Afastados de seus cargos por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde o dia 24 de outubro, os cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul receberam, juntos, R$ 803.584,00 em salários e diárias no mês passado. 

Levando em consideração os salários e penduricalhos relativos a outubro, isso significa R$ 26.786,00 por dia, ou R$ 1.116,00 por hora. E, levando em conta que nesta segunda-feira completam-se 26  dias que estão sem trabalhar, já causaram prejuízo da ordem de R$ 696 mil aos cofres públicos, supondo que ao final de novembro recebam os mesmos salários. 

De acordo com o site da transparência do Tribunal de Justiça, dentre os cinco desembargadores, o maior salário relativo a outubro foi pago ao presidente, Sérgio Fernandes Martins, que recebeu R$ 199.681,00. Depois dos descontos, sobraram, líquidos, R$ R$ 171.644, mais R$ 5,8 mil relativos a diárias. 

Logo na sequência aparece Sideni Soncini Pimentel, eleito para ser o próximo presidente do TJMS, com rendimento de R$ 156.124. O faturamento líquido foi de R$ 122.659,00, além de R$ 3,3 mil relativos a diárias, conforme demonstram os dados disponíveis no site da transparência. Todos os órgãos públicos são obrigados a informar publicamente o salário dos servidores.

Os outros três afastados, Vladimir Abreu, Marcos Brito e Alexandre Bastos, receberam, respectivamente, R$ 151.480,00, R$ 148.975,00 e R$ 147.314,00, embora o chamado salário-base, definido pela legislação, seja de R$ 39.717,69. 

O que faz “engordar” os salários dos magistrados são os chamados penduricalhos (como auxílio transporte, saúde, moradia..) e as verbas retroativas e vantagens eventuais. Em outubro, por exemplo, cada um dos cinco afastados recebeu, líquido, R$ 70 mil a título de verbas retroativas. 

Essa mesma indenização, que variou entre R$ 35 mil  R$ 70 mil, está sendo paga a todos os magistrados de Mato Grosso do Sul, que são os mais caros do Brasil, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

E, ser for levado em consideração o fato de o juiz Paulo Afonso de Oliveira também ter sido afastado, o “prejuízo” aos cofres públicos é ainda maior. Em outubro ele recebeu R$ 114,298,00. Somando esse valor, o custo total mensal dos dos seis magistrados chega a R$ 917.882,00, o equivalente a 650 salários mínimos, que é de R$ 1.412,00.

ULTIMA RATIO

Todos foram afastados por conta da suspeita de que estejam envolvidos em um esquema de venda de sentenças judiciais envolvendo uma série de escritórios de advocacia pertencentes a filhos de desembargadores e a outros advogados. 

Todos os magistrados estão sendo monitorados por tornozeleiras eletrônicas, que foram instaladas somente 12 dias depois da determinação do ministro Francisco Falcão, do STJ. 

Somente em uma das ações que está na mira da Polícia Federal e que convenceu o STJ a determinar o fastamento, que também foi estendido ao conselheiro Osmar Jeronymo, do Tribunal de Contas, desembargadores e advogados tentavam tomar mais de R$ 178 milhões do Banco do Brasil. 

O Governo de Mato Grosso do Sul abriu as inscrições para o II Fórum Estadual de Mudanças Climáticas, evento que acontece nos dias 27 e 28 de novembro, no auditório do Serviço Brasileiro de Micros e Pequenas Empresas (Sebrae) em Campo Grande.

Os interessados em garantir um assento devem acessar o site oficial do evento, que disponibiliza a seção "reallizar inscrição", bem como o cronograma de atividades do evento, que terá painéis, palestras e rodas de conversa.

Ao clicar em "realizar inscrição", o interessado deverá preencher nome, e-mail, localidade e instituição vinculada. A inscrição é feita de forma gratuita.

O Fórum é promovido pelo Governo de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).

O governador Eduardo Riedel e o titular da Semadesc, Jaime Verruck, farão pronunciamentos na abertura detalhando os compromissos do Estado com a sustentabilidade e o enfrentamento das mudanças climáticas. Importantes estudiosos do tema foram convidados para palestrar no evento, que contará ainda com rodadas de conversa e reuniões técnicas.

A intenção da segunda edição do fórum é avançar no debate e criar "oportunidade para o fortalecimento das políticas ambientais em níveis estadual e municipal, a partir do momento em que propicia a troca de experiências e a integração de práticas sustentáveis", ponderou o secretário-executivo de Meio Ambiente da Semadesc, Artur Falcette.

Haverá uma programação extensa com palestrantes renomados abordando diversos assuntos dentro do tema 'mudanças climáticas'.

No primeiro dia (27) acontecem as palestras e no dia 28 as câmaras técnicas do Fórum se reúnem para discutir, dentro de um processo de mediação, a definição das principais diretrizes dos trabalhos e demais direcionamentos resultantes dos debates.

O I Fórum Estadual de Mudanças Climáticas foi realizado em abril deste ano, também em Campo Grande, e teve como um dos principais palestrantes o pesquisador Daniel Vargas, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Em sua exposição, Vargas ofereceu elementos para provocar uma reflexão sobre a postura que o Brasil e outros países tropicais devem adotar nos fóruns mundiais que criam as regras ambientais. Vargas salientou que o Brasil tem muito a oferecer para o equilíbrio mundial das emissões de GEE (gases do Efeito Estufa), no entanto é tratado como parte do problema.

Serviço:

II Fórum Estadual de Mudanças Climáticas.
Data: 27 e 28 de novembro de 2024.
Local: Sebrae/MS – Av. Mato Grosso, 1661, Campo Grande – MS.
Inscrições: acesse o site oficial do evento.

Assine o Correio do Estado.