O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, anunciou nesta segunda-feira (18) a formação de uma rede nacional para o recolhimento de armas de fogo, que será implementada durante a campanha do desarmamento, que começa no dia 6 de maio e vai até o final do ano.
O recolhimento será comandado pelas polícias Civil e Federal e as Forças Armadas. A meta do governo é ter, no mínimo, um posto de recolhimento de armas em cada um dos municípios brasileiros. Igrejas e sedes de organizações não-governamentais poderão se cadastrar junto ao Ministério da Justiça para atuar como posto de recolhimento de armas.
Na última campanha do desarmamento, encerrada em dezembro de 2009, apenas os postos policiais podiam receber as armas.
“Certamente vai ser um número muito superior de postos de recolhimento. Todos esses organismos constituem postos de coletas. Nas outras campanhas era basicamente só a Polícia Federal. Desta vez, queremos ampliar a rede para que em cada município tenha um posto de recolhimento”, afirmou o secretário-executivo.
Nesta segunda-feira, primeira reunião do conselho responsável pela campanha do desarmamento, também ficou definida a forma de indenização para as pessoas que entregarem as armas durante a campanha.
Segundo Barreto, no momento da entrega da arma, será feito um protocolo. Com o número do protocolo, a pessoa que entregou a arma poderá procurar o Banco do Brasil para receber uma indenização, que pode variar de R$ 100 a R$ 300. Munições entregues não serão indenizadas durante a campanha.
“Ao mesmo tempo em que a arma será entregue, a pessoa já vai receber a indenização. Nunca se fez uma rede tão ampla. Estamos voltados para chegar aonde a população está”, afirmou o secretário.
Outra novidade é que na campanha deste ano não será exigida a identificação da pessoa que entregar a arma, como o número do CPF. “Isso vai facilitar a entrega”, afirmou o representante da Rede Desarma Brasil, Antônio Rangel.
Apesar de ser ligado a uma entidade que defende o desarmamento, Rangel se disse contrário à realização de um novo plebiscito, como chegou a ser proposto pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). “Assim como aconteceu um plebiscito há cinco anos, não podemos desrespeitar a decisão, por mais equivocada que ela seja”, disse.
Orçamento
Segundo o secretário-executivo do ministério, o governo ainda não tem uma estimativa de quantas armas devem ser recolhidas na campanha deste ano. Nas últimas duas campanhas realizadas, em 2005 e 2008, foram recolhidas 550 mil armas de fogo.
Para este ano, o orçamento previsto para as indenizações na campanha deste ano é de R$ 10 milhões.
De acordo com o governo, na campanha deste ano, todas as armas serão inutilizadas na frente da pessoa que fizer a entrega. Depois, as armas serão recolhidas pelas polícias e Forças Armadas para destruição.
Antecipação
A antecipação da campanha do desarmamento foi anunciada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na última terça-feira (11). Inicialmente, a campanha estava prevista para junho, mas por sugestão do governo deverá começar no próximo dia 6 de maio, quase um mês depois da tragédia na escola de Realengo, no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 12 crianças e do atirador.
Integram o conselho responsável pela campanha do desarmamento representantes do Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, OAB, CNBB, Rede Desarma Brasil, Viva Rio, Instituto Sou da Paz, Banco do Brasil, Frente Nacional de Prefeitos, Conselho de Comandantes da Polícia Militar, Conselho de Chefes da Polícia Civil e Associação de Maçonarias do Brasil.
Armas apreendidas
O Conselho aprovou ainda uma sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que as armas que estão em poder da Justiça sejam danificadas de forma a evitar o uso. Como se trata de provas em processos criminais, esse armamento não pode ser destruído a exemplo do que é feito com armas apreendidas.
O Ministério da Justiça irá pedir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que organize uma campanha nacional para desativar dessas armas estocadas nos fóruns. De acordo com a proposta, peritos da Polícia Federal seriam os responsáveis pelo trabalho de inutilizar essas armas.
De acordo com o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o Judiciário não tem estrutura de segurança para armazenar essas provas, o que permite roubos e casos de corrupção envolvendo as armas sob custódia da Justiça.
“São números que assustam e demonstram a necessidade de maior gestão dos processos judiciais. Tem acontecido muitos roubos dessas armas e elas voltam às ruas a serviço do crime. Essa pode passar a ser uma prática constante, o que não pode é essas armas ficarem a disposição da Justiça sem segurança nenhuma”, afirmou o presidente da OAB.
