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Primeira Lei do Pantanal é aprovada na Assembleia e vai à sanção

Após embates entre fazendeiros e ambientalistas, projeto de lei promete equilibrar a produção e a preservação do bioma

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Primeiro projeto de lei voltado para práticas de preservação do Pantanal foi aprovado ontem, em segunda votação, pelos deputados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).

Após desmatamento recorde no bioma e embates entre proprietários rurais e ambientalistas, o governo conseguiu consenso entre os grupos opostos e aprovou a proposta que vai reorganizar a ocupação no bioma.

Agora o texto vai ser analisado pela redação final da Alems e enviado para sanção do governador Eduardo Riedel. Ainda em primeira votação, foram aprovadas cinco emendas que fizeram com que o projeto fosse encaminhado para a redação final, o que vai necessitar de mais uma votação na próxima semana.

No entanto, a expectativa é de que, no mesmo dia em que passar pela Alems, o projeto da Lei do Pantanal seja de fato sancionado pelo governador.

Ao Correio do Estado, o diretor-presidente do Instituto Homem Pantaneiro (IHP), Angelo Rabelo, afirmou que a criação de uma lei específica para o bioma é fundamental para o equilíbrio entre a proteção e a conservação da natureza local e a produção econômica.

"Ela [Lei do Pantanal] traz uma abordagem que primeiro assegura o equilíbrio entre a proteção e a conservação do bioma e a produção. Ela vai, por meio principalmente do Fundo Clima [Pantanal], criar oportunidade de valorar e pagar pelas boas práticas. Então, isso é um mecanismo que o mundo vem adotando, por meio da inteligência e da abordagem técnica do que chama pagamento de serviços ambientais", esclareceu o ambientalista.

De acordo com o diretor-presidente do IHP, mesmo sem a sanção, as mudanças em termos de preservação do Pantanal, justamente em virtude do projeto, já podem ser perceptíveis.

"Eu diria que ela [nova legislação] já é perceptível. Nós tínhamos atividades sendo executadas de maneira irresponsável, exigindo um esforço muito grande dos órgãos de fiscalização, especialmente da Polícia Militar Ambiental, e que agora a gente consegue, a partir desse freio que foi colocado quando o governador suspendeu [as atividades], retomar de uma maneira mais responsável e inteligente", pontuou Rabelo.

No cenário político sul-mato-grossense, o deputado estadual Pedrossian Neto (PSD) destacou os avanços significativos na discussão sobre a nova lei ambiental, que visa equilibrar a preservação do Pantanal com as atividades econômicas da região.

"O governador do Estado, Eduardo Riedel, enviou um projeto de lei equilibrado, pactuado com diversos segmentos da nossa sociedade. [Foi] ouvida a Famasul, a Acrissul, ou seja, os produtores rurais, o pantaneiro, aqueles que estão há muitos anos dentro do bioma Pantanal produzindo, respeitando o meio ambiente e conversando também com aqueles que estão na defesa ambiental", disse.

O deputado destacou a importância de não aplicar os mesmos critérios da Reserva Legal da Amazônia ao Pantanal, respeitando suas características específicas.

"Eu acho que é importante considerar que existe um risco do governo federal, por meio do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente], de tomar uma decisão administrativa que teria um impacto muito negativo para o Estado, de equivaler a proteção do Pantanal àquilo que é referente à Amazônia, ou seja, com os mesmos critérios de porcentagem da reserva legal [de lá]", enfatizou.

Pedrossian Neto ressaltou que o projeto do governador não altera os porcentuais de reserva legal, supressão de mata nativa ou pastagem implantada. No entanto, a nova legislação introduz regras específicas, como a exigência de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para supressões acima de 500 hectares.

O parlamentar salientou a distinção entre o Pantanal Alto e Baixo, permitindo o desenvolvimento agrícola em áreas que não têm características próprias do bioma.

LEI DO PANTANAL

A proposta que institui a Lei do Pantanal traz uma série de regulamentações destinadas a promover a preservação do bioma e, ao mesmo tempo, a permitir o desenvolvimento sustentável da região. Entre as principais medidas, têm destaque as restrições a cultivos comerciais, a criação de um Fundo do Pantanal e as limitações para supressão de vegetação.

O projeto proíbe a implantação de cultivos agrícolas como soja, cana-de-açúcar, eucalipto e qualquer cultivo florestal exótico. Cultivos já existentes até a publicação da lei poderão ser mantidos, mas a expansão da área está sujeita ao devido licenciamento ambiental.

A proibição não se aplica a cultivos de agricultura de subsistência em pequenas propriedades ou propriedades rurais familiares, assim como a cultivos sem fins comerciais destinados à suplementação alimentar de animais de criação no próprio imóvel.

A instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e novos empreendimentos de carvoaria é proibida, sendo permitida a manutenção dos já existentes até o vencimento da licença ambiental concedida.

A nova legislação impõe limitações à supressão de vegetação, reforçando o compromisso com a preservação ambiental e com a biodiversidade pantaneira.

Uma das inovações mais destacadas é a criação do Fundo do Pantanal, que receberá 50% dos valores provenientes de multas ambientais.

O Fundo Clima Pantanal visa promover o desenvolvimento sustentável do bioma e gerir operações financeiras destinadas ao financiamento de programas de pagamentos por serviços ambientais na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira (AUR Pantanal).

EMENDAS

A proposta da Lei do Pantanal foi aprovada pela Alems com cinco emendas, as quais foram incorporadas ao projeto mudanças na faixa de preservação e no confinamento de gado.

Uma das emendas aceitas acrescenta um parágrafo à lei sobre o confinamento de gado, dispondo sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração ecologicamente sustentável da AUR Pantanal.

A alteração, de autoria do deputado estadual e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alems, Renato Câmara (MDB), propõe a permissão de criação bovina que já esteja instalada e licenciada previamente até a publicação da nova legislação.

"Desde que com o devido licenciamento ambiental, limitando o crescimento ao dobro da capacidade inicial", detalhou o texto.Já a outra emenda aponta que "considera-se cultivo consolidado comercial as áreas de produção implantadas até a safra de verão 2023/2024, conforme delimitado no mapa do Sistema de Informação Geográfica do Agronegócio [Siga-MS] e/ou nos projetos do setor agropastoril licenciados". A mudança, nesse caso, é o acréscimo dos projetos do setor agropastoril previamente licenciados.

A última emenda trata sobre as veredas, afirmando que "[nelas], a faixa marginal, 
em projeção horizontal, deve ter largura mínima de 50 metros a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado ou do limite superior do campo úmido, independentemente do tipo de vegetação existente".

Segundo Renato Câmara, a redação anterior do projeto previa áreas de preservação permanente nas veredas a partir da linha do campo úmido, excluindo a linha de 50 m.

TRANSMITIDA POR MOSQUITO

Mato Grosso do Sul registra primeiro caso de Febre Oropouche

Paciente é uma mulher de 42 anos que viajou à Bahia recentemente e caso está sendo tratado como "importado"; sintomas são semelhantes ao da dengue

12/06/2024 18h27

Febre Oropouche é transmitida por mosquito e tem sintomas parecidos com a dengue

Febre Oropouche é transmitida por mosquito e tem sintomas parecidos com a dengue Foto: Divulgação / Fiocruz

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) confirmou, nesta quarta-feira (12), o primeiro caso de Febre do Oropouche em Mato Grosso do Sul. A paciente é mulher de 42 anos, moradora de Campo Grande. 

A doença é transmitido por mosquito, tem sintomas semelhantes ao da dengue e tem registrado aumento de casos no Brasil.

Conforme a SES, o provável local de infecção é a Bahia. Isto porque a mulher viajou recentemente para este estado.

“O caso registrado em Mato Grosso do Sul está sendo tratado como alóctone, que é quando a doença é importada de outra localidade. A paciente em questão fez uma viagem à Bahia recentemente; o Estado tem mais de 600 casos confirmados neste ano”, explica a gerente técnica estadual de Doenças Endêmicas da SES, Jéssica Klener Lemos dos Santo.

Conforme Jéssica, uma série de ações complementares serão desenvolvidas pelo Estado em conjunto com os municípios, como sistematizar as informações dos casos suspeitos e confirmados, como deslocamentos, sintomas, quadro clínico, além de coleta de amostras de outros pacientes para testagem pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso do Sul (Lacen).

Febre Oropouche

A Febre do Oropouche é uma doença causada por um arbovírus, que foi isolado pela primeira vez no Brasil em 1960. 

Desde então, casos isolados e surtos foram relatados no Brasil, principalmente, nos estados da região amazônica. Também já foram relatados casos e surtos em outros países das Américas Central e do Sul (Panamá, Argentina, Bolívia, Equador, Peru e Venezuela).

A transmissão é feita principalmente por mosquitos da espécie 'maruim' ou 'mosquito-pólvora.

Depois de picar uma pessoa ou animal infectado, o vírus permanece no sangue do mosquito por alguns dias. Quando esse mosquito pica outra pessoa saudável, pode transmitir o vírus para ela.

Existem dois tipos de ciclos de transmissão da doença:

  • Ciclo Silvestre: Nesse ciclo, os animais como bichos-preguiça e macacos são os hospedeiros do vírus. O mosquito Culicoides paraenses, conhecido como maruim ou mosquito-pólvora, é considerado o principal transmissor nesse ciclo.
  • Ciclo Urbano: Nesse ciclo, os humanos são os principais hospedeiros do vírus. O mosquito Culicoides paraenses também é o vetor principal.

Sintomas

Os sintomas da Febre do Oropouche são parecidos com os da dengue e da chikungunya: dor de cabeça, dor muscular, dor nas articulações, náusea e diarreia.

Não existe tratamento específico. Os pacientes devem permanecer em repouso, com tratamento sintomático e acompanhamento da rede de saúde.

Aumento de casos

A incidência de casos tem aumentado no Brasil. De acordo com o último boletim do Ministério da Saúde, neste ano foram confirmados 6.207 casos, enquanto em todo o ano de 2023 foram 835.

A maioria dos casos se concentra na região norte. Atualmente, com exceção do Tocantins, todos os estados da região norte registraram casos autóctones (oriundos do mesmo local onde ocorreu a doença).

Dos estados da região extra-amazônica, 5 já registraram casos autóctones, sendo eles Piauí, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

O Brasil ainda não registrou nenhuma morte pela doença.

* Com assessoria

Destino Europa

Militar da reserva é preso com meia tonelada de cocaína avaliada em R$27 milhões

Segundo informações do Denar, os entorpecentes seriam enviados para o centro-sul do país e países da Europa

12/06/2024 18h15

A carga de cloridrato de cocaína seria enviado uma parte para os grandes centros e países da Europa

A carga de cloridrato de cocaína seria enviado uma parte para os grandes centros e países da Europa Fotos: Gerson Oliveira

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Um militar da reserva do Exército Brasileiro, de 52 anos, foi preso em flagrante nesta segunda-feira (12), próximo ao município de Sidrolândia, a 71 quilômetros de Campo Grande, com uma carga milionária de cloridrato de cocaína avaliada em R$ 27 milhões. No total, a droga totalizou 540 quilos.

Segundo a polícia, os entorpecentes seriam inicialmente entregues em Campo Grande e posteriormente enviados para os grandes centros e países europeus. 

A carreta foi ultilizada para o transporte dos entorpecentes. Fotos: Gerson Oliveira 

Durante a coletiva de imprensa, o delegado Hoffman D'Ávila relatou que os agentes receberam informações sobre uma carga de cocaína que havia saído de Ponta Porã em um caminhão baú, e que passaria por Campo Grande. Com base nessas informações, os policiais conseguiram abordar o motorista, que conduzia um Mercedes-Benz modelo Arteco 2426, próximo a Sidrolândia.

Os policiais abordaram o motorista, que negou o transporte de entorpecentes e se ofereceu para ir até uma empresa em Campo Grande para uma melhor vistoria no veículo. Utilizando uma máquina de descarregamento, os agentes da Denar encontraram 540 quilos de cloridrato de cocaína escondidos em embalagens agrícolas.

Carga milionária de cocaína tinha destino aos grandes centros e países europeus/ Fotos: Gerson Oliveira 

Durante o interrogatório, o motorista, um ex-militar do exército de 40 anos, manteve-se em silêncio inicialmente, mas logo depois confessou que não sabia dos entorpecentes que estavam escondidos no veículo. Tanto o ex-militar quanto o caminhão foram levados para Campo Grande. 

Segundo o Hoffman D' ávilla, o cloridrato de cocaína apreendido na tarde de hoje é de "modelo exportação", tanto pelas suas características quanto pelo elevado valor pelo qual costuma ser vendido no país. Ainda segundo o delegado, a carga seria dividida em duas partes: uma delas seria enviada para a região centro-sul do país, enquanto a outra seria destinada a países europeus.

Ainda de acordo com o delegado, a espessura dos entorpecentes chamou a atenção dos policiais

“Essa carga de cloridrato de cocaína está avaliada hoje em R$27 milhões e, neste caso, pode-se observar pela espessura das embalagens. Essa embalagem mais avantajada é o tipo droga de exportação, onde seria enviada para São Paulo e depois pelo Porto de Santos, seguiria destino europa. Essa com espessura mais fina, é uma droga mais pulverizada e vendida nas capitais brasileiras”, explicou Hoffman D’avila para o Correio do Estado. 

Diante do flagrante, o militar da reserva do Exército responderá pelos crimes de tráfico de drogas e está a disposição da Justiça Brasileira. 

Fotos: Gerson Oliveira 

 

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