A Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul (Agraer) afirmou que o Conjunto Habitacional Padre Ernesto Sassida, onde vivem cerca de 5 mil pessoas, está localizado integralmente no município de Ladário.

O posicionamento acrescenta um novo capítulo à disputa territorial com Corumbá, que atualmente é responsável pela prestação de serviços públicos, pela infraestrutura e pelo atendimento aos moradores da região, conforme noticiado pelo Correio do Estado na última terça-feira (1º).

Em resposta encaminhada ao Correio do Estado, a agência declarou que o limite entre as duas cidades está tecnicamente definido e não depende de novo estudo cartográfico. O traçado adotado utiliza o Córrego do Gonçalo como marco da divisa.

“A Agraer vem ratificar que o limite entre os municípios de Corumbá e Ladário, o qual tem o Córrego do Gonçalo como definidor, do ponto de vista técnico está sacramentado, não havendo, portanto, o que se discutir”, afirma o documento.

A resposta, assinada pelo gerente de Regularização Fundiária e Cartografia da Agraer, Jadir Bocato, sustenta que a controvérsia levada à Justiça não estaria mais concentrada na localização do córrego ou na definição técnica da divisa.

Segundo o órgão estadual, o principal impasse passou a ser a continuidade dos serviços básicos prestados por Corumbá aos moradores de uma área que, pela delimitação reconhecida pela agência, pertence a Ladário.

“Quem oferece tais serviços hoje é o município de Corumbá e pode, a qualquer momento, deixar de prestá-los, em função de que o bairro está localizado integralmente no município de Ladário”, registra a manifestação.

A possibilidade de interrupção, entretanto, é apresentada pela Agraer como consequência administrativa possível da mudança territorial. Até o momento, não há informação de que Corumbá tenha anunciado a suspensão dos atendimentos.

Disputa começou há mais de 40 anos 

A discussão sobre a divisa é antiga. Conforme a Agraer, o primeiro ofício que questionava o limite entre Corumbá e Ladário foi registrado em 18 de agosto de 1981.

Desde então, diferentes equipes realizaram levantamentos, vistorias e análises documentais para tentar estabelecer a localização correta do Córrego do Gonçalo, citado na legislação como um dos marcos territoriais.

A base jurídica utilizada remonta à Lei Provincial nº 4, de 19 de abril de 1838, que criou o Distrito de Ladário ainda dentro do território de Corumbá. A norma descreveu o Córrego do Gonçalo e sua foz no Rio Paraguai como parte da delimitação.

O mesmo traçado foi mantido por decretos estaduais posteriores. Em 1953, a Lei nº 679 criou oficialmente o município de Ladário, desmembrado de Corumbá, com os limites que já haviam sido estabelecidos para o antigo distrito.

O problema surgiu porque diferentes cursos d’água foram identificados ao longo das décadas como possíveis localizações do Córrego do Gonçalo. Estudos anteriores também encontraram dificuldades para visualizar o curso em determinadas épocas do ano.

A Agraer explica que o córrego é intermitente. Isso significa que a presença de água pode variar conforme o período de chuvas ou de estiagem, dificultando sua identificação em levantamentos realizados exclusivamente em campo.

Mapa do Exército mudou o traçado

O entendimento atual da Agraer foi consolidado em um parecer técnico elaborado em 2023, após novos questionamentos apresentados pela Prefeitura de Corumbá.

A agência utilizava como referência uma carta topográfica do Departamento do Serviço Geográfico do Exército na escala de 1:100.000. Nesse documento, porém, o Córrego do Gonçalo não podia ser identificado com precisão.

Durante a revisão, técnicos solicitaram ao Banco de Dados Geográficos do Exército documentos mais detalhados. Foi localizada a Folha SE21-U-I-2, produzida na escala de 1:50.000, que não constava anteriormente na base cartográfica da Agraer.

Por apresentar maior nível de detalhamento, o mapa permitiu identificar o traçado atribuído ao Córrego do Gonçalo. O estudo também analisou fotografias aéreas feitas entre 1964 e 1966 e utilizadas na elaboração das cartas topográficas da região.

As imagens foram analisadas por meio de técnicas de fotointerpretação, método que permite identificar e diferenciar características do terreno a partir de elementos visuais.

Na avaliação, foram considerados aspectos como tonalidade, formato, tamanho, sinuosidade e textura, que ajudam a reconhecer feições da paisagem e compreender as características da área observada.

Em 14 de fevereiro de 2023, uma equipe da Agraer realizou nova vistoria em Corumbá. Os técnicos afirmam que encontraram o leito do córrego e fizeram o rastreamento dos pontos com um receptor do Sistema Global de Navegação por Satélite, conhecido pela sigla GNSS.

Segundo o parecer, o levantamento de campo coincidiu com o traçado apresentado no mapa do Exército. A agência considera que a combinação da carta topográfica, das fotografias aéreas e da vistoria eliminou as dúvidas sobre a localização do curso d’água.

Com a nova conclusão, a Agraer determinou que deveria ser desconsiderado o traçado produzido anteriormente pelo extinto Instituto de Terras de Mato Grosso do Sul, o Terrasul. O estudo antigo ainda era utilizado como referência nos mapas disponibilizados pelo Estado.

O novo limite foi encaminhado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 6 de março de 2026, durante a sexta etapa de atualização das bases territoriais.

Mudança afetou estimativas do IBGE

A alteração cartográfica interferiu nas estimativas populacionais divulgadas pelo IBGE em 2026. Corumbá passou de uma população estimada de 98.751 habitantes, em 2025, para 96.334 neste ano, uma redução de 2.417 moradores. No mesmo período, Ladário avançou de 22.425 para 24.631 habitantes, crescimento de 2.206 pessoas.

O IBGE explicou anteriormente ao Correio do Estado que uma alteração na delimitação territorial modificou a população atribuída aos dois municípios. Parte dos moradores contabilizados em Corumbá passou a integrar novamente as estatísticas de Ladário.

O instituto também esclareceu que utiliza as informações territoriais oficiais encaminhadas pelos órgãos estaduais. Em Mato Grosso do Sul, a Agraer é responsável pela organização e atualização das bases referentes às divisas municipais.

Apesar de afirmar que o Bairro Padre Ernesto Sassida está integralmente em Ladário, a Agraer não informou se toda a população do conjunto foi incluída nas estimativas ladarenses de 2026.

Questionada sobre o assunto, respondeu que a contagem populacional e a elaboração das estimativas são atribuições do IBGE. O órgão estadual também não detalhou a extensão territorial alterada nem quantos imóveis, domicílios e moradores foram atingidos estatisticamente pela mudança.

Quanto ao número de residências, a agência orientou que os dados sejam solicitados à Prefeitura de Corumbá e ao IBGE.

A ausência dessas informações impede, até o momento, estabelecer se a variação populacional registrada pelos dois municípios corresponde integralmente aos moradores do conjunto habitacional ou se alcança outras áreas próximas à divisa.

Corumbá contestou novo limite

Como mostrado na reportagem anterior, Corumbá sustentou que o Padre Ernesto Sassida integra historicamente sua estrutura urbana.

O município argumenta que os imóveis, registros, autorizações, investimentos e serviços oferecidos aos moradores estão vinculados à administração corumbaense.

A prefeitura também defende que o Plano Diretor municipal abrange a região. A Agraer, porém, afirma que planos diretores e registros imobiliários não têm poder para alterar limites entre municípios.

Segundo a agência, os registros descrevem os limites das propriedades, mas não definem a qual cidade elas pertencem. Para o órgão, a divisão territorial precisa obedecer às leis de criação dos municípios.

O parecer técnico de 2023 atribuiu a situação atual à decisão de Corumbá de incluir a região em seu Plano Diretor de 2006, apesar dos estudos existentes sobre o Córrego do Gonçalo.

Ao mesmo tempo, a própria Agraer reconheceu a necessidade de proteger os moradores contra uma interrupção repentina de serviços públicos.

No documento, o órgão afirma compartilhar a preocupação de Corumbá para que a população não fique sem infraestrutura, saneamento, saúde e outros atendimentos. Ressalta, contudo, que não pode modificar a interpretação dos limites sem uma alteração legislativa.

Acordo poderia mudar a divisa

A Agraer informou que Corumbá contestou inicialmente a nova delimitação, mas que atualmente busca um acordo com Ladário para alterar oficialmente a divisão territorial.

Essa mudança dependeria de consenso entre as duas prefeituras e da alteração da legislação de criação dos municípios, com participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

A agência afirma que poderia integrar uma equipe técnica destinada a elaborar uma proposta de mudança. Sem acordo, permanece válido para o Estado o traçado que coloca o Córrego do Gonçalo como limite e o Ernesto Sassida dentro de Ladário.

Representantes das prefeituras, das câmaras municipais e da Assembleia Legislativa participaram de uma audiência de conciliação em julho. A reunião terminou sem consenso e abriu prazo de 20 dias para que as administrações tentassem construir uma solução conjunta.

De acordo com a Agraer, suas equipes já participaram de pelo menos quatro reuniões sobre o tema: uma na Assembleia Legislativa, duas na Prefeitura de Corumbá e uma audiência de conciliação no Fórum de Corumbá.

Enquanto não há solução administrativa ou legislativa, permanece o impasse: o Estado considera o bairro parte de Ladário, mas é Corumbá quem mantém a maior parte da estrutura pública utilizada pelos cerca de 5 mil moradores da área disputada.

O que dizem os envolvidos

A equipe de reportagem do Correio do Estado procurou as prefeituras de Corumbá e Ladário para obter esclarecimentos sobre os diferentes pontos envolvidos na disputa territorial.

À Prefeitura de Corumbá, a reportagem questionou o resultado das negociações realizadas após a audiência, a situação atual do processo, os serviços mantidos no Bairro Padre Ernesto Sassida e os impactos financeiros e populacionais da delimitação utilizada pelo IBGE.

A Prefeitura de Ladário foi questionada sobre a existência de eventual acordo com Corumbá, as áreas reivindicadas pelo município, o número de moradores envolvidos e a prestação dos serviços públicos caso a delimitação seja mantida.

Até a publicação desta reportagem, nenhum dos três havia respondido aos questionamentos. 

Consulta feita pelo Correio do Estado ao painel público do Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral destinada ao recebimento de denúncias sobre propaganda irregular, mostra que Mato Grosso do Sul já contabiliza 37 ocorrências relacionadas às eleições de 2026.

O levantamento foi realizado nesta quinta-feira (3), e considera os registros apresentados desde 16 de agosto, data do pontapé oficial do período de campanhas eleitorais. O número representa 94% mais denúncias em relação ao balanço do encerramento da segunda semana, que apontava 19 ocorrências.

Campo Grande concentra 19 registros, o equivalente a 51% das denúncias feitas no Estado. Dourados, Ponta Porã e Bonito aparecem em seguida, com 3 denúncias cada, seguidas por Jardim, com duas denúncias. Ivinhema, Corumbá, Miranda, Nova Andradina, Três Lagoas, Coxim e Caarapó possuem uma ocorrência cada.

Na Capital, as denúncias envolvem distribuição de material gráfico, comícios e showmícios, utilização de bens públicos, propaganda na internet e outdoors. Um dos registros aparece no sistema sem a informação sobre o tipo de irregularidade apontada.

Em Dourados, uma denúncia está relacionada ao uso de bens públicos e outra à propaganda na internet. Ivinhema tem um caso envolvendo omissão de informações obrigatórias, enquanto Jardim e Nova Andradina registraram ocorrências relacionadas a outdoors. Em Miranda e Três Lagoas, as denúncias tratam de propaganda eleitoral na internet.

Entre os cargos envolvidos, candidatos a deputado estadual (17) e a deputado federal (11) concentram a maioria das denúncias. Demais denúncias foram destinadas a candidatos a governador (3) e partido e coligação (6). 

O painel público do Pardal não informa os nomes dos candidatos ou responsáveis denunciados. O relatório disponibilizado pela Justiça Eleitoral apresenta somente o município, o tipo de irregularidade, o cargo envolvido e a situação da ocorrência. Os nomes podem constar no ambiente interno da Justiça Eleitoral ou em processos do PJe que não estejam sob sigilo.

A propaganda na internet é o tipo mais frequente, com sete registros. Bens públicos (7), outdoors (6), comícios e showmícios (5), distribuição de material gráfico (4) também estão entre as denúncias. Também há denúncias por adesivagem, confecção e distribuição de brindes. 

Das 19 denúncias apresentadas em Mato Grosso do Sul, 15 já foram peticionadas no Processo Judicial Eletrônico. Outras duas permanecem em andamento e duas foram baixadas do sistema. A maior parte dos registros, 21, foi enviada por aparelhos com sistema iOS, enquanto 16 partiram de dispositivos Android.

O registro no Pardal não significa que a irregularidade tenha sido comprovada. As informações encaminhadas pelos eleitores passam pela análise da Justiça Eleitoral, que verifica a existência de elementos mínimos e define as providências cabíveis para cada caso.