Representantes dos magistrados de todo o país estarão no Senado nesta semana defendendo a aprovação de projetos de interesse da categoria. O presidente da Associação dos Juízes Federais, Gabriel Wedy, avalia que o assassinato da juíza Patrícia Acioli, na quinta-feira (11), em Niterói (RJ), poderá sensibilizar os parlamentares.
Wedy lembrou que em abril sete juízes ameaçados participaram de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Na ocasião, pediram a aprovação do projeto que cria um colegiado de magistrados para julgar acusados envolvidos com o crime organizado.
Desta maneira, a decisão sobre prisão, transferência ou inclusão do preso no Regime Disciplinar Diferenciado será de três juízes, não apenas de um. Wedy defende ainda que os senadores incluam novamente nesse projeto o artigo que cria a Polícia Judiciária.
Segundo ele, os agentes de segurança já atuam nos tribunais, mas não têm poder de polícia nem porte de arma, o que os impede de fazer a segurança dos magistrados e até da população. Wedy disse que a resistência ao projeto se deve ao corporativismo por parte da Polícia Federal.
"Se esse projeto já estivesse aprovado e os juízes estaduais estivessem dentro dele, será que a juíza estaria morta? Certamente não, ela estaria viva porque teria um corpo de policiais da Polícia Judiciária ao seu lado, uma vez que a PF não tem estrutura nenhuma, imagine as polícias civis e militares nos Estados, que estão sucateadas e sem condições de dar segurança aos magistrados", disse.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) deverá votar na quarta-feira (17) o projeto do senador Pedro Taques (PDT-MT), que aumenta a pena para integrantes de bandos ou quadrilhas que atentarem contra a vida de magistrados, integrantes do Ministério Público e auditores do Trabalho e da Receita Federal. Pela proposta, os acusados desse crime serão punidos com prisão de dois a seis anos.
Taques defendeu a criação de uma agência de segurança para agentes públicos e lamentou que o projeto ainda não tenha sido votado.
"Mais uma vez, estamos correndo atrás do prejuízo. E o prejuízo agora é a vida de uma cidadã, de uma juíza. Quando um juiz e um servidor público federal, estadual e municipal morre no exercício da função, quem está morrendo é o próprio Estado. A cidadania é alcançada por esta morte", disse.
Segundo um levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), cerca de 100 juízes estão ameaçados de morte em todo o país.
