A estrutura dos serviços de atenção básica e combate às endemias em Dourados passou a ser alvo de acompanhamento do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) em meio ao avanço dos casos de chikungunya no município.

A 10ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo para apurar a existência de déficit de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), além de verificar a falta de convocação de candidatos aprovados em concurso público realizado em 2024.

A medida foi adotada após investigações conduzidas em uma notícia de fato apontarem possível insuficiência de profissionais na rede municipal de saúde. Durante a apuração, o MPMS identificou cargos vagos nas duas categorias e constatou que ainda existem aprovados no concurso aguardando convocação.

Segundo o promotor de Justiça em substituição Amílcar Araújo Carneiro Júnior, o cenário exige atenção diante da situação epidemiológica enfrentada por Dourados. O município decretou estado de emergência em saúde pública após o aumento expressivo dos casos de chikungunya, doença que já resultou em mortes e centenas de confirmações.

Para o representante do Ministério Público, o fortalecimento das equipes é considerado estratégico para ampliar ações preventivas, educativas e de promoção da saúde, especialmente em períodos de alta circulação de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

Informações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Saúde indicam que a rede conta atualmente com 311 Agentes Comunitários de Saúde e 102 Agentes de Combate às Endemias, dos quais 18 são cedidos pela União.

Apesar disso, o MPMS avaliou que os dados apresentados ainda são insuficientes para uma análise completa da situação.

O órgão ministerial aponta que não foram detalhadas informações importantes, como a divisão territorial de atuação das equipes e o número de famílias acompanhadas por cada profissional.

Esses dados são considerados fundamentais para avaliar se a cobertura dos serviços atende adequadamente à população.

Levantamento realizado pelo Ministério Público no Portal da Transparência também identificou a existência de vagas não preenchidas.

Já a administração municipal informou que estudos técnicos sobre a reorganização da força de trabalho ainda estão em elaboração e argumentou que restrições orçamentárias decorrentes de medidas de contenção de despesas têm dificultado novas contratações.

Diante desse cenário, o MPMS notificou a Prefeitura de Dourados e requisitou, no prazo de 20 dias úteis, uma série de informações detalhadas.

Entre elas estão o número atual de profissionais em atividade, a quantidade de cargos vagos, o cronograma para convocação dos aprovados no concurso público, os estudos técnicos em andamento, a distribuição territorial das equipes e o quantitativo de famílias atendidas por cada agente.

Com a instauração do procedimento administrativo, o Ministério Público passará a acompanhar de forma permanente as medidas adotadas pelo município para reforçar a atenção básica e a vigilância em saúde.

Caso considere necessário, o órgão poderá adotar medidas extrajudiciais ou judiciais para garantir a adequada prestação dos serviços à população.

O MPMS quer saber

Entre os dados solicitados estão o número de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em atividade, a quantidade de cargos vagos, o cronograma de convocação dos aprovados em concurso público e a distribuição territorial das equipes.

O Ministério Público também requisitou informações sobre o número de famílias atendidas por cada profissional, os estudos técnicos em andamento e as medidas adotadas pelo município para reforçar o enfrentamento às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

O ex-vereador Paulo César Lands Filho foi exonerado do cargo de secretário executivo da Juventude, em Campo Grande (Sejuv). Ele estava afastado das funções desde março, após ser denunciado por assédio sexual.

A exoneração foi publicada nesta terça-feira (2) em Diário Oficial extra do Município. Conforme a publicação, a exoneração foi a pedido de Lands.

Até a publicação desta reportagem, não houve nomeação para o cargo agora vago.

Denúncia de assédio

Em 27 de fevereiro deste ano, um ex-servidor municipal, que trabalhava no setor de Infraestrutura e Inovação, registrou boletim de ocorrência contra o então secretário na 3ª Delegacia de Polícia Civil de Campo Grande, o denunciando por assédio sexual e estupro de vulnerável.

Conforme a denúncia, a vítima sofria abusos desde julho de 2025, quando o secretário começou a oferecer caronas após o expediente. 

Em um dos trajetos, o chefe teria tocado as partes íntimas da vítima, que não reagiu por medo, já que havia relação de subordinação no trabalho. 

Após uma confraternização no fim do ano, houve consumo de álcool, deixando a vítima em estado de fragilidade.

Segundo o relato, Lands ofereceu carona novamente, mas seguiu em direção à própria casa com a vítima, onde houve ato sexual não consentido. Dias após o ocorrido, o servidor foi demitido. 

No dia 3 de março, Paulo Lands foi ele foi afastado do cargo, a pedido, para prestar esclarecimentos.

Pouco tempo depois, em 11 de março, a prefeita Adriane Lopes (PP) convocou reunião, onde anunciou que decidiu adotar tolerância zero para acusações envolvendo integrantes dos primeiros escalações da administração municipal, principalmente envolvendo violência contra as mulheres.

Antes de assumir a Sejuv, Paulo Lands foi empossado vereador de Campo Grande em 2022, em cerimônia realizada no plenário da Câmara Municipal.

Ele assumiu a cadeira deixada por Sandro Benites em dezembro daquele ano, que na época passou a comandar a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).

Neste ano, Sandro Benites, que ocupava o cargo de diretor-presidente da Fundação Municipal de Esportes (Funesp), também foi exonerado após denúncia de uma mulher de 43 anos que afirmava ser companheira dele há seis anos e que a relação foi marcada por humilhações, ameaças, repressões e controle emocional. 

O caso veio a tona após Benites viajar com a esposa para Dubai, enquanto disse para a suposta amante que iria com amigos para um encontro do grupo Legendários. Na volta, ele teria ido até a casa da mulher e feito ameaças.