Cidades

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Projeto cria programa para desenvolvimento da indústria espacial

Projeto cria programa para desenvolvimento da indústria espacial

Redação

07/09/2010 - 04h00
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 7526/10, do Conselho de Altos Estudos e Avaliação TecnológicaO Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica é um órgão técnico-consultivo da Casa, previsto no Regimento Interno. Ele é responsável pela elaboração de estudos críticos e especialização técnica ou científica. O Conselho também faz análises de viabilidade e de impactos em relação às tecnologias, políticas ou ações governamentais de alcance nacional sobre as quais se pretende legislar., que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial (Padie) e estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial.

O objetivo da proposta - relatada pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) - é propiciar ao Brasil a autonomia tecnológica necessária ao desenvolvimento industrial, conforme prevê a Constituição nos artigos 218 e 219.

O Conselho de Altos Estudos é presidido pelo deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) e integrado pelos deputados Ariosto Holanda (PSB-CE), Félix Mendonça (DEM-BA), Fernando Ferro (PT-PE) Humberto Souto (PPS-MG), Jaime Martins (PR-MG), José Linhares (PP-CE), Mauro Benevides (PMDB-CE), Paulo Teixeira (PT-SP), Emanuel Fernandes (PSDB-SP) e Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE).

Infraestrutura

O projeto busca implantar um "esforço sistemático para desenvolver e operar sistemas espaciais, com a necessária e correspondente infraestrutura".

Esta infraestrutura inclui o conjunto de instalações, sistemas ou equipamentos de superfície; serviços associados que proporcionam o apoio necessário à efetiva operação e utilização dos sistemas espaciais, inclusive centros de lançamento de veículos lançadores de satélites, de foguetes e de balões estratosféricos; laboratórios especializados de fabricação, testes e integração de componentes, partes e peças de dispositivos espaciais; estações e centros de rastreamento e controle; bem como os serviços de recepção, tratamento e disseminação de dados obtidos ou gerados por meio de satélites.

Inclui também o conjunto de bens, serviços e atividades espaciais correlatas à execução do ciclo completo dos serviços de lançamento e controle de dispositivos espaciais.

Pré-requisitos

O Padie prevê a pesquisa científica e tecnológica cooperativa entre universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo.

Podem ser beneficiadas pelo programa as pessoas jurídicas que produzam bens e prestem serviços relativos às atividades espaciais no País. Para fazer jus, elas deverão apresentar projeto de fabricação ou prestação de serviço, cuja aprovação ficará condicionada aos seguintes critérios:

- atuar preponderantemente no setor espacial;

- ser homologada por órgão responsável pela gestão das atividades espaciais;

- comprovar regularidade fiscal; e

- ter processo produtivo aprovado com índices mínimos de nacionalização previstos em regulamento, conforme a natureza do bem fabricado.

O prazo para apresentação dos projetos é de quatro anos, contados da publicação da lei, prorrogável por até mais quatro anos. O governo federal deverá regulamentar os procedimentos e prazos para apreciação dos projetos.

Na oferta no mercado interno, ou na exportação de bens aprovados pelo programa, fica assegurada ao beneficiário do Padie uma redução de 100% (ou seja, na prática a isenção) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Além disso, ficam suspensos:

- a exigência de Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pis/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

- a exigência da contribuição para o Pis/Pasep-Importação e da Cofins-Importação;

- o IPI incidente na saída do estabelecimento industrial ou equiparado;

- o IPI incidente na importação.

Tramitação

O projeto terá análise conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

polarização

Paulo Betti relata surpresa ao encontrar loja que proíbe entrada de petistas em Bonito

Ator esteve no município para festival de cinema e contou a Chico Pinheiro como reagiu ao aviso político na fachada de um comércio

10/08/2026 18h30

Ator Paulo Betti

Ator Paulo Betti Reprodução/instagram

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A passagem do ator Paulo Betti por Bonito, em Mato Grosso do Sul, acabou marcada por uma situação que chamou sua atenção durante a estadia no município. Convidado do jornalista Chico Pinheiro no canal Instituto Conhecimento Liberta, Betti contou ter encontrado uma loja de toldos com uma placa que dizia: “Proibida a entrada de petistas, inclusive clientes”.

Betti esteve em Bonito nas últimas semanas para participar do Festival de Cinema Bonito Cinesur, onde foi um dos destaques do evento. Durante a visita à cidade, conhecida pelos atrativos turísticos e pela natureza, o ator também aproveitou para conhecer estabelecimentos e a gastronomia local.

Foi durante esse período que se deparou com a placa na fachada do comércio. “Você sabe que eu estive agora em Bonito num festival de cinema. Um lugar lindo! Eu vi lá uma casa de toldos que tem uma placa escrito ‘Proibida a entrada de petistas, inclusive clientes’”, relatou.

A situação chamou a atenção do ator, que decidiu registrar o momento em frente ao estabelecimento. Em uma fotografia, Betti aparece ao lado da atriz Valentina Herszage fazendo o “L”, gesto associado aos eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao contar o episódio a Chico Pinheiro, Betti relacionou a experiência em Bonito ao ambiente de polarização política no Brasil e questionou como a situação seria recebida caso a mensagem tivesse como alvo eleitores de outro grupo político.

“Imagina se fosse ao contrário, seria um escândalo. Por isso que eu acho que nós corremos risco”, afirmou.

A experiência também serviu de ponto de partida para o ator falar sobre a divisão política no país. Durante a entrevista, Betti defendeu que a população compreenda o que chamou de “luta de classes”.

“As pessoas precisam entender que existe uma coisa chamada luta de classes. De pelo menos falar assim: ‘Olha, bicho, se você é pobre, você não pode votar no candidato do rico'”, disse.

O relato foi feito dias depois da passagem do ator por Mato Grosso do Sul. Apesar da repercussão da situação, Betti também destacou positivamente a cidade onde esteve para o festival. “Um lugar lindo!”, resumiu o ator ao lembrar de Bonito durante a entrevista.

Carreira Médica

Prefeitura abre caminho para médicos dobrarem jornada em Campo Grande

Mudança permite que profissionais com carga de 12 horas passem para 24 horas semanais; médicos de outras jornadas também são alcançados pelos editais.

10/08/2026 18h16

Editais abrem processo para mudança de jornada de médicos que atuam na rede municipal de saúde de Campo Grande.

Editais abrem processo para mudança de jornada de médicos que atuam na rede municipal de saúde de Campo Grande. Foto: Prefeitura de Campo Grande.

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A Prefeitura de Campo Grande iniciou uma nova etapa de reorganização da carreira dos médicos que atuam na rede municipal de saúde. Editais publicados nesta segunda-feira (10) abrem a possibilidade de profissionais atualmente vinculados à jornada de 12 horas semanais migrarem para 24 horas e determinam o enquadramento de servidores que ainda ocupam cargos de 20 horas, além de convocarem médicos de 24h e 40h para procedimentos relacionados ao reposicionamento na carreira.

A medida envolve um quadro previsto de 470 vagas nas carreiras de 12h e 20h. Desse total, 400 correspondem ao cargo de médico com jornada de 12 horas e outras 70 ao de 20 horas.

Atualmente, conforme o documento, 168 vagas de 12h e 35 de 20h estão ocupadas por servidores com direito ao enquadramento. 

A principal mudança atinge os médicos de 12 horas. Parte dos profissionais relacionados no edital poderá optar pelo enquadramento no cargo de médico 24h, ampliando a carga horária semanal.

A implementação foi dividida em três etapas: há previsão de 33 vagas na primeira, outras 33 na segunda e 102 na terceira, esta última prevista a partir de 30 de dezembro de 2026. 

Na prática, a ampliação da jornada pode aumentar o número de horas de trabalho de médicos já vinculados à rede municipal, o que abre possibilidade de maior disponibilidade desses profissionais nos serviços de saúde.

O edital, porém, não detalha se a mudança resultará em aumento imediato do número de consultas, ampliação de horários nas unidades ou redução das filas de atendimento. Esses impactos dependerão de como a Prefeitura distribuirá a nova carga horária dos profissionais.

Diferentemente desse grupo, para os ocupantes do cargo de médico 20h a publicação estabelece o enquadramento no cargo de 24h, com posterior extinção da antiga jornada. O edital aponta 70 vagas previstas para a carreira de 20 horas, das quais 35 estão atualmente ocupadas. 

Na prática, a publicação coloca em andamento uma transição prevista na legislação municipal para modificar a composição das jornadas médicas da rede. No caso dos profissionais de 12h, a adesão ao enquadramento depende da opção do servidor incluído nas condições estabelecidas pelo edital.

Para quem está na jornada de 20h, a mudança para 24h decorre do enquadramento previsto na Lei Complementar nº 377, de 7 de abril de 2020.

Progressão na carreira

A mudança de jornada não é o único procedimento aberto pela administração municipal. Médicos efetivos também poderão concorrer ao chamado reposicionamento de classe hierárquica, mecanismo relacionado à evolução dentro da carreira.

O primeiro edital contempla profissionais de 12h e 20h. Já uma segunda publicação feita no mesmo Diário Oficial convoca médicos com jornadas de 24 e 40 horas para concorrer ao reposicionamento. 

Na relação referente às jornadas maiores aparecem 22 profissionais no quadro de médicos de 24h e outros 33 no de 40h.

Entre os servidores relacionados há profissionais que ingressaram na administração municipal em diferentes períodos, incluindo vínculos iniciados ainda na década de 1990 e outros a partir de 2020. 

Com isso, os atos publicados nesta segunda-feira abrangem diferentes situações funcionais: médicos de 12h que podem optar pela ampliação para 24h; servidores de 20h que serão enquadrados na nova jornada; e profissionais das carreiras de 12h, 20h, 24h e 40h que, conforme cada caso previsto nos editais, poderão disputar reposicionamento hierárquico.

Prazo começa nesta terça-feira

Os profissionais contemplados terão uma semana para cumprir os procedimentos administrativos. O cronograma estabelece atendimento entre 11 e 17 de agosto, das 7h30 às 10h30 e das 13h30 às 16h30.

A documentação deverá ser entregue na Divisão Técnica de Medicina da Gerência de Responsabilidade Técnica (DTMED/GRT), na sede da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), localizada na Rua Bahia, nº 280, região central de Campo Grande. 

Entre os documentos exigidos estão identificação pessoal ou carteira do Conselho Regional de Medicina (CRM) e certificados de formação acadêmica.

Dependendo da situação funcional, poderão ser apresentados certificados de pós-graduação, residência, mestrado, MBA ou doutorado. Para médicos de 12 horas interessados na mudança de jornada, também está previsto o Termo de Opção, disponibilizado no local de atendimento. 

Depois da análise da documentação, os servidores ainda poderão contestar eventual decisão administrativa. Os editais estabelecem prazo de dois dias úteis após a divulgação das análises para apresentação de recurso. 

A convocação foi publicada em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande desta segunda-feira e é assinada pela secretária municipal de Administração e Inovação, Andréa Alves Ferreira Rocha.

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