Cidades

INCENTIVO FINANCEIRO

Programa Pé-de-Meia pode alcançar mais de 18 mil estudantes no Estado

Benefício a alunos do Ensino Médio tem potencial para injetar até R$ 3,6 milhões por mês na economia local

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Em Mato Grosso do Sul, 18 mil estudantes da Rede Estadual de Ensino (REE), já estão elegíveis para receber os recursos do programa Pé de Meia, do governo federal.

Os dados são da Secretaria Estadual de Educação (SED), que frisou que este número vai aumentar, já que alguns alunos ainda estão na fase de regularização cadastral. 

O Superintendente de Informação e Tecnologia da SED, professor Paulo César Rodrigues, afirma que doa 86 mil estudantes matriculados no Ensino Médio Estadual, em todos os municípios de MS, a secretaria encaminhou para o MEC, 65 mil estudantes, que não tinham problemas de cadastro, desses, 18.351 já estão elegíveis e com cadastro aprovado para o programa, outros 174 estão na fase de regularização, e outros 1.520 estudantes ainda estão passando pelo crivo do Ministério Social e Cidadania, para verificar se pertencem ao Bolsa Família. 

“Hoje o programa é voltado basicamente para os alunos que recebem o Bolsa Família, mas, em reuniões com o MEC, eles acreditam que nós vamos colocar outros programas, mais pra frente, nesse programa Pé de Meia. Então, desses 18 mil que já estão elegíveis da nossa rede, a tendência é aumentar, principalmente esses que estão com pendência e esses que a gente precisa verificar se recebem o Bolsa Família”, aponta Rodrigues. 

Para Rodrigues, o programa, além do incentivo de permanência na escola, também é importante socialmente, porque se o estudante realizar uma poupança e guardar os recursos da bolsa, vai ter R$ 9.200,00 ao final dos três anos do Ensino Médio. 

“Além disso, o programa preconiza que ele (o aluno), tem que ter 80% de frequência, e isso é muito importante, porque o aluno vai frequentar a sala de aula, e frequentando a sala de aula, ele tem uma tendência a ter um aprendizado melhor e aí nós melhorarmos uma proficiência dos nossos estudantes”, esclarece Rodrigues. 

O novo programa foi lançado no início deste ano, e é direcionado para alunos de escolas públicas do país, de 14 a 24 anos de idade, que estejam matriculados no Ensino Médio regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA), de baixa renda e pertencentes a famílias inscritas no Bolsa Família.

A entrega dos cartões foi realizada no dia 25 de março e todos os Estados brasileiros enviaram estudantes para representar a unidade na cerimônia em Brasília, e Natasha Ferreira da Silva, de 14 anos, foi a escolhida por Mato Grosso do Sul. 

De Campo Grande, a adolescente estuda o 1º ano do Ensino Médio, na Escola Estadual Professora Maria de Lourdes Toledo Areias, no bairro Conjunto Recanto dos Rouxinóis, e relata que o programa vai ajudar nas contas da família, composta por Natasha, duas irmãs mais novas e a mãe, que é a única provedora da casa. 

“Minha mãe é comerciante e (essa bolsa) vai ajudar bastante nos meus estudos. Eu pretendo fazer faculdade de agronomia, e esse programa é muito importante, ainda mais para pessoas que não tem condições de ir para escola, de fazer um cursinho. Eu tenho vários amigos meus que querem fazer faculdade e ajudar em casa”, citou Natasha. 

A diretora da escola no qual Natasha estuda, também participou da cerimônia em Brasília, representando o Estado. Adriana Bellei atua há nove anos como gestora, e aponta que o Pé de Meia será um aliado contra a evasão escolar.

Conforme publicado pelo Correio do Estado, atualmente há 14 mil estudantes, de 15 a 17 anos de idade, fora da escola, e o principal motivo apontado pelos especialistas em educação, é a entrada no mercado de trabalho. 

“A gente chega com 10 turmas de 9º ano, por exemplo, e termina com 4 turmas de 3º ano. Ou seja, a gente tem uma turma grande terminando o fundamental, e vai afunilando para terminar o ensino médio, por várias razões e a maioria que a gente conhece, por necessidade de sustento. Então eles deixam de estudar, ou não tem ânimo suficiente para encarar essa demanda da escola mesmo no período noturno, por conta da necessidade da sobrevivência, então precisa trabalhar e já não tem pique para chegar à noite”, relata a diretora. 

O secretário de educação do Estado, Hélio Queiroz Daher, também reconhece a necessidade do trabalho como o principal fator para a evasão escolar e afirma que a pasta tem realizado ações, visando a permanência desses estudantes na escola e, auxiliar na entrada desses jovens no mercado. 

“O jovem entender que se ele permanecer na escola ele vai ser qualificado e vai poder entrar no mercado de trabalho mais rápido, e entrando de maneira qualificada, que é aquilo que o próprio mercado de trabalho espera da gente. Tem muito investimento hoje no Estado, vamos falar da área da celulose, da própria Rota Bioceânica, na área da tecnologia”, explica Daher. 

Para a doutora em educação, Nádia Bigarella, também é necessário pensar em quais são esses alunos que tem a necessidade de sair da escola antes de concluir os estudos, para entrar no mercado de trabalho, pois há um recorte de gênero, raça e renda nesse fator. 

“A falta de escola atinge na sua maioria jovens de baixa renda, especialmente a população negra, que trocam os estudos pelo trabalho, pois precisam ajudar no sustento de suas famílias. Isto implica em um grande contingente de jovens que estão trabalhando precocemente, situação que dificulta a frequência na escola”, expõe a especialista. 

A realidade é vista pela diretora, no dia a dia da escola estadual, que fica em um bairro periférico da Capital. Adriana Bellei afirma que, muitas vezes, precisou realizar doações de cestas básicas, pois alguns alunos não tinham o que comer em casa. Além disso, o programa também muda a perspectiva de vida dessa população. 

“Os nossos estudantes têm uma necessidade de perspectiva de vida. Tem gente que vai entender esse programa como mais uma esmola, mas pelo contrário, o que nós entendemos de tudo o que foi dito até aqui, de todos os dados que o MEC apresentou, é que tem um fundamento sim, é necessário para que eles tenham, para que eles vislumbrem um futuro, porque muitos se deparam com tantos obstáculos, que fica difícil construir uma visão de ‘eu posso encontrar outro caminho’, ‘eu posso trilhar outro trajeto diferente dos meus pais’, porque a gente tem relatos aqui de que estudantes são os únicos alfabetizados da família”, expõe Bellei.

GOLPE

O Superintendente alerta para um novo golpe, que utiliza o nome do programa Pé de Meia para solicitar pagamento de estudantes e familiares.

Criminosos entram em contato com os alunos ou as famílias, através de mensagem, ou e-mail, e pedem o pagamento de uma taxa de R$ 46,00. Paulo César Rodrigues comenta que já há casos de pessoas no Estado, que sofreram a tentativa. 

“O aluno tem duas formas somente, para saber se ele é elegível e quando ele vai receber, uma é através do aplicativo Jornada do Estudante, e o aplicativo do pagamento é o do Caixa Tem. Então não tem que pagar taxa nenhuma, mensagem por e-mail, mensagem por SMS, que por ventura eles receberem, é golpe”, explica Rodrigues.

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BIOMA VIVO

MS 'estica' prazo para produtores receberem por preservar área nativa no Pantanal

Pagamento por Serviços Ambientais garante incentivo financeiro de até R$ 100 mil por CPF ou R$300 mil ao ano por grupo econômico

18/04/2026 13h01

Produtores que preservarem o Pantanal receberão subsídio do governo

Produtores que preservarem o Pantanal receberão subsídio do governo Arquivo

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Produtores sul-mato-grossenses que querem receber incentivo financeiro por manter áreas de vegetação nativa na região do Pantanal, graças à recente prorrogação, têm até o último dia de abril para se inscreverem no chamado  Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) - subprograma Conservação. 

Para participar do programa que busca preservar o bioma pantaneiro, esse novo prazo de inscrição (que pode ser feita CLICANDO AQUI) segue aberto até dia 30 de abril. Em resumo, o chamado PSA não descarta a importância das atividades rurais e incorpora ao processo a preservação ambiental. 

Na ponta do lápis, esse incentivo financeiro de R$55,47 têm um limite de até 100 mil reais por Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou até R$25 ao mês para grupo econômico, o que garante uma renda de até R$300 mil ao ano. 

Importante reforçar que, esse pagamento mensal aos produtores rurais e organizações que preservam suas áreas além do exigido por lei já estava previsto pelo governo na Lei Estadual nº 6.160/2023, conhecida como Lei do Pantanal.

Para o coordenador de projetos da Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar-MS), Pedro Cristofori, que é ligada à Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), a ação reforça esse papel de apoio técnico e orientação aos produtores. 

"A prorrogação do prazo é uma oportunidade estratégica para ampliar a participação dos produtores do Pantanal, fortalecendo práticas sustentáveis e valorizando quem já adota medidas de conservação em suas propriedades", cita ele em nota sobre a prorrogação de prazo. 

PSA

Batizado de PSA, o pagamento remunera pessoas que contribuem com a preservação do Pantanal, entre ribeirinhos, produtores rurais e povos originários.

Essa pagamento por serviços ambientais no Pantanal foi criado com a instituição da Lei do Pantanal, que entrou em vigor ainda em 2024, e a criação do Fundo Clima Pantanal, ferramenta com foco em pagar aos produtores pelo excedente de preservação ambiental da região.

Cabe esclarecer que o programa é instituído em duas modalidades: Conservação e Biodiversidade e PSA Brigadas Flexibilização do Manejo Integrado do Fogo, contando com aporte inicial de R$40 milhões do governo de Mato Grosso do Sul.

Conforme edital, os pagamentos se dão pelo tamanho da área preservado, com os seguintes parâmetros: 

  • de 1 a 30 hectares: R$15 mil;
  • de 31 a 100 hectares: R$30 mil;
  • acima de 100 hectares: R$30 mil mais um valor proporcional por hectare.

Podem se inscrever no PSA Conservação proprietários rurais com imóveis total ou parcialmente localizados no Pantanal, sendo necessário:

  • Estar cadastrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR);
  • Não ter infrações ou embargos ambientais ativos no Ibama ou Imasul;
  • Não realizar novas supressões de vegetação nativa após a publicação do edital;
  • Comprovar vínculo com a propriedade e estejam em dia com as obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de dívida ativa.

Com isso, as propriedades são divididas em três grupos para fins de pontuação:

  1. Imóveis com autorização de supressão vigente, cujo cancelamento será requerido;
  2. Propriedades fora de programas como Precoce MS ou Carne Sustentável, com ocupação pecuária acima de 0,1 unidade animal por hectare;
  3. Demais propriedades localizadas dentro do Pantanal.

Ainda, a seleção considerará critérios que vão desde área total de vegetação nativa excedente; existência de Reserva Legal; sobreposição com corredores ecológicos, zonas de amortecimento e áreas prioritárias para conservação, bem como presença de servidão ambiental, Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e iniciativas de prevenção a incêndios florestais.

Agora, com o novo prazo, a Fundação orienta que aqueles produtores que se interessarem precisam buscar informações com antecedência para garantir participação, o que pode ser feito em contato pelo WhatsApp: (67) 99731-9086 ou (67) 3320-9759.
**(Colaboraram Alícia Miyashiro e Glaucea Vaccari)

 

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ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Atendimento para passe de estudante terá novo local

O endereço agora será na região central de Campo Grande e funcionará das 07h30 às 13h30

18/04/2026 12h30

Divulgação

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A partir da próxima quarta-feira (22), o atendimento para estudantes referente a passes de transporte público irá acontecer em um novo endereço, no centro de Campo Grande. A mudança prevê a ampliação do acesso e facilitação do deslocamento dos que necessitam do serviço.

O espaço agora será na Rua Sete de Setembro, nº 144, entre a Avenida Calógeras e a Travessa José Bacha. O atendimento segue de segunda a sexta-feira, com atendimento apenas em horário matutino e começo da tarde, das 07h30 às 13h30.

O objetivo é que os alunos que utilizam o transporte público e necessitam do passe de estudante consigam ter um suporte presencial mais acessível, para ajudar tanto na regularização e acompanhamento cadastral, como para tirar dúvidas.

A mudança de local integra as ações contínuas de atendimento ao público, focadas em acessibilidade no atendimento ao público.

> Serviço

Atendimento de passe de estudantes

Novo local: Rua Sete de Setembro, nº 144 - a partir do dia 22 de abril.

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