A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) voltou atrás e anunciou uma alteração significativa no contrato de prestação de serviços para manutenção da sinalização semafórica, na Capital.
Inicialmente, a renovação do contrato com o Consórcio CAM II, composto pelas empresas Arc Comércio Construção e Administração de Serviços LTDA e Meng Engenharia Comércio e Indústria LTDA, anunciada nesta quarta-feira (17) perduraria por um período de 48 meses, no entanto, em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), divulgada no mesmo dia, a prefeitura recuou e reduziu a vigência do contrato para apenas 12 meses adicionais, com início em 1º de outubro de 2025 e término previsto para 30 de setembro de 2026.
A medida foi tomada após a repercussão da renovação inicial e a exigência de mais transparência em relação aos critérios que levaram à escolha do prazo tão longo, sem justificativas claras por parte da Agetran.
O valor total do contrato com o Consórcio CAM II é de R$23.200.359,81, conforme aprovado na licitação realizada em setembro de 2024. O montante será utilizado para a execução de serviços essenciais para a mobilidade urbana, como a manutenção de semáforos, a sinalização de vias, a instalação de dispositivos auxiliares e o fornecimento de equipamentos para o Centro de Controle Integrado de Mobilidade Urbana (CCIMU).
A renovação do contrato original, firmado em 2018, já havia sido alvo de críticas devido ao reajuste de 63,01% aplicado nos últimos cinco anos, aumentando os custos anuais para R$51,8 milhões. No entanto, a revisão do contrato e a redução do prazo de vigência atendem a um clamor por maior controle sobre os gastos públicos e maior rigor na renovação de contratos com duração tão longa.
Até o fim da tarde desta quarta-feira, a Agetran não havia se manifestado sobre os motivos que levaram à alteração no contrato. A Secretaria Municipal de Comunicação informou que a pasta estaria "avaliando a possibilidade de apresentar mais informações em breve."
Abre e fecha
Durante os cinco anos em que ficou responsável pela manutenção semafórica da Capital, o Consórcio CAM teve o contrato acrescido em 63,01%. Assim, após denúncias contra esse contrato, houve uma verdadeira "novela de abre e fecha" de uma nova licitação, entre suspensões e reaberturas do processo, reaberto por definitivo no dia 6 de setembro de 2024.
Nesta "novela", menos de 30 dias após troca no comando da Agetran - de Janine Bruno (que chefiou a pasta por sete anos) pelo ex-dono de autoescola, Paulo Silva -, houve suspensão da licitação de valores que chegavam a R$24 milhões.
Suspensa para "análise de pedido de impugnação", a licitação milionária foi retomada em menos de quarenta e oito horas nessa ocasião, em 16 de maio; para nova suspensão no dia 23 daquele mês em obediência ao Despacho DSP G.MCM 14968/2024", do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.
A outra retomada anunciada em 27 de agosto, sendo que, nesse meio tempo houve o período de análises do catálogo e amostras até a continuidade publicada na semana passada, em 05 de setembro e termo de homologação assinado pela atual prefeita, Adriane Lopes, datado de 09 de setembro, quando a empresa Arc assumiu.
Demissão
A renovação foi assinada pelo atual diretor da Agetran, Paulo da Silva, e pelo representante do Consórcio CAM II, Gilberto Andrade Farias.
Vale lembrar que, em maio deste ano, em meio à CPI do Transporte Público, a vereadora Luiza Ribeiro pediu a demissão do diretor da Agetran por prevaricação e improbidade administrativa, após Paulo ter afirmado em depoimento que a Agência não emite multa de superlotação dos ônibus.
Com isso, Luiza afirmou que o diretor foi omisso nas autuações do Consórcio quando o mesmo alegou não haver amparo legal para realizar esse tipo de autuação e que a prerrogativa não está prevista no contrato firmado em 2012. No entanto, ele admitiu que a mesma multa é aplicada em carros de passeio.
"Não é possível que a gente fique aqui, como legisladores, tolerando um diretor-presidente da Agetran chegar aqui e dizer 'não, eu não fiscalizei porque eu não quis fiscalizar. Quando é particular, eu fiscalizo. Quando é do consórcio, eu não fiscalizo.' Quer dizer, evidentemente, praticando atos ilegais que precisam ser corrigidos rapidamente, para privilegiar a função pública e o interesse público", afirmou Luiza na oitiva do dia 19 de maio.
O pedido foi encaminhado ao Ministério Público e segue em análise.
*Colaborou Karina Varjão
