tarifas quilométricas mais baratas do Brasil.

O motorista que percorre a BR-163/MS paga aproximadamente 35% a menos que a média praticada em outras concessões rodoviárias de Mato Grosso do Sul e, também, inferior às das principais concessões de rodovias no Brasil”, finalizou a nota.

* SAIBA

Além do reajuste, a Motiva pede também que sejam analisados vários pontos, como o mecanismo de compartilhamento do risco de demanda e o desconto de usuário frequente (DUF). Alguns dos pontos podem impactar a tarifa a ser definida.

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