Menos de um ano após a assinatura, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) rescindiu unilateralmente um contrato milionário firmado sem licitação com a empresa Gartner do Brasil Serviços de Pesquisa Ltda., especializada em pesquisa e consultoria na área de tecnologia da informação (TI). 

O contrato n° 017/2025 foi assinado em 3 de setembro de 2025 e previa vigência de 36 meses, com investimento anual de R$ 976 mil, totalizando aproximadamente R$ 2,9 milhões durante todo o período de execução. 

A rescisão foi oficializada por meio do Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato n° 017/2025, publicado na edição de 28 de julho do Diário Oficial do TCE-MS. O documento informa que o encerramento do vínculo ocorreu com efeitos a partir da assinatura do termo, em 23 de julho de 2026.

Conforme o processo, o contrato tinha como objetivo a contratação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em tecnologia da informação e comunicação (TIC), incluindo assinaturas para acesso a uma base de conhecimento especializada na área, conforme especificações previstas no Termo de Referência.

O termo de rescisão foi assinado pelo presidente do TCE-MS, Flávio Esgaib Kayatt.

O contrato firmado em setembro de 2025 ocorreu por inexigibilidade de licitação, modalidade prevista na Lei de Licitações para situações em que há inviabilidade de competição, como a contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular ou de fornecedor exclusivo.

O extrato da rescisão publicado pelo Tribunal de Contas, no entanto, não informa o motivo que levou ao encerramento antecipado do contrato.

A reportagem procurou o TCE-MS para esclarecer os motivos da rescisão antecipada do contrato, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.

Referência mundial

A Gartner é uma empresa global de pesquisa e consultoria que presta serviços a organizações públicas e privadas em diversos países. A companhia fornece estudos de mercado, análises estratégicas, pesquisas sobre tendências tecnológicas, avaliação de fornecedores e suporte à tomada de decisões por gestores e executivos da área de tecnologia da informação.

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Apesar de estar perto de concluir a Ponte Internacional da Rota Bioceânica, que conecta Porto Murtinho, no Mato Grosso do Sul, a Carmelo Peralta, no Paraguai, as obras para a implantação de um trecho de 13,1 quilômetros de rodovia, que fará a ligação da BR-267 com a estrutura, correm o risco de serem paralisadas por falta de recursos garantidos pelo Governo Federal.

O empreendimento faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o qual prevê um investimento de R$ 472 milhões. No entanto, até o momento, foram empenhados R$ 220,7 milhões, com isso ainda faltam R$ 251,3 milhões a serem repassados, os quais não constam no orçamento.

De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), dos R$ 220,7 milhões, já foram utilizados R$ 184,7 milhões. Os R$ 36 milhões que restam serão utilizados na conclusão das Obras de Arte Especiais (OAE). O DNIT informa que "a suplementação orçamentária poderá ser realizada conforme a evolução dos serviços".

Segundo o diplomata João Carlos Parkinson, que coordena as negociações internacionais dos corredores bioceânicos, os R$ 251,3 milhões restantes podem vir do Tesouro (via Itaipu Binacional) ou de empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Até a etapa atual, foram executados 10,1 km de serviços de terraplenagem e de movimentação de terra no segmento. Além disso, as Obras de Arte Correntes (OACs), que envolvem bueiros, galerias e passagens de fauna, estão 97% concluídas.

Até o momento foram executados 38,1% do empreendimento e a previsão inicial de conclusão da obra é para 2027, segundo o DNIT.

Do lado do Paraguai, o governo pretende finalizar as obras no segundo semestre deste ano, já que faltam apenas a pavimentação dos 3,8 quilômetros até a rodovia PY-15.

Cerimônia oficial cancelada

Na última quinta-feira (23), uma cerimônia oficial entre autoridades brasileiras e paraguaias estava marcada para comemorar o "beijo das aduelas", porém devido ao tempo nublado, o evento precisou ser cancelado.  

Apesar da cerimônia oficial ser suspensa, as autoridades dos dois países realizaram uma celebração informal e se reuniram no ponto exato de conexão da estrutura de 1.294 m de extensão sobre o rio Paraguai.

A celebração marcou o avanço simbólico da Rota Bioceânica, que promete reduzir em até 17 dias o caminho das exportações brasileiras até os mercados asiáticos, pelo oceano Pacífico.