No ano passado, Mato Grosso do Sul bateu recorde de mortes causadas por agentes do Estado, com 131 mortos de janeiro a dezembro - índice 156,8% superior ao registrado em 2022, quando 51 foram mortos. Em 2024, 59 pessoas já foram mortas pela Polícia Militar, conforme dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp).

Um dos mecanismos a serem utilizados para tentar reduzir, controlar e monitorar os casos de morte em confronto policial é o uso de câmeras corporais, instaladas nos uniformes dos agentes policiais.

Mato Grosso do Sul foi um dos 15 estados que manifestaram interesse em adquirir os equipamentos, aderindo à licitação da União para a compra dos equipamentos, encerrada na última segunda-feira (23) e prevista para o mês de novembro.

Por se tratar de uma verba da União, o Estado deverá se adequar às diretrizes nacionais sobre o uso das câmeras corporais, portaria assinada em maio deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Conforme noticiado pelo Estadão, os recursos serão repassados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Cada estado tem uma cota fixa, mas a disponibilidade do recurso segue uma série de critérios, sendo um deles a implementação das câmeras corporais.

Portaria

Segundo as diretrizes, os equipamentos tevem estar obrigatóriamente ligados:

• no atendimento de ocorrências;
• nas atividades que demandem atuação ostensiva, seja ordinária, extraordinária ou especializada;
• na identificação e checagem de bens;
• durante buscas pessoais, veiculares ou domiciliares;
• ao longo de ações operacionais, inclusive aquelas que envolvam manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegrações possessórias;
• no cumprimento de determinações de autoridades policiais ou judiciárias e de mandados judiciais;
• nas perícias externas;
• nas atividades de fiscalização e vistoria técnica;
• nas ações de busca, salvamento e resgate;
• nas escoltas de custodiados;
• em todas as interações entre policiais e custodiados, dentro ou fora do ambiente prisional;
• durante as rotinas carcerárias, inclusive no atendimento aos visitantes e advogados;
• nas intervenções e resolução de crises, motins e rebeliões no sistema prisional;
• nas situações de oposição à atuação policial, de potencial confronto ou de uso de força física;
• nos sinistros de trânsito;
• e no patrulhamento preventivo e ostensivo ou na execução de diligências de rotina em que ocorram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes.

As normas admitem três modalidades de uso, alternativa ou concomitantemente:

• por acionamento automático, quando a gravação é iniciada desde a retirada do equipamento da base até a sua devolução, registrando todo o turno de serviço; ou quando a gravação é configurada para responder a determinadas ações, eventos, sinais específicos ou geolocalização;
• por acionamento remoto, quando a gravação é iniciada, de forma ocasional, por meio do sistema, após decisão da autoridade competente ou se determinada situação exigir o procedimento;
• ou (por acionamento dos próprios integrantes dos órgãos de segurança pública para preservar sua intimidade ou privacidade durante as pausas e os intervalos de trabalho.

Estados que aderiram à licitação:

Além de Mato Grosso do Sul, os estados de Alagoas, Roraima, Paraíba, Sergipe, Amapá, Paraná, Ceará, Amazonas, Pará, Rio de Janeiro, Piauí, Pernambuco, Tocantins e Rondônia aderiram ao pregão.

Números

Nos últimos cinco anos, 320 pessoas foram mortas pela polícia em Mato Grosso do Sul, como mostra levantamento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp).

A maioria das mortes foram de pessoas do sexo masculino (294), sendo que 21 das vítimas não tiveram o sexo informado. Quanto à idade, a maioria dos óbitos foram de jovens (164) entre 18 e 29 anos; seguida por adultos (122) de 30 a 59 anos; adolescentes (9) de 12 a 17 anos; e idosos (10), de idade superior a 60 anos. Do total de registros, 15 não informaram a idade da vítima.

Na manhã desta quarta-feira (25), com apoio investigativo de Agência de Investigação Interna (Homeland Security Investigations – HSI), da Embaixada dos Estados Unidos, cumpriu 141 mandados de busca e apreensão mirando alvos - inclusive de MS - que espalham grande volume de material criminoso relacionado a abuso sexual infantil.

Mato Grosso do Sul aparece com quatro desses cumprimentos, sendo dois na Capital do Estado, Campo Grande, um em Três Lagoas e outro em Corumbá. 

Ainda, informações repassadas pela Polícia Federal apontam para duas situações específicas de flagrante delito em Mato Grosso do Sul: um caso de armazenamento na Cidade Morena e outro em Três Lagoas. 

Batizada de Operação Terabyte, segundo a Polícia Federal em nota, a alcunha para ação é uma ligação, já que o termo classifica unidade de armazenamento de dados cibernéticos equivalente a mil gigabytes.

Nesse sentido, os alvos da Operação Terabyte são indivíduos investigados pela grande quantia em posse e/ou pelo tráfego de arquivos de abuso sexual infantil. 

Com participação das polícias civis dos mais diversos territórios brasileiros, não só a identificação, mas também são focos da operação da PF as prisões desses criminosos que agem em meio virtual mantendo ou disseminando esses materiais de abuso sexual infantojuvenil. 

Em campo

Reprodução/PF

Em cumprimento de 141 mandados de busca e apreensão simultâneos, mais de 750 policiais estão empregados, fortalecidos pelo trabalho da HSI da embaixada norte-americana. 

Com isso, as forças nacionais de segurança estão se integrando nesse processo de investigar e punir esses crimes, previstos no tradicional Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Conforme texto legal previsto no artigo 241-B do ECA: adquirir, possuir ou armazenar material que contenha qualquer forma de registro de sexo ou pornografia envolvendo crianças ou adolescentes é considerado crime. 

Incorrendo nessa prática criminosa, o indivíduo condenado pelo crime tem penas previstas que chegam a quatro anos de reclusão. 

Dados do Setor de Capturas da Polícia Federal apontam que em menos de um ano - entre dezembro de 2023 e agosto de 2024 -, 1.291 mandados de prisão de abusadores sexuais foram cumpridos. 

Conforme balanço da PF, esses mandados estavam pendentes de cumprimento, com suas execuções demonstrando o compromisso interno de todas as áreas da Polícia Federal em combater essa prática criminosa. 

Além disso, pais e responsáveis precisam se integrar à causa, através do monitoramento das crianças enquanto usarem o mundo virtual e também físico. 

**(Com informações da assessoria)

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