No Pantanal, há cerca de 5 mil requerimentos em aberto para exploração de ferro e já estão em funcionamento cinco mineradoras, com autorização para explorar até 10 milhões de toneladas por ano. Para amplificar as ações de fiscalização sobre essas atividades, bem como manter um acompanhamento mais assíduo para avaliar os recursos obtidos com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), a Agência Nacional de Mineração (ANM) quer pactuar uma parceria com prefeituras e governo do Estado.

Para viabilizar esse trabalho conjunto, a ANM recebe até o dia 4 de novembro contribuições dos setores público e privado, além da sociedade civil organizada por meio da Tomada de Subsídios nº 05/2026. A partir desse levantamento, será possível regulamentar acordos de adesão para cooperação mútua, compartilhamento de informações e auxílio à fiscalização da pesquisa e lavra mineral e da arrecadação.

Com essa iniciativa, o governo federal prevê que regulamentações sobre o tema da mineração podem ter mais publicidade e transparência. “É uma parceria para tornar a fiscalização mais próxima e eficiente. A ajuda dos estados e municípios no território pode ampliar a capacidade da ANM de identificar situações que precisam chegar ao conhecimento da agência”, opinou o superintendente de fiscalização, Fernando Drummond.

Cinco empresas atuam na mineração no bioma pantaneiro - Foto: Divulgação

A proposta é que prefeituras, como as de Corumbá e de Ladário, que se beneficiam diretamente de compensações financeiras geradas pela mineração, possam também atuar no levantamento de informações sobre produção, comercialização e recolhimento da compensação, seguindo as diretrizes da ANM. 

“A proposta cria um canal mais estruturado para que informações produzidas nos territórios cheguem à ANM. Dessa forma, os entes vão poder contribuir com o acompanhamento da arrecadação da Cfem”, destacou o superintendente de arrecadação de receitas, Alexandre Rodrigues.

Esse tipo de convênio passou a ser viabilizado com a resolução ANM nº 71, de 14 de maio de 2021, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017. Chegaram a ser celebrados quase 50 acordos, com treinamento de 95 servidores de estados e municípios. Porém, uma avaliação técnica identificou a necessidade de aprimorar esses acordos para aumentar a efetividade da cooperação.

Os problemas identificados anteriormente foram: dificuldade de pequenos municípios em atender à composição mínima de equipe técnica exigida para atuar simultaneamente em fiscalização de pesquisa, lavra e Cfem; baixa efetividade prática dos instrumentos celebrados; dificuldade da ANM em obter dados fiscais com os estados; a ausência de regulamentação complementar por outras superintendências da agência; e a necessidade de adequar os textos normativos à realidade operacional verificada desde a sua entrada em vigor.

Como o processo de consulta está vigente na Plataforma Brasil Participativo e passou a ser aberto ao público nesta semana, ainda não foram identificadas contribuições de Mato Grosso do Sul. Essas demandas seguem sob análise.

DISCUSSÕES

Em Corumbá, os impactos da mineração geraram debates principalmente por conta da queda na arrecadação da Cfem. Em 5 de maio deste ano, ocorreu audiência pública para tratar do assunto.

Dados mais recentes apontam que a Cfem saiu de R$ 46,2 milhões em 2024 para R$ 6,3 milhões no primeiro semestre deste ano. Esse recurso vai tanto para a prefeitura de Corumbá, como para o governo do Estado.

Apesar dessa análise, ainda não foram divulgados quais encaminhamentos oficiais a prefeitura de Corumbá chegou a tomar com a queda de arrecadação.

* Saiba

Matéria do Correio do Estado de setembro mostrou que um estudo com mais de 200 páginas alerta sobre riscos iminentes que podem alterar drasticamente o equilíbrio no Pantanal, a biodiversidade e afetar comunidades.

Entre os pontos mais graves apontados no relatório estão os cerca de 5 mil requerimentos em aberto para exploração de ferro no território.

O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) amanheceu na casa de Jacob Meeuwis Breure, presidente do Hospital Beneficente Dona Elmíria Silvério Barbosa, em Sidrolândia. Além dele, a contadora da instituição também é alvo da operação na manhã desta quarta-feira (7).

Viaturas do Gaeco foram flagradas em frente ao residencial na Avenida Dorvalino dos Santos. O número de mandados que estão sendo cumpridos não foi divulgado até o momento.

Em novembro do ano passado, o hospital foi alvo da Operação Dirty Pix, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc). Na ocasião, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em Sidrolândia e Manaus (AM).

A Operação Dirty Pix identificou desvio milionário em recursos públicos do hospital beneficente de Sidrolândia. No município sul-mato-grossense, entre os alvos estavam cinco vereadores e ex-vereadores, dois secretários e a vice-prefeita Cristina Fiuza (MDB).

Conforme apurou a investigação, foi identificado um desvio de R$ 5,4 milhões em recursos públicos destinados ao Hospital Elmíria Silvério Barbosa, dinheiro que foi repassado pelo governo do Estado ao Executivo Municipal para a compra de um aparelho de ressonância magnética e um autoclave hospitalar. 

Porém, parte dessa verba foi desviada, segundo o MPMS, pela administração do hospital, em conjunto com a empresa fornecedora, que seria a Pharbox Distribuidora Farmacêutica de Medicamentos, a qual também pagou vantagens indevidas a parlamentares. 

“De acordo com os elementos colhidos, a empresa fornecedora realizou diversas transferências mediante Pix, diretamente ou por intermédio de terceiros, ao presidente do Hospital e aos vereadores envolvidos”, concluiu o MPMS naquela época.