PERFIL
Aparecida Gonçalves
É especialista em gênero e em enfrentamento à violência contra mulheres e ativista de defesa dos direitos das mulheres. Construiu sua trajetória política em Campo Grande, foi coordenadora do movimento popular de mulheres entre 2003 e 2016 e secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, atuando na construção da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio.
Aparecida Gonçalves, ministra das Mulheres, veio a Mato Grosso do Sul para uma série de eventos e palestras que debateram ações da Pasta durante esse primeiro ano de atuação, como o andamento das obras de duas novas Casas da Mulher Brasileira, em Dourados e Corumbá.
Ela destacou a necessidade em pautar a diferença salarial entre homens e mulheres. De acordo com o 1º Relatório de Transparência Salarial realizado pela Pasta, Mato Grosso do Sul tem um dos piores índices de igualdade do País, com 32,6% das mulheres ganhando menos que os homens.
Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, Cida também falou sobre o combate ao feminicídio e à misoginia nos estádios de futebol e como pretende transformar Porto Murtinho e o Estado em um modelo nacional, por meio da inserção das mulheres no desenvolvimento da Rota Bioceânica. Confira a seguir.
Durante seu primeiro ano como ministra, quais foram as principais dificuldades que enfrentou à frente da Pasta?
Eu acho que primeiro é reestruturar o ministério. A gente é uma Pasta que foi criada pela primeira vez. A gente tinha, na época, tanto [na gestão] do presidente Lula quanto na da presidente Dilma, uma secretaria especial de política para as mulheres, com status de ministério, mas não era ministério de fato.
Inclusive no governo após o impeachment [da presidente Dilma], eles terminaram efetivamente com tudo, diminuindo o poder, criando um único Ministério dos Direitos Humanos, Família, Cidadania e Igualdade Racial, portanto, destruindo todo o ministério e seus programas.
O maior desafio no primeiro ano foi estruturar a Pasta, recolocar as políticas públicas nos seus devidos lugares e aumentar o recurso do ministério, pois quando nós chegamos tinha R$ 38 milhões, sendo R$ 23 milhões só para investimento nas políticas dos estados. Então, foi um ano de reorganização interna, porém, ao mesmo tempo, de fazer a reconstrução das políticas públicas, fazer as estratégias, as políticas nacionais, os programas, as prioridades de intervenção do atual governo.
Mesmo com dificuldade, houve vários trabalhos importantes. Quais foram as principais ações da Pasta em seu primeiro ano?
A gente teve muitas ações importantes na minha avaliação, mas uma das primeiras foi o 8 de março de 2023, quando a gente conseguiu reunir mais de 28 ministérios com ações em diversas áreas, fazendo um evento grande no Palácio do Planalto com o presidente Lula. Isso era, mesmo com três meses [de existência da Pasta], mesmo com todos os problemas, a demonstração de que o ministério veio com força, para fazer articulação política, para fazer o debate político, para estabelecer as ações para dentro do governo. A outra foi reorganizar os programas.
À época, o Mulher Viver Sem Violência tinha sido terminado, mas no 8 de março [de 2023] nós o trouxemos de volta, anunciamos 40 Casas da Mulher Brasileira, que são centros de referência. Então, há diversas ações que incorporam o programa que é para enfrentar a violência contra as mulheres e o feminicídio.E no dia 8 de março, a gente já estava com uma proposta de projeto de lei – que agora é a Lei da Igualdade Salarial [Lei Federal nº 14.611/2023] – para ser encaminhada para o Congresso Nacional. Para mim, esse é um dos grandes feitos do ano passado, isto é, conseguir aprovar em um prazo recorde no Congresso a Lei da Igualdade Salarial e já estar com ela sendo implementada.
A respeito do Relatório de Transparência Salarial, como está MS no ranking de igualdade entre gêneros?
A lei exige que tenha um relatório de transparência, que as empresas têm que responder esse relatório a cada seis meses, e elas responderam agora em março. Então, são dados reais. Foram quase 50 mil empresas que apresentaram seus relatórios sobre a diferença salarial. E Mato Grosso do Sul está lá em 25° lugar na questão da igualdade salarial entre homens e mulheres.Nós temos um desafio aqui no Estado de fazer o debate com as empresas acima de 100 funcionários, para que possamos de fato implementar a igualdade salarial. Porque o que é importante dizer e que nós temos conversado com os empresários é que a igualdade salarial faz bem, principalmente para os empresários e para a empresa. Aumenta o PIB [Produto Interno Bruto], é verdade, mas aumenta e garante a dignidade à mulher enquanto sujeito de direito.
Há um trabalho de fiscalização, de denúncias que vocês recebem, sobre o não cumprimento dessas normas ou, primeiramente, está sendo um trabalho de diálogo, para trazer as empresas junto?
São as duas coisas juntas. E estamos fazendo essa conversa [ocorrer], porque nem nós – nem o Ministério das Mulheres, nem o Ministério do Trabalho, nem o governo do presidente Lula – queremos fazer uma caça às bruxas contra as empresas. Nós queremos que elas sejam parceiras no processo de implantação da igualdade no Brasil. Essa é a primeira coisa, por isso a gente está conversando, está discutindo e está negociando. Mas a lei é bem objetiva, é bem específica.
Ela diz que deve ter um relatório de transparência e que, se for caracterizado a diferença salarial, a empresa tem 90 dias para justificar e apresentar um plano de trabalho para alterar essa desigualdade – e tem fiscalização e multa para caso ela não cumpra [os termos]. Esses são os passos já estabelecidos pela Lei da Igualdade Salarial. Agora, a gente teve o [primeiro] relatório, nós estamos verificando e as empresas estão no prazo de se justificarem. Se houver denúncia, vamos ter fiscalização. Nós temos o número 158 do Ministério do Trabalho, e o 180 também está recebendo denúncias.
No ano passado, MS recebeu boas notícias, principalmente do ministério, como a construção de mais duas Casas da Mulher Brasileira no interior do Estado. Quais são as ações que a Pasta pretende trazer para Mato Grosso do Sul neste ano? E como está o andamento daquelas que já foram iniciadas em 2023?
No ano passado, a gente anunciou duas Casas da Mulher Brasileira para Mato Grosso do Sul, uma em Corumbá e a outra em Dourados, e nós já repassamos o recurso da unidade de Corumbá para o governo do Estado, que é quem vai executar a obra. O trâmite segue ainda no processo de transferência do terreno, que é da SPU [Secretaria de Patrimônio da União], para o Estado, a fim de proporcionar a licitação. Ou seja, está em andamento, mas ainda nos primeiros passos.
Já a de Dourados estava no certame do Ministério da Justiça, com licitação aberta no 27 de fevereiro, mas que não ocorreu. Com a saída do ministro Flávio Dino e a entrada do ministro Lewandowski, nós pactuamos que o recurso vai vir para o Ministério das Mulheres, que é quem vai executá-lo. A gente está pactuando para entregar dentro do prazo, vai ter um ou dois meses de atraso, mas ocorrerá no início de 2025.
Neste ano, nós temos algumas prioridades. Por exemplo, a questão que a gente tem discutido com a subsecretária Manuela Bailosa [titular da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres de Mato Grosso do Sul], que é a questão de ter uma escola de formação para as mulheres em Porto Montinho, que eu pactuei com o governador do Estado, já considerando a Rota Bioceânica, para que nós possamos antes da rota começar a funcionar já termos a qualificação e a formação das mulheres, para que elas possam exercer funções dentro daquilo que é operativo à Rota Bioceânica e não serem exploradas.
Esse é um dos projetos prioritários que nós queremos investir, porque eu quero que seja um modelo nacional, de ir discutindo com [o setor de] infraestrutura, com o de desenvolvimento, com o de obras, a inclusão das mulheres nesse sentido, nessa questão econômica. Não podemos trabalhar a mulher como uma periferia do processo do desenvolvimento – queremos as mulheres dentro do processo de desenvolvimento. E eu acredito que Mato Grosso do Sul e Porto Murtinho possam ser esse exemplo, e nós vamos investir o que for necessário para que isso possa acontecer.
Assim como temos a discussão sobre a questão das mulheres indígenas, a gente conversou com o vice-presidente [da República, Geraldo Alckmin] sobre a questão do artesanato das mulheres indígenas, para a gente trabalhar a questão da exportação [desses produtos] do Brasil inteiro. Mas sabemos que em Mato Grosso do Sul nós temos uma grande fabricação de artesanato indígena feito pelas mulheres e que precisamos fazer com que isso vire renda.
Recentemente, o presidente Lula assinou a lei que prevê pensão para órfãos do feminicídio. O Ministério das Mulheres conta com um levantamento de quantas famílias serão atendidas? Há um determinado montante que será destinado?
Não, porque a gente não vai trabalhar com um montante a ser destinado. A lei, ela ainda vai
ser regulamentada, e nós vamos fazer uma regulamentação para que o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] assuma, porque é uma pensão, não um benefício, e isso é importante dizer. Portanto, vai ser de acordo com a ordem judicial, com os encaminhamentos. E isso não significa um montante de recursos absurdos e exagerados. O que estamos trabalhando, tratando-se de uma pensão aos órfãos, é pensado [para indivíduos assistidos pela lei] até os 18 anos. Então, demorou por causa disso, para a gente não colocar como um benefício que, de repente, cai ou não cai. Fica no INSS uma segurança para a família e para os órfãos.
Aqui na Capital nós também temos uma lei que prevê assistência para famílias e crianças que tiveram mães vitimizadas pelo feminicídio, porém, ainda sem regulamentação. Qual a importância de iniciativas do tipo e, principalmente, de publicar portarias que deixem claro como isso deve ser feito?
Isso é o que nós chamamos no governo federal de regulamentar a lei. Você faz a lei e depois tem que regulamentá-la. E é na regulamentação que você estabelece os papéis e as funções. Porque a questão da violência contra as mulheres é uma questão que é responsabilidade das diversas pastas. Então, você tem a questão da educação, de pensar na escola, a questão da saúde, da assistência social, do Conselho Tutelar, etc. Como é que você envolve os diversos setores da política pública para pensar esses órfãos e essas crianças? Porque, uma vez estabelecidos os papéis, aí cada um tem que cumprir a sua função.
Acho que isso é muito importante, porque as experiências nos estados, que acontecem na localidade, no território, são fundamentais para a gente ter uma visão a nível nacional. As políticas públicas acontecem, e nós fazemos as diretrizes, mas quem as executa é o estado e o município. Segurança pública e Justiça é responsabilidade do Estado e a assistência social, a educação e a saúde, do município.
Recentemente, o ministério começou a ter ações em jogos de futebol, com faixas, por exemplo, para combater a misoginia nesse meio. Vocês pretendem criar outras ações nesse sentido? Como parcerias com empresas para promover a igualdade de gênero e raça?
A gente tem uma parceria com a iniciativa Brasil Sem Misoginia. Porque a perspectiva é você combater o ódio contra as mulheres no País. Nós temos hoje o aumento do feminicídio, e não vamos negar isso.
Temos o aumento da violência sexual, da violência física, das denúncias da Lei Maria da Penha, e a violência política de gênero é muito forte. Isso tudo é uma questão do ódio que se expressa por meio da violência. Portanto, nós pensamos no Brasil Sem Misoginia para enfrentar a violência e o feminicídio.
Ainda não chegamos a pactuar discussão sobre igualdade, até porque a gente ainda não deu conta de fazer o processo inicial. Nós firmamos a parceria e iniciamos [ações] em alguns campeonatos, mas não entramos ainda nos grandes campeonatos brasileiros – e queremos muito entrar na Libertadores. Queremos fazer ações de massa dentro de todos os campeonatos que se tem pelo Brasil.
Por um outro lado, a nossa principal pauta e parceria tem sido com as torcedoras organizadas dos times. Elas que estão fazendo o debate, as pautas e esse enfrentamento. Eu acredito que pode ser que, em 2025, a gente consiga chegar na questão da igualdade.
