Cidades

CONTRIBUIÇÃO

Primeira parcela do IPVA vence nesta segunda-feira

Primeira parcela do IPVA vence nesta segunda-feira

DA REDAÇÃO

30/01/2011 - 00h00
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Os proprietários de veículos podem pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a vista, com 10% de desconto, até 31 de janeiro. Na mesma data vence a primeira parcela do imposto para os que optarem em dividir o valor a ser pago em três vezes. Em 28 de fevereiro vence a segunda e no dia 31 de março é o último prazo para pagamento da terceira parcela.  

Os carnês foram entregues pelos Correios em dezembro de 2010. O contribuinte que não recebeu o boleto pode acessar a página da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) na Internet ( http://www.sefaz.ms.gov.br/) para emitir a guia de pagamento. Depois deve verificar as informações sobre o endereço de recebimento junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS). Na página virtual o proprietário pode fazer consulta sobre débitos anteriores, saber o valor do desconto, prazo, forma e locais para pagamento. Correntistas do Banco do Brasil podem efetuar o pagamento pela Internet. O boleto também pode ser emitido na Agência Fazendária (Agenfa).

O valor do Imposto é calculado com base nos preços médios de mercado do automóvel (valor venal) multiplicado pela alíquota específica,com percentuais de 2,5% para automóvel, 2% para moto e 1,5% para caminhão. O valor de mercado é avaliado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), contratada para apurar a base de cálculo do imposto,  tendo a tabela do mês de outubro de 2010 como referência.

O governo do Estado oferece benefício fiscal aos veículos zero quilômetro, com isenção do imposto no primeiro ano de uso e 50% para motos. Os automóveis com data de fabricação superior a 15 anos, veículos oficiais e de propriedade de igrejas estão isentos do pagamento do imposto.  Um total de 273 mil automóveis deixarão de pagar o tributo por terem mais de 15 anos e cerca de 57 mil por serem considerados imune, que se enquadram na categoria oficiais ou de igrejas.

Em 2010 a Sefaz emitiu um total de 631 mil boletos, 56 mil a mais que no ano anterior. O valor a ser arrecadado gira em torno de R$ 200 milhões. Os recursos são divididos em partes iguais para os cofres estaduais e municípios de origem do emplacamento do veículo.

Inadimplência

A Sefaz notificou cerca de 200 mil proprietários de veículos em débito com o tributo nos últimos cinco anos. A inadimplência no pagamento do IPVA gira em torno de 5% a 8%, segundo o superintendente de Gestão da Informação André Luiz Cance. “Para quem tem dívida de 2005 pra cá já mandamos um aviso que vamos ajuizar”, alerta o superintendente. Depois de ajuizada, a dívida passa a ser cobrada na justiça.

RECOMENDAÇÃO

Entidade esportiva é alvo de investigação do MPE por irregularidade administrativa

Escolinha de futebol utiliza sede como depósito de materiais esportivos e tem a ausência de alvarás necessários para o seu funcionamento

27/06/2026 11h30

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE) recomendou à uma entidade esportiva que realiza projetos com crianças e adolescentes no município de Ladário a suspender as atividades por apresentar irregularidades administrativas, legais e ainda estruturais.

Divulgado no Diário Oficial (DOMPMS), o Conselho Tutelar do município, a cerca de 420 quilômetros de Campo Grande, registrou uma ata que aponta erros sobre o funcionamento da Escolinha de Futebol Atlético Clube São José enquanto organização social esportiva.

Segundo o Conselho Tutelar a escolinha não possui uma série de documentos que regularizam sua atuação, bem como não exerce plenamente suas atividades.

Conforme os documentos, o órgão tutelar foi até a sede da entidade para realizar a visita de rotina de fiscalização, em outubro de 2025, mas encontrou uma série de falhas estruturais.

Entre os registros está a inexistência de espaço adequado para práticas esportivas e a ocupação do local como depósito de materias esportivos.

Ainda foi registrada a falta de estrutura física, ausência de energia elétrica e ventilação adequada. Quanto as documentações do local, o Conselho Tutelar registrou a ausência de:

  • Alvará do Corpo de Bombeiro
  • Licença da Vigilância Sanitária
  • Alvará de Funcioanmento atualizado;
  • Regularização da inscrição da entidade junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); 

Além dos apontamentos feitos, o Conselho Tutelar recomendou a suspensão de novas inscrições na escolinha, e enviou o relatório da fiscalização ao CMDCA de Ladários, que por sua vez encaminhou o caso para fiscalização do MPE.  

Então, por meio da 7ª Promotoria de Corumbá, o órgão decidiu por recomendar a suspensão das atividades até que o clube apresente condições e estruturas para realizar atividades com as crianças e adolescentes, além de uma nova visita de fiscalização.

O CMDCA então realizou uma nova fiscalização em março deste ano, e constatou a situação ainda parecida, mas o clube apontou que o local de treinamento passa por reforma e por isso as atividades estão suspensas, justificando a ausência dos alvarás, bem como testes de aptidão física dos atletas.

Na fiscalização, o CMDCA apontou que a sede é composta por uma sala com geladeira e os materias esportivos que estão sendo armazenados no local. As respotas ainda apontou a presença de uma psicológa e um prepador físico na equipe da escolinha.

Dado as observações realizadas por ambos os órgãos, o MPE recomendou ao clube que:

1. abstenha-se de retomar suas atividades até que haja a integral regularização de suas condições de funcionamento, especialmente, mas não se limitando, às seguintes providências:

a) obtenção do Alvará do Corpo de Bombeiros, da Licença da Vigilância Sanitária, do Alvará de Funcionamento atualizado, bem como à regularização de sua inscrição junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);

b) adequação da estrutura física do local, de modo a assegurar a segurança das instalações e a disponibilização de espaço compatível com as atividades desenvolvidas;

c) estruturação adequada da gestão administrativa, incluindo a formalização das inscrições de todos os participantes, com o registro de dados completos e a implementação de controle efetivo da participação de crianças e adolescentes;

d) exigência de apresentação de atestado médico de aptidão física de todos os adolescentes atendidos, como condição indispensável para participação nas atividades.

O órgão deu então o prazo de 20 dias para novas respotas do Clube, a partir da data de publicação da recomendação.

FORAGIDO CAPTURADO

No interior, Polícia prende um dos criminosos mais procurados de MS

O homem foi condenado a uma pena que totaliza 74 anos de prisão, com previsão de cumprimento final só em 2041

27/06/2026 10h30

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Osmar Pereira da Silva, conhecido como "Branco", foi preso pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, nesta sexta-feira (26).  Os policiais cumpriram mandados judiciais nos bairros Centro e Alta Floresta II, no município de Ladário, durante operação decorrente de investigações desenvolvidas pelo Setor de Investigações Gerais (SIG).

A operação contou com o apoio da da Delegacia de Polícia de Ladário e da 1ª Delegacia de Polícia de Corumbá.

Durante a investigação, os policiais identificaram que Osmar Pereira da Silva, de 49 anos, foragido da Justiça, estava escondido em uma serralheria localizada na região central da cidade.

As investigações apontaram que o imóvel possivelmente era utilizado para armazenamento de armas de fogo e drogas, além de indicar o envolvimento de um outro homem, de 43 anos, com atividades relacionadas ao tráfico de drogas.

No local, os policiais deram cumprimento ao mandado de prisão em desfavor de Osmar Pereira, que possui antecedentes pelos crimes de roubo e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Durante as buscas, foram localizadas três armas de fogo escondidas, munições de diversos calibres, uma porção de entorpecente, petrechos utilizados para preparo e fracionamento de drogas, além de roupas semelhantes às utilizadas por forças de segurança pública.

Todo o material foi apreendido e encaminhado à Delegacia de Polícia de Ladário para os procedimentos legais cabíveis.

As investigações prosseguem para apurar a origem dos armamentos, a destinação do entorpecente e a eventual participação de outros envolvidos nos crimes.

Pena

Investigado em várias situações de crime, Osmar foi condenado a uma pena que totaliza 74 anos de prisão, com previsão de cumprimento final só em 2041.

O indivíduo responde por roubo qualificado, furto, receptação e participação em organização criminosa. O grupo é especializado em grandes roubos, incluindo assaltos a residências, cargas e instituições financeiras, além da encomenda de fuzis para cometer os crimes.

Osmar Pereira estava na lista dos procurados do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A lista indica oito criminosos procurados que atendam a uma matriz de risco definida pelo MJSP, considerando principalmente o grau de periculosidade, de cada Estado.

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