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BR-163

Quem paga a conta? Em audiência pública, custo de Anel Viário fica em segundo plano

Trecho ainda não foi orçado, e construção de nova rodovia na região leste de Campo Grande pode até sobrar para o bolso de quem paga pedágio

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Na audiência pública realizada nesta segunda-feira na Câmara dos Vereadores de Campo Grande sobre a criação de um novo Anel Rodoviário de Campo Grande na região leste de Campo Grande, um ítem fundamental para que a obra saia do papel foi o menos discutido no encontro: quem vai pagar a conta?

Ao final do encontro, do qual participaram engenheiros, representantes dos vereadores, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, e dos bairros e condomínios de luxo que estão nas margens do Anel Viário, ficou a decisão unânime de que um novo Anel Viário é necessário, mas a forma como ele será construído, ainda não se sabe. 

Proponente da audiência pública, o vereador professor André Luiz (Rede) disse que o objetivo é incluir a obrigação de construir um novo anel viário em Campo Grande à futura concessionária da BR-163, que assumirá a rodovia no lugar da CCR MSVia. “A gente não quer mais o ‘poderá’ no contrato. A gente quer o ‘deverá’ no contrato, que é para desafogar o trânsito”, disse. 

Já o procurador de Justiça Aroldo José de Lima, que é quem pediu a inclusão de um novo Anel Viário no processo de relicitação, ao ser perguntado pelo Correio do Estado sobre quem pagaria a conta de um novo Anel Viário, disse que poderia vir de uma parceria entre entes públicos: município e Estado e União, e até mesmo de uma parceria público-privada. 

“O município pode entrar com a desapropriação, o Estado com obra de infraestrutura, e a União, com uma outra parcela. Poderia ser feita uma PPP”, disse o procurador.

Caso a proposta do vereador seja incluída pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no projeto de relicitação, é grande as chances que o próprio usuário da rodovia pague pelo custo das obras, que ainda não há estimativa, apesar de na audiência falarem em cifras que vão de R$ 400 milhões a R$ 1 bilhão para o empreendimento. 

Com a concessionária obrigada a construir uma nova rodovia, de pouco mais de 40 quilômetros entre a saída para São Paulo e a saída para Cuiabá, e que passe entre duas áreas de preservação ambiental (Lageado e Guariroba) e também nas imediações do Autódromo Internacional, o custo do investimento viria do pedágio. 

No projeto atual, que não prevê a construção de um novo Anel Viário, já previsto um aumento de R$ 110% no preço do pedágio do trecho norte da rodovia, que sairia de Campo Grande em direção à divisa com o Estado de Mato Grosso. Isso significaria a elevação de aproximadamente R$ 7 o quilômetro rodado para mais de R$ 14, fazendo o pedágio dobrar de preço.

Já na proposição de Aroldo, que não foi formalizada, apenas comentada após a audiência, haveria investimento público, e talvez até mesmo a exclusão do novo Anel Viário do trecho pedagiado. 

Preocupação

Uma eventual duplicação da BR-163 em um novo contrato de concessão desperta preocupação, sobretudo entre os moradores de condomínio de luxo.

Moradores do Alphaville 4, por exemplo, já identificaram um nível alto de ruídos, conforme apontado em estudos técnicos. A duplicação colocaria a pista ainda mais perto das casas, que vieram depois da rodovia. 

Querem um novo Anel Viário as seguintes associações de moradores: 

• Associação Parque Residencial DAMHA I
• Associação Parque Residencial DAMHA II
• Associação Parque Residencial DAMHA II
• Associação Parque Residencial DAMHA IV
• Associação Villas Damha
• Associação Alphaville Campo Grande 1
• Associação Alphaville Campo Grande 2
.• Associação Alphaville Campo Grande 3
• Associação Alphaville Campo Grande 4
•Associação de Moradores do Jardim Noroeste
• Associação de Moradores do Id. Itamaracá
•Associação de Moradores do Rita Vieira

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transporte coletivo

Prefeitura instaura procedimento para apurar irregularidades em contrato do Consórcio Guaicurus

Decreto atende decisão judicial; comissão foi criada para apurar eventual descumprimento contratual, que pode levar a uma intervenção

06/03/2026 18h28

Medida atende liminar judicial

Medida atende liminar judicial Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), publicou um decreto que determina a instauração de procedimento preliminar e constituição de comissão especial para apurar possíveis irregularidades no contrato de concessão do serviço público de transporte coletivo com o Consórcio Guaicurus.

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município desta sexta-feira (6).

A medida atende decisão liminar em ação popular, proferida pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que determinou ao Município a instauração de procedimento administrativo prévio à intevenção do contrato de concessão.

Desta forma foi instaurado o procedimento administrativo preliminar destinado à apuração de descumprimento contratual por parte do Consórcio Guaicurus, com objetivo de subsidiar eventual decretação de intervenção na concessão do transporte coletivo, "garantindo a ampla defesa e o contraditório à concessionária contratada".

Também foi designada a Comissão Especial para esta apuração.

Será de competência da comissão instruir o feito, promover diligências e oitivas necessárias, emitir relatório conclusivo no prazo de 60 dias e sugerir, se for o caso, a instauração de processo de intervenção.

"Este ato não configura, neste momento, decretação de intervenção, mas constitui medida preliminar destinada à formação de juízo quanto à necessidade e proporcionalidade da medida extrema", diz o decreto.

A comissão será composta dos seguintes servidores:

  • Cecília Saad Cruz Rizkallah - Presidente
  • Paulo da Silva - Membro
  • Alexandre Souza Moreira - Membro
  • Luciano Assis Silva - Membro
  • Andrea Alves Ferreira Rocha - Membro
  • Arthur Leonardo dos Santos Araújo - Membro
  • Edmir Fonseca Rodrigues, matrícula - Membro

Intervenção

No fim do ano passado, a Justiça determinou que a Prefeitura de Campo Grande faça uma intervenção no transporte público da Capital, após dias de greve dos motoristas por falta de pagamento de salário.

Na fim de fevereiro deste ano, a Justiça reformou a decisão, que mandava a prefeitura nomear um interventor em 30 dias, e determinou que a administração municipal deverá “instaurar o procedimento administrativo prévio à intervenção [...], nomeando um interventor em caso de decreto de intervenção”.

O recuo não descartou a intervenção, mas determinou que a prefeitura faça um estudo para saber a real necessidade de que ela aconteça.

Em sua argumentação, porém, o juízo afirmou que “é dever constitucional e legal da administração pública fiscalizar a prestação de serviços públicos delegados a concessionárias e, ao que parece, a administração municipal está omissa neste mister”.

“Há contundentes indícios de que o Consórcio Guaicurus não cumpre as cláusulas do contrato de concessão, e só a administração municipal é que não sabe disso. A omissão da administração pública em fiscalizar pode caracterizar culpa in vigilando, o que pode responsabilizar o ente público civilmente por danos causados a terceiros pelas concessionárias”, traz trecho da decisão.

No mês passado, o Correio do Estado já havia antecipado que a Prefeitura de Campo Grande trabalhava em um plano para avaliar a necessidade de uma intervenção no serviço público.

Segundo o secretário municipal de Governo, Ulisses Rocha, porém, esse plano pode mostrar que não há necessidade de que o Executivo assuma o transporte coletivo.

Benefícios fiscais

O Consórcio Guaicurus vai receber este ano mais de R$ 40 milhões de subsídio e isenção de impostos da Prefeitura de Campo Grande.

Dois projetos de lei complementar do Executivo, aprovados na Câmara Municipal no dia 3 de março, trazem a isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) ao Consórcio Guaicurus e também o pagamento de subsídio referente ao passe do estudante da Rede Municipal de Ensino (Reme).

No primeiro caso, a isenção do imposto incidente sobre a prestação de serviços de transporte coletivo urbano deve ser de R$ 12 milhões ao Município.

Já no caso do subsídio feito ao transporte coletivo para o pagamento das gratuidades municipais, o valor será de até R$ 28.016.252,00, pagos em parcelas mensais, limitadas até R$ 2.546.932,00.

Digital

Grande operadora de celular brasileira pode ter sido alvo de megavazamento de dados

Mais de 500 mil usuários teriam tido os dados expostos por hackers

06/03/2026 18h15

VIVO pode ter tido dados vazados

VIVO pode ter tido dados vazados Reprodução/Twitter

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A VIVO, uma das principais empresas de telecomunicações do Brasil, teria sido alvo de um megavazamento de dados nesta sexta-feira (6). 

De acordo com a companhia Vecert Analyser, uma empresa de cyber segurança internacional, afirmou em suas redes sociais que, pelo menos, 557.892 usuários teriam tido seus dados expostos, como endereço de e-mail, número de telefone e senhas. 

O grupo responsável pelo vazamento dos dados seria o "VFVCT", codinome para "V for Vandetta Cyber Team". 

"O incidente não é um fato isolado, mas parte de uma cadeia de vulnerabilidades críticas", afirmou a Vecert. 

Segundo a empresa, já foram detectadas mais de 26 incidentes distintos ligadas à VIVO desde 2023. As fragilidades na infraestrutura da companhia nacional de telefonia tem sido alvo de grupos hackers e dos chamados 'bots' que tentam explorar e burlar os sistemas de autenticação e dos portais da empresa. 

"A infraestrutura da Vivo Brasil apresenta falhas sistêmicas que são exploradas repetidamente por cibercriminosos. A segurança do usuário permanece em risco até que os múltiplos subdomínios e APIs expostos sejam protegidos", alegou a Vecert Analyser. 

A VIVO não se pronunciou sobre o assunto. 

Antigo 

Em 2021, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça notificou as quatro grandes operadoras de telefonia no Brasil, a Oi, Vivo, Claro e Tim para que explicassem o vazamento de dados de quase 103 milhões de contas de celular.

O vazamento foi constatado por uma empresa de cibersegurança no dia 10 de fevereiro daquele ano. Informações sensíveis dos consumidores ficaram expostas, como número do RG, CPF, data de nascimento, e-mail, endereço, número do celular e detalhes sobre o valor e o pagamento da fatura. 

Precauções

Para se proteger, é recomendável não responder a e-mails que declarem que seus dados foram expostos ou utilizar sites suspeitos para realizar essa verificação. Esses mecanismos geralmente pedem que o cidadão compartilhe alguns de seus dados pessoais para realizar a suposta verificação e isso pode aumentar a sua exposição.

Além disso, é importante trocar as senhas e demais informações de acesso aos serviços e às plataformas que foram afetados por vazamento de dados. Outra dica é utilizar a autenticação de dois fatores sempre que disponível, além de seguir monitorando a atividade nas contas e nos serviços potencialmente relacionados aos dados vazados.

Se verificar que seus dados foram utilizados de maneira fraudulenta – por exemplo, para abrir uma conta ou para adquirir algum bem –, o usuário deve buscar informações junto aos provedores do serviço, além de reportar a ocorrência à autoridade policial, para viabilizar a apuração e se proteger.

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