A Polícia Federal bloqueou cerca de R$ 6 milhões e tornou indisponível o gado de uma propriedade investigada por incêndio, grilagem de terras da União e falsificação de documentos públicos no Pantanal sul-mato-grossense. 

A medida foi determinada pela Justiça Federal em Corumbá durante a Operação Pecus Exploratio, deflagrada nesta quinta-feira (24).

A operação cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, sendo dois em Corumbá, dois em Campo Grande e um no Rio de Janeiro. 

A ação investiga a possível relação entre as queimadas, a ocupação irregular de áreas públicas e a falsificação de documentos.

A PF apreendeu documentos e aparelhos celulares, que serão analisados para esclarecer o vínculo entre os investigados e identificar outras pessoas que possam ter participado dos crimes.

Até o momento, a Polícia Federal não divulgou nomes de investigados nem informou a realização de prisões. A investigação continua em andamento.

A perícia identificou que mais de 4 mil hectares de uma fazenda alvo da operação foram atingidos pelo fogo. Segundo a PF, o dano ambiental estimado é de aproximadamente R$ 140 milhões.

As investigações começaram depois que diligências identificaram a propagação de queimadas no Pantanal sul-mato-grossense. 

A corporação apura se o incêndio esteve relacionado à ocupação e à exploração econômica irregular de terras pertencentes à União.

A Justiça Federal determinou a indisponibilidade do rebanho existente na propriedade investigada. Também foi determinado o sequestro de valores mantidos em contas bancárias dos alvos, em um montante aproximado de R$ 6 milhões.

As medidas são cautelares e não representam, por si só, condenação dos investigados. Os documentos e celulares apreendidos serão submetidos a perícia, e o resultado poderá orientar novas diligências e eventuais medidas judiciais.

O que a Operação investiga

A PF apura suspeitas de crimes de incêndio, grilagem de terras da União e falsidade de documentos públicos. 

A grilagem consiste na ocupação ou apropriação irregular de terras, muitas vezes acompanhada da criação de documentos para tentar dar aparência de legalidade à posse ou à exploração da área.

A operação é conduzida pela Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, com medidas autorizadas pela Justiça Federal em Corumbá. A PF informou que novas informações poderão ser divulgadas após a análise do material apreendido.

Cerca de 24 horas após anúncio de sua recondução, o ex-presidente Heitor Rodrigues Freire nem chegará a reassumir a Santa Casa, graças à decisão assinada pelo juiz de direito, Eduardo Lacerda Trevisan, que determina o afastamento imediato dos membros da diretoria corporativa, do conselho de administração e da supervisora do serviço de arquivo médico e estatística do Hospital, que ficará sob gestão provisória.

Heitor Rodrigues já aparecia como conselheiro do hospital, tendo assumido a presidência da insituição uma primeira vez em setembro de 2020, que seria reconduzido com uma mudança de última hora tendo deixado o cargo em 2023. 

Segundo consta, apesar de ação civil pública, acordo no Centro de Autocomposição do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (Compor/MPMS), através do qual foram estabelecidos aportes financeiros dos entes públicos e obrigações a serem cumpridas pela Santa Casa, "inclusive quanto à comprovação da aplicação dos recursos no pagamento dos profissionais médicos e na manutenção dos serviços assistenciais", o atual cenário não se mostra resolvido. 

Classificada como "mergulhada em uma crise histórica, sem precedentes", já sem os recursos financeiros provenientes de empréstimos, recaem sobre a Santa Casa uma série suspeita de "malversação de recursos públicos", "inchaço da folha de pagamentos e aumento de gastos" e uma clara falta de resolutividade nas áreas financeiras, contratual e de pessoal.

Com isso, a Justiça requere imediatamente o afastamento de uma série de nomes, entre eles o de Alir Terra Lima, que já está afastada cautelarmente em razão de prisão preventiva e do próprio Heitor Rodrigues Freire, que nem chegará a assumir a presidência da Santa Casa na próxima segunda-feira (28). 

Lista de afastados

Os afastamentos imediatos ficam separados em quatro "frentes", com a primeira englobando Alir Terra e todo o Conselho de Administração e atual Diretoria Corporativa da Santa Casa de Campo Grande, sendo: 

• - Presidente em exercício e conselheiro: Heitor Miguel Scheibeler 
• - Vice-presidente e conselheiro: Ivan Araújo Brandão 
• - Diretor secretário e conselheiro: Valdir Osvaldo Júnior 
• - Diretor de finanças: Marcos Alceu da Silva Vallalba 
• - Diretor de finanças adjunto e conselheiro: Paulo Guilherme Guttierrez Mariosa (afastado cautelarmente por prisão preventiva) 

Também fica determinado o afastamento judicial dos demais integrantes que compõem a estrutura financeira e administrativa da Associação. Confira: 

• - Diretor administrativo financeiro: Rinaldo Hakme Romano 
• - Diretor administrativo: Alessando Dias Junqueira 
• - Diretor financeiro adjunto e conselheiro: João Nelson Lyrio 
• - Secretário adjunto e conselheiro: Luiz Jorge Bossay. 

Antes do anúncio de sua recondução, Heitor Rodrigues Freire seria integrante do Conselho de Administração da Associação Beneficente da Capital, sendo determinando de qualquer forma seu afastamento judicial junto dos seguintes conselheiros: 

1. Arly Rosa Serra 
2. Helio Gustavo Bautz Dallacqua 
3. Levi Marcos Gomes da Cruz 
4. Sidney Roberto Rivas 
5. Carlos Ricartes de Oliveira 
6. Mario Antônio Cavinatto de Mello 
7. Sandra Regina Ferreira 
8. Onésio Bueno de Freitas 

Por fim também é listada a já também afastada cautelarmente em razão de prisão preventiva Monique Gregório de Oliveira, que seria supervisora do serviço de arquivo médico e estatística (Same). 

Medida cautelar

A decisão judicial proibe ainda que essa diretoria corporativa seja reconduzida em novas eleições, bem como impede que esses e os integrantes do conselho de administratação e Same acessem todas dependências da Santa Casa, o que incluiu até a filial que fica localizada no município de Dourados. 

"Vedando-se o ingresso, a permanência ou qualquer forma de atuação, gestão ou interferência nas atividades das referidas entidades, como medida destinada à preservação dos documentos físicos e digitais, arquivos, sistema, dados, registros contábeis, financeiros, administrativos e demais elementos de prova, bem como à garantia da regularidade das apurações e da efetividade das medidas de reorganização e gestão provisória", cita. 

Importante esclarecer que a gestão provisória da Santa Casa ficará ao cargo do Dr. Luiz Alberto H. Kanamura, que na mesma ocasião do anúncio da recondução de Heitor Rodrigues havia sido apresentado como então novo superintendente hospitalar. 

Nesse sentido, a determinação destaca que esse gestor provisório precisária apresentar mensalmente uma prestação de contas em Juízo, com relatório circunstanciado das medidas adotadas que deve conter, no mínimo, informações sobre a real situação administrativa, contábil, financeira e operacional da instituição. 

"Da aplicação e destinação dos recursos públicos e privados recebidos pela entidade, das despezas realizadas, dos contratos celebrados ou mantidos, das medidas implementadas para a regularização da gestão e da continuidade dos serviços de saúde", complementa o texto da decisão. 

Tudo isso deve ajudar a Justiça a manter o acompanhamento da administração, fiscalizando adequadamente aplicação dos recursos e cumprimentos das finanidades institucionais do Hospital. 

Nas palavras do Juiz de Direito, a Santa Casa aparece como o maior hospital de Mato Grosso do Sul, atendendo não somente pacientes da Capital mas de vários municípios do interior, recebendo verbas de natureza pública para essa finalidade. 

"Referido hospital tem vivenciado uma grave crise que se arrasta há anos, decorrente de desvios, incompetência, corrupção, falta de transparência na prestação de suas contas, dentre outros fatos... que afeta não só os pacientes e usuários de seus serviços, mas também os próprios colaboradores, além das empresas que lhe prestam serviços mediante fornecimento de insumos e materiais imprescindíveis ao desenvolvimento de suas atividades", aponta o texto. 

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