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Projeto muda imposto para contratação de domésticas

Projeto muda imposto para contratação de domésticas

Redação

11/03/2010 - 08h47
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Na semana em que se comemora o centenário do Dia Internacional das Mulher, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou dois projetos que beneficiam as empregadas domésticas. Um deles, da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), diminui a contribuição social dos empregadores de 12% para 6% sobre o salário da doméstica e revoga a dedução que eles podiam fazer do imposto de renda pelo pagamento. Assim, espera-se que ficará mais barato para os patrões manter a empregada com carteira assinada. O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), relator do projeto, disse em seu relatório que a perda com a redução da arrecadação será compensada com o aumento no número de contribuintes. De acordo com ele, o benefício da dedução da contribuição social no imposto de renda do empregador não atende àqueles que fazem a declaração no modelo simplificado. “Esses sim devem ser estimulados a formalizar os contratos com suas empregadas domésticas”, disse o relator. Multa A garantia dos direitos trabalhistas também foi o tema do outro projeto, da mesma autora, que beneficia as trabalhadoras domésticas. Aprovado por unanimidade, o texto prevê multa que vai de R$ 1 mil a R$ 10 mil, dependendo da gravidade, para os empregadores que desrespeitarem esses direitos. No caso dos que não assinam a carteira de trabalho da empregada, a multa é acrescida em 50%. Também foi aprovado, em caráter terminativo, o projeto que interrompe o prazo de aviso prévio em caso de notificação de gravidez. Assim, as mulheres que estiverem cumprindo os 30 dias de notificação da demissão sem justa causa, e que ficarem grávidas, passam a ter o emprego garantido até um mês após o fim da licença-maternidade. Grávidas Outro projeto garante às estudantes grávidas a estabilidade no estágio por 120 dias contados após o parto ou a partir de 28 dias antes da data prevista para dar à luz. Não foi dessa vez, entretanto, que a licença-maternidade de seis meses obteve aprovação no Senado para ser estendida às mulheres que adotarem uma criança. O projeto de lei sobre o assunto não foi analisado pela CAS ontem por causa de um pedido de vistas do senador Flávio Arns (PSDB-PR). O parlamentar alegou que precisava analisar questões técnicas do texto, o que retardará a votação da matéria pela comissão.

Iphan

Comunidade Tia Eva será o primeiro quilombo tombado no Brasil

Processo de tombamento começou em 2024 e declaração oficial acontecerá nesta terça-feira (10)

09/03/2026 17h14

Comunidade Tia Eva será o primeiro quilombo tombado do País

Comunidade Tia Eva será o primeiro quilombo tombado do País Foto: Gerson Oliveira / Arquivo Correio do Estado

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A Comunidade Remanescente de Quilombo Eva Maria de Jesus, em Campo Grande, será o primeiro quilombo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Brasil.

O processo de tombamento começou nos primeiros meses de 2024, a partir do diálogo dos técnicos do Iphan com moradores do quilombo e a declaração oficial será nesta terça-feira (10), durante a  112ª Reunião do Conselho Consultivo do órgão, no Rio de Janeiro.

A Comunidade também vai inaugurar o novo Livro do Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos, criado por meio da Portaria nº 135/2023 do Iphan.

“A declaração de tombamento representa um importante gesto de reparação histórica às comunidades quilombolas. A valorização da cultura de matriz africana têm sido uma prioridade desta gestão. O trabalho conduzido pelo Iphan para o tombamento constitucional dos quilombos é construído com a participação direta das comunidades, que são as verdadeiras protagonistas", diz o presidente do Iphan, Leandro Grass.

"O Quilombo Tia Eva inaugura esse novo momento e o novo Livro do Tombo dedicado aos quilombos. Muitos outros territórios quilombolas receberão, com justiça, esse mesmo reconhecimento”, acrescenta.

Declaração de tombamento

O tombamento do quilombo, conhecido como Comunidade Tia Eva, decorre de um longo processo de debate entre a área técnica do Iphan e a comunidade. O tombamento das reminiscências históricas de antigos quilombos está previsto pela Constituição Federal de 1988.

Vanessa Pereira, coordenadora-geral de Identificação e Reconhecimento no Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam) do Iphan, esteve à frente do processo.

"Foi um processo de muito diálogo, estudos técnicos para que se pudesse fazer essa proposta e esse primeiro reconhecimento a partir diretamente do mandamento constitucional, algo que será estendido a outros quilombos", explicou.

O processo de tombamento foi orientado pela Portaria Iphan nº 135, de 20 de novembro de 2023, que regulamentou esse procedimento para documentos e sítios que contenham memórias históricas dos antigos quilombos.

Por meio da portaria, foi criado um Livro do Tombo específico para os quilombos e uma série de princípios, como a autodeterminação e a consulta prévia, livre e informada das comunidades quilombolas.

A norma destaca o protagonismo da população afro-brasileira na luta pela liberdade (por meio dos fenômenos do quilombismo e aquilombamento), valoriza princípios antirracistas nas ações patrimoniais e reconhece a resistência quilombola contra a escravização e a discriminação histórica.

Comunidade Tia Eva

O quilombo foi criado pela benzedeira e alforriada Eva Maria de Jesus, a “Tia Eva” (1848–1929) e se consolidou como um marco importante da resistência negra no Mato Grosso do Sul, sendo considerada uma das mais antigas referências quilombolas urbanas do Brasil.

Para João Henrique dos Santos, superintendente do Iphan em Mato Grosso do Sul, a declaração de tombamento do Quilombo Tia Eva tem importância simbólica para o país em razão do protagonismo assumido pela líder comunitária e religiosa que dá nome ao território.

"Esse é um marco dentro das políticas públicas voltadas à patrimonialização de comunidades tradicionais quilombolas. No caso do Quilombo Tia Eva, há um protagonismo de uma mulher negra, recém alforriada que chega no sertão brasileiro, como era conhecida a região sul do então Mato Grosso e, nesse território, ela constitui uma comunidade fantástica. Era comunidade rural e que agora se insere no contexto urbano. Assim, estamos evidenciando o protagonismo das mulheres na formação desses núcleos no início do século 20, em que se origina o Tia Eva”, explicou o superintendente.

Nilton dos Santos Silva, tataraneto de Tia Eva, comemora a declaração de tombamento como possibilidade de outras pessoas se interessarem pela história da comunidade.

“Tudo que eu aprendi e o que sou vem de gerações passadas. Espero agora, com o tombamento, o reconhecimento da história, praticamente, da fundação de Campo Grande, onde tudo começou, e também mais coisas para a comunidade, como reformas e visitantes", avaliou.

       

Nomeação

Prefeitura volta com antigo diretor-presidente da Funesp após saída de Benites

Maicon Mommad assumiu a diretora da Funsep em 2023 até o fim de 2024, quando foi substituído por Sandro Benites, nomeado pela prefeita Adriane Lopes

09/03/2026 17h00

Maicon Luiz volta ao cargo após ser substituído por Benites

Maicon Luiz volta ao cargo após ser substituído por Benites Redes Sociais

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Após a exoneração de Sandro Benites do cargo de diretor-presidente da Fundação Municipal de Esportes (Funesp), a prefeitura de Campo Grande nomeou, após publicação no Diário Oficial Municipal (Diogrande) o diretor-executivo, Maicon Luiz Mommad, para o cargo mais alto da pasta. 

Maicon já exerceu o cargo de diretor-presidente da Fundação em setembro de 2023 e ficou até o final de 2024. Em 2025, no início da gestão de Adriane Lopes (PP) como Prefeita de Campo Grande, Sandro Benites assumiu o cargo em seu lugar. 

Mommad é licenciado e bacharel em Educação Física, pela Universidade Católica Dom Bosco, em 2004 e pós-graduado em Reabilitação Cardíaca e Grupos Especiais, pela Universidade Gama Filho, em 2011. É casado e pai de uma filha. 

Ele atua na Fundação há 17 anos, quando assumiu como Coordenador de Núcleo do Projeto Segundo Tempo (PST) no ano de 2009. Na época, realizava o atendimento a 30 núcleos, abrangendo 3 mil crianças, sendo envolvidos 30 professores de educação física e 30 acadêmicos do mesmo curso.

Maicon assumiu nesta segunda-feira (9) o cargo e já assinou a prestação de contas sobre o Auxílio-Atleta no Diário Oficial. 

Mais um

A troca de diretores acontece após o pedido de exoneração do antigo responsável pela Pasta, Sandro Trindade Benites, após polêmica no último final de semana. 

Esta é a segunda vez em 10 dias que um secretário do alto escalão de Adriane Lopes se afasta do cargo para "esclarecimento de fatos pessoais". 

No dia 03 de março, o secretário executivo da Juventude de Campo Grande, Paulo Cesar Lands Filho, nomeado em janeiro, foi afastado do cargo após ser denunciado por assédio sexual e estupro. O caso é investigado pela Polícia Civil.

Segundo a denúncia registrada por um servidor que trabalhava no setor de Infraestrutura e Inovação, a vítima sofria abusos de Lands desde julho de 2025, quando o secretário começou a oferecer caronas após o expediente. 

Em um dos trajetos, o chefe teria tocado as partes íntimas da vítima, que não reagiu por medo, já que havia relação de subordinação no trabalho. 

Após uma confraternização no final do ano, houve consumo de álcool, deixando a vítima em estado de fragilidade. Segundo o relato, Lands ofereceu carona novamente, mas seguiu em relação à própria casa com a vítima, onde houve ato sexual não consentido. 

Dias após o ocorrido, o servidor foi demitido. 

Com a repercussão do caso, o secretário-executivo pediu a exoneração do cargo para prestar esclarecimentos. 

Seis dias depois, o diretor-presidente da Fundação Municipal de Esportes, Paulo Trindade Benites, também pediu exoneração após uma ex-companheira pedir medida protetiva contra ele por violência psicológica. 

Segundo fontes, Benites e a mulher mantinham um relacionamento há seis anos marcados por manipulações e assédios psicológicos. 

Antes da viagem de Paulo à Europa, ele teria dito à companheira que se tratava de uma viagem a passeio com amigos do grupo Legendários, o qual faz parte. No entanto, ao chegar no aeroporto, ela flagrou o companheiro com a atual esposa e o filho, com quem alegava possuir um casamento de fachada. 

O flagra foi o suficiente para que a vítima enviasse uma mensagem terminando o relacionamento entre os dois. Cinco dias depois, ela foi demitida de seu cargo de Assessora na Câmara Municipal, onde trabalhava. 

Após retorno de Dubai, onde ficou retido por causa dos bombardeios da guerra entre Irã e EUA, Paulo teria ido até a casa da vítima, invadido enquanto ela dormia e iniciado uma discussão com xingamentos e humilhações. 

Ao chegar, a acordou e iniciou uma discussão, sendo ridicularizada por não conseguir “segurar o emprego”, por suas dificuldades financeiras e até mesmo, suas relações familiares. Ele também teria tentado apagar as conversas entre os dois no celular da vítima. 

De acordo com relatos, ele ficou aproximadamente duas horas na casa da mulher, proferindo xingamentos e ridicularizações como “você não tem nada”, “você não é nada”, “eu quero acabar com você”. 

Após o episódio, a vítima procurou a Delegacia de Atendimento à Mulher para registrar boletim de ocorrência por violência psicológica, como orientada por seu advogado.  

Este não teria sido o primeiro episódio de ameaça e violência psicológica. Em outra discussão, quando a mulher teria ido questioná-lo sobre um caso que ele estaria tendo, Benites teria dito “você não vai fazer escândalo, porque se fizer, eu vou dar um tiro na sua cabeça”. 

A medida protetiva foi expedida neste sábado (7), na véspera do Dia Internacional da Mulher.

 

 

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