Cidades

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Produtor paga R$ 1 milhão a sete trabalhadores para não perder fazenda

Os trabalhadores foram encontrados em situação análoga à escravidão. Com isso, o MPT-MS pediu à Justiça a expropriação da propriedade

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Dois arrendatários da Fazenda Bahia dos Carneiros, localizada em Porto Murtinho, firmaram acordo para pagar a trabalhadores que foram encontrados em situação análoga à escravidão pouco mais de R$ 1 milhão.

O pedido de indenização para os sete trabalhadores foi feito pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS).

Como acompanhou o Correio do Estado, os trabalhadores, três indígenas e dois adolescentes, foram encontrados na fazenda dormindo em colchões velhos, que ficavam embaixo de algumas lonas, além de não terem acesso a banheiros nem a água potável.

O resgate ocorreu em abril deste ano e envolveu uma força-tarefa de combate ao trabalho escravo coordenada pela Fiscalização do Trabalho, com a participação do MPT-MS e apoio da Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo da SEJUSP/MS, além das polícias do Ministério Público da União (MPU) e Militar Ambiental (PMA).

Indenização

Após o flagrante da situação em que os trabalhadores eram mantidos, o MPT-MS entrou com uma ação civil pública solicitando a desapropriação da fazenda e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 8,9 milhões.

Além do pagamento em dinheiro, o acordo obriga os responsáveis pela fazenda a tomar medidas para evitar que novos abusos ocorram, como o registro em carteira assinada dos trabalhadores e a garantia de boas condições de trabalho.

O acordo foi aprovado pela Justiça, e cabe aos responsáveis cumprirem todas as medidas compensatórias aos trabalhadores resgatados e à sociedade.

Prevenção

Como medida preventiva para que a situação não volte a ocorrer, um dos arrendatários da propriedade, Marcio Antonio de Carvalho, entrou em acordo para não manter mais trabalhadores sem registro formal, seja em livro, ficha ou sistema eletrônico.

Caso optem pela contratação de trabalho por meio de uma empresa terceirizada, terão que fiscalizar se estão sendo cumpridas todas as obrigações trabalhistas e ambientais. Se a empresa desrespeitar qualquer regra, os arrendatários podem ser responsabilizados nas seguintes situações: em relação à segurança e saúde dos trabalhadores e pelas dívidas trabalhistas.

O acordo prevê que os direitos dos funcionários devem ser pagos em até dez dias após o fim do contrato de trabalho. Fica proibido empregar crianças ou adolescentes em atividades perigosas, insalubres ou em qualquer tipo de serviço, respeitando a legislação que protege contra o trabalho infantil.

Obrigação


Os arrendatários da fazenda Marcio Antonio de Carvalho e Vitor Zanardo Carvalho, firmaram em conjunto diversas obrigações para melhorar o ambiente de trabalho se comprometendo a não submeter trabalhadores a condições degradantes ou a regimes análogos à escravidão.

Ficou previsto no acordo:

  • realização de exames médicos ocupacionais;
  • assegurar condições adequadas de higiene;
  • garantir conforto e segurança;
  • fornecer equipamentos de proteção individual (sendo os dispositivos compatíveis com cada atividade);
  • manter kits de primeiros socorros sob os cuidados de pessoas treinadas;
  • instalar banheiros, locais de refeição, lavanderias e alojamentos adequados;
  • oferecer roupas de cama compatíveis com o clima local;
  • garantir água potável em quantidade suficiente;
  • oferecer treinamento para uso seguro de máquinas e equipamentos.

Vínculos empregatícios

Os sete trabalhadores resgatados terão o vínculo empregatício regularizado de maneira retroativa pelo arrendatário Marcio Antonio de Carvalho.

A planilha que organizou a situação dos trabalhadores foi elaborada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Também deverão ser feitos:

  • a documentação rescisória correspondente;
  • o pagamento das verbas rescisórias (via transferência bancária);
  • o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da multa rescisória de 40%.
  • Compensação

Cinco dos sete trabalhadores resgatados concordaram em receber, como compensação pelos danos morais individuais, indenização equivalente a 20 vezes seus salários, enquanto os outros dois, por serem menores de idade, receberão 50 vezes esse valor.

Considerando a violação de direitos sociais fundamentais e o impacto das condutas praticadas, o acordo prevê o pagamento a título de dano moral coletivo, não apenas em relação aos trabalhadores afetados, mas à coletividade como um todo. As compensações somam pouco mais de R$ 1 milhão.

Como garantia do cumprimento integral de todas as cláusulas relativas às verbas rescisórias e às indenizações por danos morais, os réus colocaram como garantia os seguintes imóveis rurais:

  • Fazenda Boa Sorte - em Corumbá;
  • Fazenda Bahia dos Carneiros - em Porto Murtinho.

A cláusula de inalienabilidade será registrada em cartório, estabelecendo que os imóveis dados como garantia não podem ser vendidos, doados ou transferidos. Essa restrição só poderá ser retirada mediante decisão judicial que reconheça a quitação das obrigações.

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Judiciário

Juiz que atuou em ônibus toma posse como desembargador nesta sexta

Após 23 anos na Justiça Itinerante de Campo Grande, magistrado assume cargo no TJMS

26/03/2026 12h45

O magistrado foi promovido ao cargo de desembargador por antiguidade durante sessão do Tribunal Pleno

O magistrado foi promovido ao cargo de desembargador por antiguidade durante sessão do Tribunal Pleno Divulgação TJMS

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O juiz Cezar Luiz Miozzo, conhecido por atuar durante 23 anos no ônibus da Justiça Itinerante de Campo Grande, toma posse como desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) nesta sexta-feira (27).

A sessão solene de posse e juramento está marcada para às 16 horas, no plenário do Tribunal Pleno, na Capital, e marca oficialmente o início da atuação do magistrado no segundo grau de jurisdição.

Miozzo foi promovido ao cargo no último dia 18 de março, por antiguidade, após decisão por aclamação dos integrantes do Tribunal Pleno. A escolha levou em consideração a longa trajetória do magistrado, marcada pela atuação próxima à população sul-mato-grossense.

“Chegar ao cargo de desembargador do nosso Tribunal de Justiça é uma sensação de profunda responsabilidade, mas, acima de tudo, um sentimento de dever cumprido nessa trajetória de 35 anos de magistratura.”

Segundo o magistrado, a chegada ao Tribunal representa o reconhecimento de uma trajetória pautada pelo esforço e pela ética, além do compromisso de contribuir com o trabalho da Corte, com foco no diálogo e no respeito à colegialidade.

Perfil

Natural de Verê (PR), ele ingressou na magistratura sul-mato-grossense em fevereiro de 1991, após ser aprovado no XIV Concurso para o cargo de juiz substituto do Estado, e atuou como juiz substituto em Dourados e Campo Grande.

Judicou nas comarcas de Miranda e Naviraí até ser promovido para a Capital, em novembro de 2001, onde atuou, desde abril de 2003, na 8ª Vara do Juizado Especial - Justiça Itinerante.

“Para ser sincero, nem no maior dos meus sonhos eu imaginava chegar a este honroso cargo. Para quem começa na magistratura, o tribunal parece um horizonte distante, quase inalcançável. Olhar para trás hoje e ver que agora passo a integrar esse tribunal não é apenas uma vitória na carreira, é o testemunho de que o esforço e a ética valem a pena”, contou.

Quase quatro décadas depois de optar pela magistratura, Miozzo é enfático ao afirmar que faria a mesma escolha.

Ele ressalta que é preciso ter vocação e, aos que buscam essa carreira, aconselha: é necessário pensar que, por trás de um processo, existem pessoas com suas angústias, na expectativa de que a demanda seja resolvida.

Questionado sobre o que se pode esperar dele ao assumir o novo desafio, Miozzo garantiu que está ciente da responsabilidade que a toga impõe e do impacto das decisões na vida do cidadão.

Assim, deve seguir comprometido com a celeridade, a imparcialidade e o fortalecimento do Estado de Direito, mantendo a humildade de quem sabe que o poder só faz sentido se for usado para servir.

“Chego ao Tribunal com o propósito de somar ao trabalho já realizado pelos desembargadores, pautando minha atuação no diálogo constante e no respeito à colegialidade. É verdadeiramente uma honra que ultrapassa qualquer ambição que eu tenha cultivado, ainda na infância ou na juventude. Agradeço a Deus, que me deu saúde e discernimento necessários para atravessar os momentos mais difíceis da carreira, e também à minha família, apoio de todas as horas”, completou.

Ao agradecer ainda aos colaboradores durante sua trajetória, assessores, estagiários e servidores do cartório, o agora desembargador lembrou que, no início da carreira, a estrutura de trabalho era menor e as demandas eram diferentes, já que o Judiciário não era tão procurado para solucionar os problemas da população.

“A era dos computadores estava começando, e trabalhávamos com máquina de escrever. Não havia celular nem internet de fácil acesso. Tínhamos um fax. Se hoje se reclama de estrutura deficiente, imagine naquela época.”

Dos lugares pelos quais passou, ele lembra com carinho de todas as comarcas, mas não esconde a paixão por comandar a 8ª Vara do Juizado Especial – Justiça Itinerante.

“Atuar na Itinerante, em contato direto com a população, com pessoas que necessitam da Justiça, é gratificante. Muitas vezes, os problemas são resolvidos de forma simples, e você abre a porta para a solução do que aflige aquela pessoa. Resolver processos e demandas é a profissão que escolhi, e há sempre um ser humano por trás de cada processo”, ressaltou.

*Colaborou Laura Brasil*

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CAMPO GRANDE

Polícia prende mulher que decepou orelha de companheiro

A suspeita esteve foragida desde o crime e tinha histórico de tentativa de homicídio de 2023

26/03/2026 12h30

Divulgação PCMS

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Na última quarta-feira (25) a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Policiamento Interestadual e Capturas (Polinter), prendeu uma mulher, de 46 anos, em Campo Grande. Foragida desde o início deste mês, a mulher teria histórico de crimes violentos.

A motivação da prisão foi por tentativa de homicídio e lesão grave. O primeiro crime ocorreu em janeiro de 2023, quando a mulher tentou assassinar um homem com uma faca. A vítima foi atingida com facadas no ombro, costas e abdômen.

O segundo crime foi mais recente, em outubro de 2024, suspeita de agredir o companheiro. De acordo com as informações, na ocasião, ela atacou o homem e decepou a orelha dele. Posteriormente, ela descartou o membro no lixo comum.

A mulher estava foragida desde a investigação do segundo crime, e foi capturada ontem.

Devido a violência dos crimes e fuga da envolvida, foi decretada prisão preventiva pela Justiça. A equipe da Polinter a encaminhou para realizar os procedimentos legais e agora permanece à disposição do Judiciário.

Não foi divulgada a motivação dos crimes.

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