Quarenta e oito pescadores profissionais de Mato Grosso do Sul tiveram as licenças canceladas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa), por apresentarem irregularidades junto ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou a pedido. Portaria com o cancelamento foi publicada no Diário Oficial da União e, além do Estado, foram canceladas licenças no Pará, Amapá, Amazonas, Rio Grande do Norte, Sergipe e Santa Catarina, totalizando 300 no Brasil.
De acordo com o Mapa, o motivo do cancelamento da maior parte das licenças está ligado a irregularidades no pagamento do seguro defeso, mas nem todos os cancelamentos ocorreram necessariamente por esta razão, sendo alguns por pedido do próprio pescador que, na maioria dos casos, deixou de realizar a atividade de pesca ou nunca recebeu a licença, não recebendo, desta forma, o seguro-defeso.
O seguro permite que o pescador profissional que exerce a atividade de forma artesanal, ininterrupta, individualmente ou em regime de economia familiar, receba uma assistência financeira durante o período de defeso, quando fica proibida a pesca em razão da necessidade de preservação das espécies
De acordo com a legislação vigente, o valor do seguro-defeso é de um salário mínimo, que atualmente é de R$ 998, por mês em que o pescador está sem pescar. O período pode variar de acordo com o local ou a espécie do defeso.
O Ministério estima que, em todo o Brasil, o prejuízo aos cofres públicos é de quase R$ 2 milhões ao ano, mas ressalta que, como nem todos os pescadores cujas licenças foram cassadas estavam recebendo o benefício, não havendo, portanto, o valor exato do prejuízo.
Até o fim de novembro, será finalizado o recadastramento de pescadores artesanais, o que, segundo o Mapa, visa impedir a ocorrência de novas irregularidades.
IRREGULARIDADES
Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgado no primeiro semestre do ano aponta diversas irregularidades em concessões do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA) - Seguro Defeso, em Mato Grosso do Sul. Realizada entre 26 de janeiro e 13 de abril de 2018, nos municípios de Corumbá e Ladário, a investigação encontrou falhas no cadastramento, manutenção das licenças dos pescadores e pagamento dos benefícios. De 12 beneficiários do seguro, investigados por amostragem, 10 não atendiam ao perfil estabelecido pela legislação.
Também foi constatado o pagamento de parcelas a supostos pescadores já falecidos e a pescadores que exerciam outra profissão, o que é irregular porque, segundo a legislação, só tem direito ao seguro defeso “pescador artesanal que não disponha de outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira”.
RECADASTRAMENTO
Devido a irregularidades, o Registro Geral de Pesca (RGP), o registro foi suspenso, atendendo a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e um novo RGP foi criado, para recadastramento dos pescadores, que deve ser finalizado em novembro.
Segundo o secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif Junior, haverá nova instrução normativa com todas as regras a serem atendidas para ingresso no novo sistema, que permitirá o cruzamento de dados com tecnologia usada por bancos digitais.
Além de recadastrar os pescadores, o novo Registro Geral de Pesca vai permitir a inclusão dos profissionais que pescam com protocolo desde 2015, ano em que o sistema foi suspenso. O cadastro é necessário para que o pescador tenha acesso à carteira de pesca e a benefícios como o seguro defeso.
