Apesar do pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os desembargadores alvos de investigação da Polícia Federal continuam sem tornozeleira eletrônica. A Operação Ultima Ratio foi deflagrada na última quinta-feira (24), ou seja, já são quatro dias de "atraso".
Procurada, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) informou que os cinco investigados ainda não se apresentaram para a instalação do aparelho de monitoramento.
A reportagem também procurou pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp) para questionar qual seria o prazo para que os desembargadores, apontados como suspeitos de comandar um esquema de corrupção dentro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), comecem a ser monitorados. No entanto, não obteve respostas até o momento de publicação deste material.
Além da tornozeleira, o STJ também determinou que os magistrados fiquem afastados de suas funções por 180 dias, e os proibiu de acessar as dependências do órgão público e de manter contato com os demais alvos da operação.
Os desembargadores Sérgio Fernandes Martins (presidente do TJMS), Marcos José de Brito Rodrigues, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu são alvos da "Operação Ultima Ratio", que investiga possíveis crimes de vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Além deles, os ex-desembargadores Divoncir Schreiner Maran e Júlio Roberto Siqueira também são investigados, juntamente como o juiz da primeira instância, Paulo Afonso de Oliveira, e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Osmar Domingues Jeronymo.
Qual a utilidade da
tornozeleira eletrônica?
A tornozeleira eletrônica é um equipamento utilizado para monitorar uma pessoa, nas seguintes situações:
Como medida cautelar, quando alguém estiver sendo processado criminalmente;
- Para monitorar presos que estejam em prisão domiciliar;
- Para monitorar presos que estejam gozando do benefício da saída temporária;
- Em alguns casos, para presos que estejam cumprindo pena;
- E até mesmo como medida protetiva, em processos e denúncias de violência domestica, evitando que agressores se aproximem de suas vítimas.
Como funciona?
A tornozeleira eletrônica utiliza um sistema de GPS para calcular em tempo real a localização geográfica da pessoa. Essa localização é enviada para uma Central de Monitoramento.
O monitoramento é feito 24 horas por dia, durante os sete dias da semana.
Se o indivíduo sair do perímetro permitido, o sistema de monitoramento sinaliza e o setor encarregado pela monitoração é acionado imediatamente
Relembre
Na última quinta-feira (24), a Polícia Federal deflagou a "Operação Ultima Ratio", que tem como objetivo investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Foram afastados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) cinco desembargadores, um juiz de primeira instância, um procurador do Ministério Público Estadual (MPE) e um conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE).
Os magistrados da alta cúpula estão suspensos de exercer suas atividades pelos próximos 180 dias, e terão que usar tornozeleira eletrônica. Além disso, estão proibidos de acessar as dependências dos órgãos públicos e de manter contato com outras pessoas investigadas.
Ao todo, foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão, em diversos locais, como residências de investigados e seus familiares, o prédio do TJMS, a sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o fórum e escritórios de advocacia. Além de Campo Grande, alvos são investigados em Brasília, São Paulo e Cuiabá..
