O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades e danos ao erário na execução de um contrato administrativo entre a Prefeitura de Camapuã com a empresa Trevo Engenharia Ltda. Trata-se de obras de reforma e adequação do Centro Poliesportivo Maria Inácia Bonfim.

A 1ª Promotoria de Justiça de Camapuã tomou conhecimento do caso por meio de representação dos vereadores Nilcilei Cavalheiro Pereira (PSD) e Luiz Gonzaga (MDB), no qual noticiaram que a Prefeitura de Camapuã estaria utilizando maquinário e servidores próprios para realizar serviços que são de responsabilidade contratual da Trevo Engenharia Ltda, como a demolição e retirada de entulhos.

De acordo com os relatos da representação, o ente público ainda efetuava pagamento integral à empresa como se esta tivesse executado tais obras, o que configura potencial fraude na execução contratual e superfaturamento dos cofres públicos.

A investigação verificará se houve fraude na medição de serviços, uso indevido de maquinário público e atos de improbidade administrativa no município de Camapuã, o que resulta em possível superfaturamento, desvio de finalidade ou dano ao erário do Poder Executivo.

Irregularidades

As condutas narradas podem configurar, em tese, atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito e que causam lesão ao erário, além de infrações previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21), especificamente quanto à modificação ou vantagem irregular em contrato (art. 337-H) e fraude em prejuízo da Administração Pública (art. 337- L);

Vistoria técnica

Ao Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução (DAEX/MPMS) foi solicitada vistoria técnica urgente in loco, com o objetivo de a) proceder à medição física da obra, confrontando-a com o cronograma físico-financeiro e as medições já pagas pela municipalidade. E b) verificar a consonância dos materiais aplicados com as especificações contidas no Memorial Descritivo (identificando possível reaproveitamento de materiais antigos ou uso de materiais de qualidade inferior aos faturados).

Assine o Correio do Estado

Uma menina de 1 ano morreu após complicações decorrentes de um suposto atropelamento por uma motocicleta, em Campo Grande. O suspeito seria amigo do pai da criança e estava empinando a moto, quando perdeu o controle da direçao e houve o acidente.

De acordo com o boletim de ocorrência, o avô da criança procurou a Delegacia de Polícia Civil e informou que retornou de viagem no dia 26 de março e tomou conhecimento de que a menina teria sido atropelada.

Em depoimento, o avô disse que foi informado que a criança estaria no colo do pai e que um amigo do genitor teria batido em ambos. No entanto, o pai da criança se recusou a dar mais informações e não quis revelar quem seria o suposto amigo, levantando no avô a suspeita de que estaria tentando proteger alguém.

A menina foi encaminhada a Santa Casa, onde recebeu atendimento médico e alta na noite de 27 de março. O avô relatou que ela estava com vários ferimentos no rosto, na boca e na cabeça e ele chegou a questionar se ela teria passado por algum exame.

Na manhã do dia 28 de março, ele foi até a casa da neta visitá-la, mas não foi recebido pelos pais da menina, que se mantiveram trancados em casa com ela.

Pouco mais tarde, a criança voltou a passar mal, apresentando febre, palidez e vômito, sendo levada pela mãe até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 

No hospital, exame de raio-x do tórax constatou que a criança tinha uma fratura na costela. Também foi feito um raio-x na cabeça e, segundo a mãe, teria dado alguma alteração, mas ela não soube informar qual pois não teria entendido.

Diante da situação, a menina foi transferida para a Santa Casa, onde não resistiu e morreu às 22h de sábado (28).

O avô da criança relatou a Polícia Civil que desconfia de negligência médica e também das atitudes do filho, pois, segundo ele, em nenhum momento o genitor se preocupou em procurar a polícia para relatar o caso e também restringiu o acesso de terceiros a informações hospitalares.

O caso foi registrado como praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor. O pai da criança também foi autuado também por praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.

O caso segue sob investigação.