Um ano após o início da vacinação contra a dengue no Sistema Único de Saúde (SUS), a procura pelo imunizante no país está bem abaixo do esperado. De fevereiro de 2024 a janeiro de 2025, 6.370.966 doses foram distribuídas. A Rede Nacional de Dados em Saúde, entretanto, indica que apenas 3.205.625 foram aplicadas em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, grupo-alvo definido pela pasta.

A faixa etária, de acordo com o ministério, concentra o maior número de hospitalizações por dengue depois de pessoas idosas, grupo para o qual o imunizante Qdenga, da farmacêutica japonesa Takeda, não foi liberado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O esquema vacinal utilizado pela pasta é composto por duas doses com intervalo de três meses entre elas.

Entenda

Em janeiro de 2024, 521 municípios foram inicialmente selecionados para iniciar a imunização contra a dengue na rede pública já em fevereiro. As cidades compunham 37 regiões de saúde consideradas endêmicas para a doença e atendiam a três critérios: municípios de grande porte, com mais de 100 mil habitantes; alta transmissão de dengue no período 2023-2024; e maior predominância do sorotipo 2.

Atualmente, todas unidades federativas recebem doses contra a dengue. Os critérios de distribuição, definidos pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), seguem recomendações da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI). Foram selecionadas regiões de saúde com municípios de grande porte, alta transmissão nos últimos 10 anos e/ou altas taxas de infecção nos últimos meses.

A definição de um público-alvo e de regiões prioritárias, segundo o ministério, se fez necessária em razão da capacidade limitada de fornecimento de doses pelo fabricante. A primeira remessa, por exemplo, chegou ao Brasil em janeiro do ano passado e contava com apenas cerca de 757 mil doses. A pasta adquiriu todo o quantitativo disponibilizado pelo fabricante para 2024 – 5,2 milhões de doses e contratou 9 milhões de doses para 2025.

Prioridade para o SUS

Em comunicado divulgado no ano passado, a Takeda informou a decisão de priorizar o atendimento de pedidos feitos pelo ministério para o fornecimento de doses da Qdenga. De acordo com a nota, o laboratório suspendeu a assinatura de contratos diretos com estados e municípios e limitou o fornecimento da vacina na rede privada, suprindo apenas o quantitativo necessário para que pessoas que tomaram a primeira dose completassem o esquema vacinal com a segunda dose.

"Em linha com o princípio da equidade na saúde, a Takeda está comprometida em apoiar as autoridades de saúde, portanto, seus esforços estão voltados para atender a demanda do Ministério da Saúde, conforme a estratégia vacinal definida pelo Departamento do Programa Nacional de Imunizações que considera faixa etária e regiões para receberem a vacina. Conforme já anunciado, temos garantida a entrega de 6,6 milhões de doses para o ano de 2024 e o provisionamento de mais 9 milhões de doses para o ano de 2025.”

Vacina

A vacina Qdenga teve o registro aprovado pela Anvisa em março de 2023. Na prática, o processo permite a comercialização do produto no Brasil, desde que mantidas as condições aprovadas. Em dezembro do mesmo ano, o ministério anunciou a incorporação do imunizante ao SUS.

Em 2024, o imunizante também foi pré-qualificado pela OMS. A entidade define a Qdenga como uma vacina viva atenuada que contém versões enfraquecidas dos quatro sorotipos do vírus causador da dengue e recomenda que a dose seja aplicada em crianças e adolescentes de 6 a 16 anos em locais com alta transmissão da doença.

“A pré-qualificação é um passo importante na expansão do acesso global a vacinas contra a dengue, uma vez que torna a dose elegível para aquisição por parte de agências da ONU [Organização das Nações Unidas], incluindo o Unicef [Fundo das Nações Unidas para a Infância] e a Opas [Organização Pan-Americana da Saúde]”, avalis, à época, o diretor de regulação e Pré-qualificação da OMS, Rogerio Gaspar.

“Com apenas duas vacinas contra a dengue pré-qualificadas até o momento, esperamos que mais desenvolvedores de vacinas se apresentem para avaliação, para que possamos garantir que as doses cheguem a todas as comunidades que necessitam delas”, completou. A outra dose pré-qualificada é a da Sanofi Pasteur.

Alerta

No mês passado, a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) emitiu um alerta sobre a baixa procura pela vacina contra a dengue. A entidade destacou que o imunizante está disponível, atualmente, para um grupo restrito de pessoas em 1,9 mil cidades nas quais a doença é mais frequente e que apenas metade das doses distribuídas pelo ministério para estados e municípios foi aplicada.

O alerta acompanha ações recentes de prevenção e monitoramento do Ministério da Saúde e chega em um momento de preocupação por conta da detecção do sorotipo 3 da dengue em diversas localidades. O sorotipo, de acordo com o ministério, não circula no país de forma predominante desde 2008 e, portanto, grande parte da população está suscetível à infecção.

Procurada pela Agência Brasil, a pasta informou que a baixa disponibilidade para aquisição da Qdenga faz com que a vacinação não seja a principal estratégia do governo contra a doença. O ministério destacou ainda o lançamento do Plano de Ação para Redução da Dengue e Outras Arboviroses, que prevê a intensificação do controle vetorial do Aedes aegypti, mosquito transmissor da doença.

No início de janeiro de 2025, o ministério voltou a instalar o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE), com o objetivo de ampliar o monitoramento de arboviroses no Brasil.

Números

Em 2024, o país registrou a pior epidemia de dengue, com 6.629.595 casos prováveis e 6.103 mortes por causa do vírus. Em 2025, o Painel de Monitoramento das Arboviroses já registra 230.191 casos prováveis da doença e 67 mortes confirmadas, além de 278 óbitos em investigação. O coeficiente de incidência, neste momento, é de 108 casos para cada 100 mil habitantes.

A continuidade do programa Pé-de-Meia, que paga R$ 2 mil por aluno de baixa renda do ensino médio, depende de o governo ajustar o Orçamento em 2025, disse nesta segunda-feira (10) o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. Ele recebeu nesta segunda os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Educação, Camilo Santana, para discutir o bloqueio de quase metade dos recursos do programa para este ano.

“Estamos buscando um diálogo, a conversa é fundamental para encontrar caminhos. É um programa importante para o país. O tribunal não é contra o programa, o que nós queremos é que seja ajustado via Orçamento. Então, nessa primeira conversa, foi estabelecido isso como ponto central”, declarou Nardes. O ministro acrescentou que está ouvindo representantes do governo e do Congresso para superar o impasse e manter o Pé-de-Meia.

Relator de um processo que pede a inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento de 2025, Nardes bloqueou, em 19 de janeiro, R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa neste ano. Três dias mais tarde, o plenário do TCU manteve a decisão. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, e o TCU pode analisar o recurso nesta semana.

A legislação que criou o Pé-de-Meia estabelece que o programa seja financiado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido tanto com recursos do Orçamento do ano vigente como por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

Nardes acatou ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegava que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento porque, ao não passarem pela conta única do Tesouro Nacional, os recursos dos fundos burlavam o limite de gastos do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento dos gastos a 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no ano anterior. A área técnica do TCU manteve o alerta.

Ao retornar do encontro no fim da manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ter levado uma série de considerações a Nardes e defendido a legalidade do sistema de financiamento do Pé-de-Meia. “Nós estamos procurando atender à área técnica do Tribunal, mas ao mesmo tempo garantir a continuidade do programa que hoje atende 4 milhões de estudantes. Nós levamos uma série de considerações para ele, ele vai processar internamente e nos dar a devolutiva oportunamente”, afirmou Haddad.

O governo defende a inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento de 2026. O TCU, no entanto, quer a inclusão já no Orçamento deste ano, que ainda não foi votado pelo Congresso. Segundo Nardes, o TCU está negociando uma forma de “modular” a decisão, ouvindo todos os ministérios e o Congresso.

Além de Haddad e Santana, o ministro do TCU se reunirá com os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Ele também pretende conversar com parlamentares da situação e da oposição.