Sem o pagamento dos reajustes salariais garantido pela Justiça, os dentistas servidores municipais de Campo Grande devem paralisar na próxima semana, caso a prefeitura não quite o débito até o início da próxima semana.
O "cabo de guerra"entre a categoria e o Executivo Municipal se arrasta há meses e conforme as ponderações do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal de Justiça, a administração municipal, por meio da prefeita Adriane Lopes (PP) tem até a próxima segunda-feira (9) para cumprir com os reajustes, uma vez que os dentistas já indicam greve há quase dois meses.
Além disso, desde janeiro, a prefeitura sofre multas diárias de R$ 3 mil, uma vez que já deveria ter reajustado os salários dos profissionais. Neste momento, a multa ultrapassa a cada dos R$ 75 mil e o não pagamento acarretaria na manutenção apenas de serviços essenciais e de urgência, reduzindo o número de profissionais nos posto e unidades de saúde da Capital.
Caso a paralisação se confirme, a categoria deve manter apenas 29 unidades básicas em funcionamento integral e cerca de 42% dos profissionais da atenção básica em atividade plena.
Além disso, serão mantidos atendimentos de urgência e emergência em todas as unidades, básicas e especializadas, cobertura ambulatorial nas unidades de especialidades, policlínicas e odontomóvel de até 50%. Haverá exclusão de plantões de urgência e emergência, e serão mantidos apenas atendimentos de profissionais contratados e residentes.
Entenda
Em meio às festas de fim de ano, o recesso judiciário concedeu indiretamente à Prefeitura de Campo Grande maior prazo para rever as condições que possibilitam a paralisação dos dentistas servidores do município desde o fim do ano passado.
Em dezembro último, a Justiça indeferiu o pedido da prefeitura que pediu maior prazo para quitar os pagamentos devidos, além disso, majorou a multa cominatoria, fixada em R$ 3 mil por dia, em nome da prefeita Adriane Lopes (PP), bem como estabeleceu prazo de 15 dias para que a administração quitasse os reajustes, pendentes desde 2022.
A decisão do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva confirmou que a Prefeitura de Campo Grande não estava cumprindo as decisões judiciais, e isso era suficiente para considerar o movimento grevista legítimo, caso a administração municipal não "entrasse na linha". Ou seja, na prática, o parecer apenas postergou a paralisação.
O desembargador confirmou que as decisões judiciais em favor dos sindicalistas não vêm sendo cumpridas de forma célere pela Prefeitura de Campo Grande, com registros de "dilação, advertências judiciais e imposições de medidas coercitivas no juízo de origem".
"Nossa categoria respeita a Justiça, por isso decidimos suspender a paralisação, isso não significa que abrimos mão dos nossos direitos, nem que vamos recuar. Continuamos em estado de greve, cobrando que a Prefeita cumpra a ordem judicial para fazer o reposicionamento do plano de cargos e carreiras", informou o presidente do Sioms, David Chadid.
Na ocasião, Chadid reforçou a legalidade do movimento. "Nós temos a convicção de que nosso movimento é legítimo e legal, pois seguimos todos os trâmites que a lei de greve determina, então nosso advogado pediu reconsideração da Justiça, demonstrando por meio de documentos que estamos fazendo o correto", pontuou.
"Os impetrados tiveram tempo mais do que suficiente para tanto, sobretudo considerando que estão na posse dos documentos necessários à implementação das medidas necessárias por esse juízo desde meados de julho", destacou o juíz.
Apesar dos prazos, o recesso forense do Tribunal de Justiça impedia que processos fossem julgados ate o dia 21 de janeiro, o que garantiu mais prazo à prefeitura.
Imbróglio
No dia 15 de dezembro, o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa determinando que em 15 dias a gestão municipal cumprisse os pagamentos sobre o plano de cargos e carreira da categoria, sob pena de triplicar a multa ao Executivo Municipal, advertindo a prefeita, em caso de desobediência.
"Ficando desde já advertidos de que o descumprimento injustificado da ordem judicial implicará na incidência das penas de litigância de má-fé sem prejuízo da responsabilização do gestor por crime de desobediência nos termos do que dispõe o artigo 26 da Lei nº 12.016/2009", advertiu o juiz. As partes tentam um acordo desde novembro do ano passado.
A reportagem, Chadid disse que a paralisação é ruim pra sociedade campo grandense e que espera um desfecho em breve. "Os profissionais investiram tempo e recursos nas suas especializações, abdicaram de tempo com a família pra melhor atenderem a população, e não estão recebendo recursos de direito que são significativos, que irão movimentar a economia de Campo Grande". Segundo ele, o setor movimenta cerca de R$ 12 milhões ao ano.
