Apesar do aumento 12,1% nas tarifas a partir do dia 22 de abril, a Energisa de Mato Grosso do Sul informou queda de 41% no lucro do primeiro semestre deste ano na comparação com igual período do ano passado. Uma das principais explicações é o aumento nos gastos com o pagamento de juros, conforme balanço disponibilizado nesta sexta-feira (7).

A concessionária, que distribui energia para os moradores de 74 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, disse ter obtido lucro líquido de R$ 259,5 milhões no primeiro semestre do ano passado, ante R$ 152,4 milhões nos primeiros seis meses deste ano.

O aumento da tarifa entrou em vigor am 22 de abril, duas semanas depois da data inicialmente prevista. E foi justamente depois disso que foi registrada a maior queda no lucro, da ordem de 66%. No segundo trimestre do ano passado (abril, maio e junho), o lucro líquido oficial foi de R$ 108 milhões. Agora, no mesmo período, de R$ 36 milhões. 

Mas, se for considerado apenas o chamado lucro líquido ajustado recorrente, que é op ganho final da empresa, já livre de eventos extraordinários e que é utilizado para para mostrar aos donos e investidores o lucro real e contínuo do negócio, a que da foi ainda maior, de 57%. Ele recuou de R$ 194 milhões para R$ 83 milhões entre um semestre e outro. 

E, de acordo com os dados oficiais, as chamadas despesas financeiras (principalmente pagamento de juros) saltaram de R$ 319 milhões para R$ 439 milhões. Essa diferença a maior de R$ 121 milhões é superior à queda no lucro, que nominalmente foi de R$ 107 milhões.

Estes gastos com juros são muito mais do que uma mera questão contábil.  O custo de captação de recursos das concessionárias de serviços públicos (como energia elétrica) impactam diretamente a tarifa paga pelos consumidores e essa foi uma das explicações para o aumento superior a 12% aplicado em abril.

Se for computada a receita operacional bruta deste ano, ela apresentou crescimento de 6,3%, passando R$ 3,274 bilhões para R$ 3,482 bilhões. O índice é inferior ao do reajuste tarifário, mas supera o crescimento da venda de energia, que teve um acréscimo de 3%, passando de 3.189 gigabites para 3.292.

E por conta desta ligeira alta no volume de energia vendido pela concessionária, a arrecadação de ICMS, o principal imposto dos cofres estaduais, também teve pequeno acréscimo, de 1,3%, ficando abaixo do índice da inflação. Nos primeiros seis meses do ano passado foram recolhidos R$ 411,6 milhões, ante R$ R$ 417 milhões. 

Renovação do contrato

O serviço de distribuição de energia foi privatizado em Mato Grosso do Sul em dezembro de 1997. Porém, a Energisa chegou somente em 2014, depois de incorporar a Rede Energia. Desde então, segundo a empresa, foram destinados R$ 5,4 bilhões à modernização e expansão da rede, à construção de subestações e à melhoria do fornecimento.  

No dia 8 de maio, quando da assinatura da ampliação do contrato de concessão até dezembro de 2057, a direção da empresa prometeu investir R$ 4,4 bilhões nos próximos cinco anos. O valor representa um aumento de cerca de 20% na média anual na comparação com os anos anteriores. 

Do total de investimentos previstos para os próximos cinco anos, R$ 2,2 bilhões devem ser destinados à expansão das redes, viabilizando 125 mil novas ligações para que mais famílias e novos empreendimentos tenham acesso ao serviço de energia elétrica. Outros R$ 2 bilhões serão investidos em obras de melhoria e modernização das redes, propiciando maior qualidade, eficiência e segurança para todos os clientes. 

Em 2025, a Energisa teve lucro líquido de R$ 407 milhões, conforme o balanço da concessionária. No ano anterior este montante havia sido de R$ 603,7 milhões. Uma  das explicações para este recuo foi a queda no consumo, o que foi resultado da expansão dos sistemas de energia solar e da queda  nas temperaturas, explicou a empresa. 
 

Uma consumidora de Campo Grande que encontrou uma barata dentro de um hambúrguer comprado em uma unidade do Jeronimo, rede de restaurantes pertencente ao Grupo Madero, deverá receber R$ 6 mil por danos morais. A condenação também determina a devolução do valor pago pelo lanche.

A sentença foi proferida pelo juiz Walter Arthur Alge Netto, da 4ª Vara Cível de Campo Grande. O episódio ganhou peso adicional na análise judicial porque a consumidora estava grávida quando encontrou o inseto no alimento.

Conforme consta no processo, a cliente havia comprado um “Cheesebúrguer M” e percebeu a presença da barata enquanto consumia o sanduíche. Imagens e vídeos do alimento foram posteriormente apresentados à Justiça como provas.

Imagem mostra inseto encontrado pela consumidora no hambúrguer comprado em unidade do Jeronimo, em Campo Grande. Foto: Reprodução.

Após perceber que se tratava de uma barata, a mulher relatou forte reação de repulsa e afirmou ter passado o restante do dia vomitando.

Documentos médicos relacionados à gestação também foram juntados ao processo e considerados pelo magistrado na avaliação dos danos provocados pelo episódio.

A consumidora sustentou na ação que houve falha na prestação do serviço e pediu que a empresa fosse responsabilizada tanto pelo dano moral quanto pelo prejuízo material, com a restituição do dinheiro desembolsado na compra do alimento.

Empresa apresentou protocolos de higiene

Durante o processo, a defesa afirmou que o estabelecimento adota procedimentos de controle de qualidade e segurança alimentar, entre eles processos automatizados, inspeções periódicas, manuais técnicos e certificados relacionados ao controle de pragas.

O Grupo Madero também informou que lamentou o episódio e ofereceu à cliente o reembolso do valor gasto com o produto. Ao mesmo tempo, a empresa contestou a existência de defeito no alimento e sustentou que não havia elementos suficientes para caracterizar dano moral indenizável.

Os argumentos, porém, não afastaram a responsabilidade reconhecida pela Justiça.

Ao analisar as provas, o juiz Walter Arthur Alge Netto considerou que os vídeos apresentados pela consumidora demonstraram a presença do inseto dentro do hambúrguer.

O magistrado também avaliou que a documentação apresentada pela empresa sobre seus procedimentos de higiene e segurança alimentar, embora demonstre a existência de protocolos internos, não seria suficiente para comprovar que não houve uma falha específica no produto entregue à cliente.

Na avaliação judicial, a existência de um sistema de controle de qualidade não significa que falhas sejam impossíveis de ocorrer em situações pontuais.

Presença de inseto ultrapassa mero aborrecimento

A sentença levou em consideração ainda entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a presença de corpos estranhos em alimentos destinados ao consumo.

Em julgamento realizado pela 2ª Seção do tribunal em agosto de 2021, ficou estabelecido o entendimento de que a presença de corpo estranho em um alimento pode representar risco concreto à saúde e à segurança do consumidor, ainda que o objeto não seja efetivamente ingerido.

No caso analisado em Campo Grande, o juiz considerou que encontrar uma barata durante o consumo do hambúrguer ultrapassou a esfera de um simples aborrecimento cotidiano.

O episódio, conforme a decisão, atingiu a expectativa legítima da cliente de receber um produto próprio e seguro para consumo.

A condição da mulher no momento do ocorrido também foi considerada. O fato de ela estar grávida foi levado em conta na análise da repercussão do episódio e na definição do valor da reparação.

Indenização chega a R$ 6 mil

Com o reconhecimento da falha na prestação do serviço, a empresa foi condenada a pagar R$ 6 mil por danos morais, além de restituir à consumidora o valor desembolsado na compra do hambúrguer.

A condenação inclui ainda o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estabelecidos em 13% sobre o valor da condenação.