Após pente-fino que é parte da 2ª fase da Operação Mute, a vistoria realizada em 10 celas do Estabelecimento Penal "Jair Ferreira de Carvalho" nesta segunda-feira (11), resultou em 52 aparelhos celulares apreendidos. Cabe lembrar que a unidade da Capital faz parte das 58 prisões que recebem, até o dia 15 de dezembro, essa operação de combate ao crime organizado por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
Presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul (Sinsapp/MS), André Santiago há tempos defende a regulamentação da Polícia Penal e afirma ser humanamente impossível culpabilizar servidores, de uma forma geral, pela entrada indevida de aparelhos telefônicos em unidades prisionais.
Nas palavras do presidente, sendo essa uma problemática muito ampla, falta investimento em política pública. Para Santiago, enquanto houver precariedade, até mesmo possíveis casos isolados de corrupção interna tornam-se mais um dos pontos facilitadores para entrada desses equipamentos.
"Temos presídios em setores urbanizados, que já somos contrários, pois projetos de lei já deveriam proibir esses como o do Noroeste, onde é muito fácil jogarem todo tipo de material para dentro do presídio. Ou seja: por que eu vou gastar com corrupção se já está tudo facilitado, como falta servidor posso encostar do lado do muro e jogar para dentro", indica o presidente do Sindicato.
Santiago explica que durante as vistoriais diárias, toda sorte de material é encontrada pela equipe da unidade prisional, inclusive citando que em vários outros presídios do Estado não é difícil notar a incidência até mesmo do uso de drones para cometer esses atos ilícitos
"Isso porque a gente só tem dez servidores lá dentro, contando com a portaria e postos. Quando se faz a geral de manhã, é pego esse material. Temos scanners corporais nas portarias, e não diminui porque não há investimento no sistema de segurança; aplicação de tela nos solários das unidades para coibir essa jogada de materiais", expõe.
Efeitos da precarização
André ainda comenta que policiais penais, enquanto buscam regularizar a própria carreira junto ao poder público, enfrentam acúmulos de funções, faltando efetivo interno nas unidades prisionais.
"Assumimos a função de aproximadamente 800 policiais militares no estado sem a reposição funcional. Aquilo que já era crítico, pelas atribuições somente internas, assumindo atribuições de função policial; escolta; muralha, a maioria dos servidores não tem capacitação ainda e houve sobrecarga de serviço".
Ele classifica a atual realidade como um "caos incomensurável", pois, segundo André Santiago, há presídios em Mato Grosso do Sul que guardam presos de alta periculosidade, unidades essas em que as torres passam quase o período de um mês sem o devido cuidado.
"Presos de 70 anos de cadeia, de pena, e essa unidade tem ficado aproximadamente 20, 25 dias no mês sem torre, que estão sendo desativadas porque precisa do servidor para fazer a escolta hospitalar, então desativa e deixa unidades de altíssimo risco, totalmente desguarnecidas", afirma.
Diante disso, ele frisa que não se pode culpabilizar os servidores por uma falta de estrutura e condição. André comenta ainda que situações pontuais detectadas, são imediatamente combatidas, com servidores respondendo as devidas sindicâncias.
André ainda ressalta que a aprovação da polícia penal foi uma luta da categoria, para ampliar o poder de combate ao crime organizado e, para isso, foi criada a mais nova polícia do Brasil, pela alteração da Constituição Federal.
"O Estado precisa comprar essa briga, encabeçar isso, regulamentar a política penal. Mesmo acontecendo em 2019, em Mato Grosso do Sul, criou-se ela na Emenda Constitucional, mas não foi feita a regulamentação. Então estamos trabalhando ainda sem uma legislação definida", finaliza.
Operação Mute | Fase 2
Desde às 07h30 desta segunda-feira (11), o Estabelecimento Penal "Jair Ferreira de Carvalho" em Campo Grande, recebe um "pente-fino" através da 2ª Fase da Operação Mute, para localizar e retirar de circulação interna, aparelhos celulares que facilitam o contato e controle do crime organizado mesmo dentro das prisões.
Através do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ainda comandado por Flávio Dino, a "Máxima" na Capital faz parte das 58 unidades prisionais que recebem, até o dia 15 de dezembro, essa operação de combate ao crime organizado por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
Só na primeira edição, nacionalmente, 3.305 policiais penais estavam envolvidos nas revistas gerais feitas em 68 penitenciárias de 26 Estados.
Em Mato Grosso do Sul, a 1ª etapa da Operação Mute - desencadeada entre 16 a 27 de outubro - resultou na apreensão de 187 celulares entre unidades da Capital e do interior.
