Um ano e quatro meses após o acordo histórico que colocou fim a uma disputa de 25 anos  entre fazendeiros e indígenas pela posse de  9,3 mil hectares de terras no município de Antônio João, um segundo acordo foi firmado nesta sexta-feira (16) e encerrou uma guerra judicial envolvendo a Terra Indígena Jarará, no município de Juti, na região sul de Mato Grosso do Sul.

Desta vez, o Governo Federal  concordou em repassar R$ 6 milhões, o equivalente a R$ 12,5 mil por hectare, por uma parcela da fazenda São Miguel Arcanjo, pertencente à família Subtil. Em troca, os fazendeiros abrem mão a disputa judicial pela posse de 479 hectares. 

A área, próximo da área urbana de Juti, foi declarada terra indígena em 1992 e no ano seguinte foi demarcada, mas até hoje havia disputa judicial pela posse. Atualmente, cerca de 50 famílias vivem na aldeia, que há mais de duas década tem escola, posto de saúde, casas construídas com recursos públicos e energia elétrica, entre outras benfeitorias.

E, diferentemente do caso de Antônio João, não existem registros de violência relacionados à posse das terras. Em Antônio João, onde o acordo firmado em setembro de 2024 previu o repasse de R$ 146 milhões em troca dos 9.317 hectares, ocorreu uma série de assassinatos ao longo de quase três décadas. A última morte ocorrera semanas antes do acordo. 

Conforme o advogado Eloy Terena, secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, a comunidade recebeu, em dezembro de 2025, uma comitiva do ministério e da Funai  para apresentar proposta para encerrar o litígio que se arrastava havia mais de três décadas.

Naquele primeiro encontro, porém, a comunidade solicitou maior prazo para deliberação interna quanto aos termos do acordo que estava sendo construído judicialmente junto ao Superior Tribunal de Justiça, já que reivindicavam parcela maior da fazenda.

Depois disso, nesta sexta-feira (16) uma nova comitiva, composta por membros do Ministério dos Povos Indígenas, da AGU e da FUNAI realizou nova rodada de diálogo com as famílias da aldeia Jarará e a comunidade aceitou os termos do acordo judicial, segundo Eloy Terena.

Para Eloy, "isso representa, na prática, a garantia do direito territorial da comunidade que por tantos anos sofreu pela insegurança jurídica no território. A garantia do território é o ponto de partida para a construção e desenvolvimento de outros direitos. É uma medida efetiva para o povo e que sana uma demanda histórica por direitos", destaca o advogado sul-mato-grossense que ocupa o segundo posto mais importante do Ministério dos Povos Indígenas.

Conforme o acordo, a União terá de emitir um precatório no valor de R$ 6 milhões até fevereiro deste ano. E, se este prazo for cumprido, a indenização pelas benfeitorias e a terra nua será repassado no começo do próximo ano à família Subtil, que ainda continua na posse da maior parte da fazenda São Miguel Arcanjo. 

Sem os acordos judiciais, os proprietários das terras em Antônio João e em Juti teria direito somente à indenização pelas benfeitorias. No caso de Antônio João, por exemplo, a União emitiu um precatório no valor de R$ 102,2 milhões pelas terra, pagou R$ 27,8  milhões pelas benfeitorias e o governo do Estado repassou mais R$ 16 milhões para que os fazendeiros saíssem das propriedades. 

LONGE DO FIM

Os dois acordos firmados até agora são somente uma espécie de luz no fim do túnel para o problema das disputas entre indígenas e proprietários rurais em Mato Grosso do Sul.

Relatório do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) divulgado em julho do ano passado revela que no Estado existiam 148 áreas com algum tipo de disputa. O levantamento mostrou que  que o Estado é o segundo do país com maior número de pendências, perdendo para o Amazonas, que tinha 222 conflitos.

O Governo Federal criou

E estes conflitos acabam saindo caro tanto para o poder público quando para os proprietários rurais, que não conseguem produzir e ainda precisam investir na segurança para tentar impedir novas invasões. 

Somente a manutenção constante da Força Nacional de Segurança Pública em Mato Grosso do Sul, criada em 2011, custa em torno de R$ 1 milhão por mês, conforme estimativa do Ministério dos Povos Indígenas. 

Moradores da aldeia Jarará e representantes do Governo Federal celebram o acordo que encerra longa disputa judicial

À frente da Secretaria de Estado de Educação (SED) durante todo o mandato do governador Eduardo Riedel (PP), o professor Hélio Daher fez um balanço do primeiro ano sem celulares nas salas de aula e comentou sobre o lançamento de novas escolas, expectativas para este ano e futuro na Pasta.

Hélio disse que várias metas já foram alcançadas no decorrer da gestão. Porém, destacou que ainda há objetivos a serem cumpridos, especialmente no índice de reprovação dos estudantes da Rede Estadual de Ensino (REE) e na entrega de novas obras.

Ademais, falou sobre sua vida profissional e que chegou a conversar com Riedel sobre seu futuro na Pasta, visto que seu nome foi ventilado como possível candidato para uma das cadeiras de deputado estadual.

O ano passado foi marcado como o primeiro da proibição do uso de aparelhos celulares nas salas de aula. Como avalia esse primeiro ano? Quais os principais resultados para a Rede Estadual de Ensino?

A gente analisou que foi muito benéfica a suspensão do uso das telas. Então, quais foram os pontos que mais saltaram aos olhos? A primeira questão foi a possibilidade de integração entre os estudantes, pois eles ficavam meio que nas bolhas deles.

Eu penso diferente de você, então, em vez de conversar com você, eu vou ficar no meu celular ali conversando com a minha galera, o que infelizmente foi criado com as mídias sociais. Quando você tira a tela, você obriga os meninos a conversarem de novo.

A riqueza da escola é justamente a heterogeneidade, eu penso diferente de você, mas a gente vai existir junto e eu tenho que respeitar o que você pensa. E esse foi talvez o maior ganho, voltar a ter atividades entre eles, a gente resgatou jogos que a gente não tinha mais, porque, na nossa época, tinha jogos na hora do intervalo e isso foi muito legal.

Além disso, a questão de diminuir a necessidade dos estudantes de olhar a tela e perder a atenção com o professor. Então, a gente teve um ganho de relação social e nós tivemos também um ganho de aprendizagem. São dois ganhos importantes, com a previsão de acelerar.

Para este ano, há algum ponto nessa medida que deve ser ajustado?

Uma coisa que a gente percebeu foi que alguns dos nossos estudantes precisam de um acompanhamento específico por conta do vício em tela. Infelizmente, para alguns dos estudantes, não era só costume, há muito vício mesmo.

É pública a informação de que o Brasil é um dos países em que a juventude mais fica na tela e a gente percebeu que parte desses estudantes tem um vício.

Então, para este ano, a gente vai aprofundar muito o estudo e o acompanhamento desses estudantes, para fazer com que de fato vão perdendo um pouco dessa relação de dependência das mídias e começar a viver o mundo real. Essa é uma ação vinculada a essa norma feita, por meio dos psicólogos da secretaria.

Também no primeiro ano dessa medida tivemos uma queda muito acentuada nas reprovações. O que espera para 2026?

A queda na reprovação não é uma ação recorrente da proibição do uso celular. Ele contribuiu, mas o grande fator que fez com que a gente pudesse melhorar os nossos índices de reprovação tem mais relação com tudo aquilo que a secretaria vem fazendo com as escolas, de acompanhamento pedagógico, aluno que começava a ter mau desempenho, a gente começou a avaliar mais, a fazer um acompanhamento.

Foi uma série de ações, tem uma parceria com o Ministério Público na busca ativa, que é aquele aluno que ia, sumia da escola, a gente trazia de volta.

Então, essa parceria com o Conselho Tutelar e com o Ministério Público deu muito resultado também. E, obviamente, a harmonia da escola por meio da integração social por conta da suspensão do celular também contribuiu.

Para 2026, a gente vai continuar indo mais longe nessa ação, porque a nossa meta é não deixar ninguém para trás. Por mais que eu fale ‘cara, baixamos para 5%’, mas 5% de 200 mil alunos ainda é muita gente reprovada. A gente está feliz de ter baixado de 20 mil alunos que reprovavam por ano para 10 mil alunos, mas 10 mil alunos ainda é muito reprovado.

É óbvio que você tem o aluno que abandona, deixa o estudo, mas a gente vai trabalhar forte. Por exemplo, no abandono, nós baixamos para 0,1%. Ou seja, é um resultado muito pequeno já, graças a Deus, então a gente não diminuiu só a reprovação, diminuiu também o abandono, que era outro problema, que tem aquele aluno que estuda e reprova, mas está com a gente.

A gente está muito contente, mas 2026 vai ser o ano em que a gente vai continuar trabalhando muito para isso.

Em 2025, o governo do Estado ampliou o atendimento ao Ensino Fundamental para que as prefeituras pudessem focar a Educação Infantil. Essa medida conseguiu surtir o efeito desejado? Houve ampliação das vagas nas creches?

A gente acompanha a dificuldade das prefeituras, em especial a Prefeitura de Campo Grande, que tem muita dificuldade de resolver esse problema. Há aí uma incapacidade técnica deles em resolver essa demanda da Educação Infantil. O que a gente vem fazendo é ajudar as prefeituras, em especial Campo Grande, oferecendo vagas.

Como é que funciona? A gente passa a pegar alunos do primeiro ao quinto ano do Ensino Fundamental que estavam na prefeitura e passaram para o Estado, para gerar um passivo de salas de aula, e para que eles possam trazer mais crianças para dentro da sala de aula.

A gente vem acompanhando a distância porque o Estado não tem um acompanhamento direto de quantas crianças foram atendidas pelo sistema de matrícula da prefeitura. A gente espera que a prefeitura faça um bom uso desse investimento, até porque, quando o Estado assume os alunos do município, a gente também assume a conta.

Cada ano custa em torno de R$ 10 mil a R$ 11 mil por ano, que o Estado está assumindo essa conta, então não é só a sala de aula, tem folha de pagamento, eu tenho que contratar professor, eu tenho que aumentar a merenda, eu tenho que aumentar o transporte, então tudo isso o Estado assume na expectativa de que a prefeitura faça a parte dela, que é, por meio do investimento do Estado, oportunizar a vaga para as crianças da Educação Infantil.

No ano passado, a Rede Estadual de Ensino chegou a mais de 61% de escolas de tempo integral. Como está o número para esse ano? Há previsão de chegar a 100%?

A gente já chegou a 100% dos municípios atendidos com escola de tempo integral. Nós temos 100% de atendimento, o que a gente chama de universalização. A quantidade de escolas de tempo integral nunca vai chegar a 100%, porque a gente tem que guardar um grupo de escolas para o aluno que trabalha em outro período.

Eu tenho alunos do Ensino Médio, principalmente alunos de 15 anos, 16 anos e 17 anos, que já estão trabalhando, compondo renda em casa. Então, para esse estudante a escola de tempo integral não é interessante.

O Estado vai crescendo. A gente atingiu mais de 60% de escola de tempo integral, chegamos a 62%, a gente está em um patamar que já era a nossa meta até 2027. Atingimos com dois anos de antecedência e agora a gente vem negociando aos poucos a ampliação do tempo integral, mas aí de acordo com a necessidade da comunidade.

A meta do Plano Nacional de Educação é de 50% das escolas, então, a gente passou em 10% a meta do Plano Nacional.

O objetivo agora é entender qual é a dinâmica do Ensino Médio para isso. E no Ensino Fundamental, aí sim, a gente está ampliando bastante o tempo integral, porque as famílias com os pequenininhos sempre querem no integral. Então nosso foco agora é ampliar o tempo integral no Ensino Fundamental.

Mato Grosso do Sul tem investido muito na reforma de escolas estaduais. Para esse ano, há um cronograma de entregas e novas obras para começar? Sabe dizer quanto já foi investido neste mandato?

A gente já passou de R$ 1,2 bilhão de investimento. A gente entrega, em média, uma escola reformada a cada seis dias. É hoje uma das redes públicas brasileiras que mais entrega escolas reformadas, um ritmo muito acelerado, já passamos de 220 escolas de 352 que passaram por intervenções, um número bem grande, mas nós temos ainda um número de escolas a serem construídas.

Novidade para 2026 é o lançamento da obra da Escola Hércules Maymone, em Campo Grande, que é uma escola historicamente importante, e terá a inauguração, se Deus quiser. A gente está com 72% da obra da Escola Joaquim Murtinho, que é a obra mais complexa da rede estadual.

Joaquim Murtinho é uma escola que todo mundo conhece, está na Afonso Pena, e a gente não consegue chegar com o caminhão lá dentro para reformar, porque ela é geograficamente instalada no centro do quarteirão, é a obra mais antiga nossa, ela já passou de dois anos por conta da complexidade.

É uma escola muito grande, mas a gente está muito feliz que passou dos 70%, porque, veja, é uma escola com 102 anos, a gente trocou encanamento, parte elétrica, é tudo muito antigo.

Encerrando essa, outra grande obra é justamente o lançamento da obra da Escola Hércules Maymone. Dela e mais 10 escolas que a gente lança a reforma.

Além disso, a gente tem a entrega de duas escolas novas, uma em Ribas do Rio Pardo e outra em Ponta Porã, uma escola nova que a gente entregou no fim do ano aqui no Noroeste, em Campo Grande, e uma escola nova em Dois Irmãos do Buriti, que é uma escola indígena, mas ela é uma escola nova porque o prédio é novo. A escola velha está do lado, a gente não vai usar mais o prédio.

E devemos lançar algumas escolas novas também no interior, principalmente em Inocência e Bataguaçu, por conta dos investimentos na região. A gente já começa com deficit de salas de aula, principalmente em Inocência, por conta de Aral Moreira.

Como você avalia esses quatro anos à frente da SED no primeiro mandato do governador Eduardo Riedel?

Eu estou muito feliz com o trabalho da nossa equipe, acho que a gente está entregando e a pasta da Educação é uma das mais bem avaliadas do governo. A gente atingiu os melhores números da história da educação sul-mato-grossense, a gente atingiu as melhores marcas de proficiência em língua portuguesa e matemática, com médias acima de sete.

Atingimos a melhor marca de reprovação da história, a gente atingiu a melhor marca de abandono.

Nós universalizamos a oferta da educação profissional, 100% dos municípios têm, pelo menos, uma escola oferecendo educação profissional, metade dos nossos 90 mil alunos do Ensino Médio fazem educação profissional, que era uma meta estabelecida, que o governador tinha colocado, de passar a média europeia da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico].

A gente já passou a média da Europa de alunos do Ensino Médio, isso é muito significativo, porque é um Estado que cresce muito.

Como o Estado cresce e tem muito investimento, a primeira coisa que o investidor quer é mão de obra qualificada. Então, a educação está fazendo a parte dela, qualificando a juventude para trabalhar justamente com esses investidores que estão vindo para cá.

Acho que a gente está cumprindo a missão da Secretaria de Educação, que é de entregar uma educação de qualidade.

Eu sempre reforço muito o quanto a gente acredita, eu acredito, sou professor da Rede Estadual há 30 anos já, meus filhos estudam em escolas estaduais, porque eu tenho orgulho de dizer que meus filhos estão em escola pública, porque eu acredito na escola pública.

E eu acho que é sempre uma incoerência quando o secretário de Educação não coloca seus filhos na escola pública.

Eu sempre desafio todo secretário de Educação a acreditar no que faz e colocar o seu filho na escola pública, em vez de colocar o seu filho na escola particular, porque eu acredito na escola pública, e sinto pena do secretário de educação que não tem seus filhos na escola pública, é porque a gente acredita.

A gente está entregando uma educação de muita qualidade, temos muitos desafios ainda, Mato Grosso do Sul é um estado rico em cultura, nós temos desafios, nós temos as comunidades indígenas, cada uma do seu jeitinho, a gente tem comunidade quilombola, a gente tem as divisas com o Paraguai e com a Bolívia, e cada região tem uma necessidade.

Acho que a gente entregou muito, mas a gente tem muita coisa para fazer ainda, mas eu acho que a população está bastante satisfeita com o trabalho da educação estadual.

Deve seguir na Pasta em caso de um segundo mandato de Riedel?

Olha, a decisão é do chefe. A gente trabalha, temos expectativa de manter o ritmo de trabalho. Eu já descartei participar da corrida eleitoral, em algum momento surgiu meu nome e conversei com o governador, e entendemos que é melhor que eu continue na Pasta, trabalhando.

A equipe de educação é muito boa, mas obviamente que a decisão da composição da equipe dele no segundo mandato é por conta dele. A gente vai continuar à disposição do governo do Estado.

*Perfil

Hélio Queiroz Daher

Professor efetivo da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande, graduado em Geografia pela Uniderp, especialista em Gestão Escolar pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), especialista em Gestão Sustentável do Turismo em Áreas Naturais pela Uniderp, pós-graduado e mestre em Educação pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

Antes de assumir a Pasta, estava à frente da Superintendência de Políticas Educacionais (Suped), da Secretaria de Estado de Educação (SED).

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