As inscrições para auxílio permanência do Governo de Mato Grosso do Sul, por meio do Programa MS Supera 2026 abre na próxima terça-feira (03). Neste ano o Governo ampliou o número de vagas de 2.200 para 2.500 e oferece bolsa no valor de R$ 1,6 mil.

A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (27) e estarão disponíveis para cadastro na terça-feira 600 vagas novas e remanescentes destinadas à alunos de cursos da graduação e nível médio profissionalizante. Desse número são:

• 480 bolsas para cursos de graduação;
• 120 bolsas para nível médio;

Atualmente, o programa paga a bolsa no valor de R$ 1.621,00 para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e as inscrições devem ser feitas no site da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead): www.sead.ms.gov.br.

O período de inscrições é de 3 à 11 de março.

Critérios

Entre as exigências para receber o benefício o estudante deve estar matriculado em um curso de graduação ou profissionalizante, não receber outro benefício do Governo, entre outros critérios estabelecidos e especificados abaixo, como:

• Comprovar Renda Individual de até 1 ½ (um e meio) salário mínimo nacional mensal, para Famílias Unipessoais, considerada a renda bruta, se for o caso; 
• Comprovar Renda Familiar de até 3 (três) salários mínimos nacionais mensais, considerada a renda bruta, se for o caso; 
• Não possuir graduação de nível superior concluída; 
• Ser residente no Estado de Mato Grosso do Sul há mais de 2 (dois) anos; 
• Não ser beneficiada(o) por qualquer outro tipo de benefício remunerado ou de auxílio financeiro que tenha a mesma finalidade deste Programa; 
• Não ter registro de reprovações superiores a 4 (quatro) disciplinas cursadas, nas datas de inscrição e de convocação para o Programa;
• Estar inscrita(o) no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO);
• Não possuir, simultaneamente, outro membro da família inscrito no Núcleo Familiar do Cadastro Único do Governo Federal, beneficiado por este Programa; 
• Possuir conta bancária com a Chave PIX registrada no CPF da(o) candidata(o);
• Ser brasileira(o) nata(o) ou naturalizada(o) ou estrangeira(o) em situação regular no País.
• Estar aprovada(o) e ou matriculada(o) em curso de graduação presencial ou à distância autorizados pelo Ministério da Educação (MEC), nos termos da legislação vigente, mantidos por instituições de ensino superior pública ou privada, com pelo menos um polo sediado no Estado de Mato Grosso do Sul, para candidatos de nível superior;
• Estar matriculada(o) em cursos de educação profissional técnica, de nível médio, presenciais ou a distância, previsto no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT, instituído pelo Ministério da Educação (MEC) e que possuam duração mínima de 18 (dezoito) meses ou 800 (oitocentas) horas, para candidatos de nível médio;

As documentações necessárias e outras informações estão disponíveis na Resolução Sead nº 164 publicada no DOMS, a partir da página 14.

O cronograma divulgado prevê o primeiro pagamento até 15 de abril, após o termo de concessão que deverá ser assinado dentro do período de 1º a 8 de abril.

> Serviço

Bolsa: Auxílio permanência - MS Supera
Inscrições: 03 à 11 de março
Site: www.sead.ms.gov.br
Quem pode participar? Alunos de baixa renda, de ensino superior e médio.

Assine o Correio do Estado

O Programa Minha Casa Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) está com inscrições abertas para 80 unidades habitacionais no Residencial Nova Bahia, localizado no bairro Nova Bahia, em Campo Grande.

Os interessados devem se atentar ao prazo de inscrição, que segue até o dia 20 de março e deve ser feita exclusivamente pelo site da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (www.agehab.ms.gov.br).

Caso a pessoa não tenha acesso à internet ou enfrente dificuldades com o sistema, deve procurar atendimento presencial em uma das unidades da Rede Fácil, localizadas nos bairros Aero Rancho (Av. Marechal Deodoro, 2.603), Coronel Antonino (Rua Santo Ângelo, 51) ou Jardim Monumento (Av. Guri Marques, 5.465).

Crédito: Agehab

Quem pode participar?

O programa segue alguns critérios, entre eles manter os dados devidamente atualizados no sistema.

A seleção obedece a critérios estabelecidos nacionalmente e assegura prioridade aos seguintes grupos:

• mulheres chefes de família;
• pessoas negras;
• pessoas com deficiência;
• idosos;
• famílias com crianças ou adolescentes;
• famílias com pessoas em tratamento de câncer;
• pessoas com doenças raras, crônicas ou degenerativas;
• mulheres vítimas de violência doméstica;
• famílias integrantes de povos indígenas e comunidades quilombolas;
• moradores de áreas de risco;
• pessoas cujo contrato habitacional anterior foi cancelado sem culpa própria;
• famílias em situação de rua ou com trajetória de rua.

Sorteio

O sorteio será realizado na sala de reuniões da Agehab, em data a ser definida, e terá transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Governo do Estado, em iniciativa que busca reforçar a transparência na condução da seleção.

O FAR é uma das modalidades do programa habitacional federal voltada às famílias de baixa renda, com subsídio total ou parcial para aquisição do imóvel. Nesta etapa, o foco é atender prioritariamente quem se encontra em maior situação de vulnerabilidade social e econômica.

A ação é resultado da parceria entre o Governo Federal e o Governo Estadual, somando esforços para ampliar o acesso à moradia digna em Mato Grosso do Sul.

Assine o Correio do Estado