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Regras para ciclomotores começam a valer nesta quinta; saiba mais

Infratores sujeitos à multa, pontuação na CNH e apreensão do veículo

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As novas regras sobre o trânsito de ciclomotores em via pública começaram a valer nesta quinta-feira (1º).  As exigências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) valem para todo o Brasil. São elas: a necessidade do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), emplacamento e licenciamento anual do veículo e a habilitação do condutor.

Os ciclomotores são os veículos de duas ou três rodas com motor de combustão interna de até 50 cilindradas (popularmente chamadas de cinquentinhas) ou com motor elétrico com potência máxima de 4 quilowatts (kW) e com velocidade de fabricação limitada a 50 quilômetros/hora (km/h).

Os veículos que ultrapassam esses limites (cilindrada, potência ou velocidade) são classificados como motocicletas, motonetas ou triciclos e já têm as respectivas regras definidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Registro, emplacamento e licenciamento

Os ciclomotores devem ser registrados e licenciados, conforme os artigos 13 e 14 da resolução.

  • veículos novos: devem sair da loja com nota fiscal e o pré-cadastro no Renavan feito pelo fabricante ou importador.
  • veículos antigos (fabricados ou importados antes da resolução): o ciclomotor pode não ter o número de chassi ou VIN (sigla em inglês de Vehicle Identification Number), o código de 17 caracteres que serve como a identidade única do veículo, com informações sobre sua fabricação, modelo e ano.

Neste caso de não possuir registro original, será necessário obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV), gravar o número de chassi (VIN), levar a nota fiscal do bem e o documento de identidade do condutor.

O CSV é emitido após inspeção veicular realizada por Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs) credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O Código de Trânsito (CTB) exige que o condutor de ciclomotor tenha a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, documento mais abrangente que autoriza o cidadão habilitado a conduzir veículos motorizados de duas ou três rodas, de quaisquer cilindradas.

Equipamentos obrigatórios

O uso de capacete é obrigatório tanto para o condutor quanto para o passageiro de ciclomotores.

Estes veículos devem ser dotados dos equipamentos obrigatórios estabelecidos no Código de Trânsito (CTB) e pelo Contran. Entre eles:

  • dispositivo limitador eletrônico de velocidade;
  • campainha;
  • sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais;
  • espelho retrovisor do lado esquerdo; e
  • pneus em condições mínimas de segurança

Regras de circulação

Pelas regras para andar com um ciclomotor em vias públicas:

  • é proibido circular em ciclovias ou calçadas. Os ciclomotores devem se deslocar na rua, preferencialmente no centro da faixa da direita.
  • é proibido circular em vias de trânsito rápido: não podem circular em vias sem cruzamentos diretos ou semáforos, a menos que haja acostamento ou faixas de rolamento próprias.

Penalidades

De acordo com a Resolução Nº 996/2023, dirigir um ciclomotor sem habilitação ou sem registro, a licença do veículo constitui infração gravíssima, sob a pena de multa de R$ 293,47; sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH); além da retenção do ciclomotor pelas autoridades e recolhimento do veículo até o pátio do Detran.

COMBATE A PRAGAS

Arauco libera milhões de vespas para combater praga em plantações de eucalipto

Estratégia para impedir proliferação de lagartas desfolhadoras deve combater praga em plantio de 60 mil a 65 mil hectares

25/07/2026 12h00

Divulgação

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A gigante chilena Arauco começou liberar milhões de exemplares vespas para combater a disseminação de lagartas que atacam as plantações de eucalipto. A empresa global de celulose tem capacidade de plantio de 60 mil a 65 mil hectares por ano em Mato Grosso do Sul e a existência da praga é um risco à produção.

A criação da estratégia de combate natural busca de forma sustentável e com menores impactos ambientais controlar a presença das pragas do eucalipto, com a produção de biocontrolaores e a liberação de microvespas pasitoides.

Segundo a doutora Mariane Aparecida Nickele, pesquisadora e coordenadora de Fitossanidade da Arauco, a técnica conhecida como controle biológico é sustentável, e serve para conter em especial a presença das lagartas defolhadoras, uma das principais pragas de eucalipto.

A pesquisadora explica que o processo iniciou com a liberação de duas espécies de vespas nos plantios, a Tricholpilus diatraeae e a Tetrastichus howardi. A criação dos microinsetos acontece desde fevereiro deste ano, quando a estratégia começou a ser organizada.

“O ciclo de desenvolvimento dos parasitoides no laboratório dura de 16 a 20 dias e os adultos liberados em campo vivem em torno de 8 dias".

A formação e produção das microvespas acontece em Três Lagoas, nas instalações de pesquisa do Instituto Senai de Inovação em Biomassa, que é parceiro nas pesquisas da empresa.

Conforme os estudos realizados para desenvolvimento da estratégia, diversas espécies de lagartas desfolhadoras transformam-se em mariposas na fase adulta, mas antes desta fase, na larval, o inseto se alimenta das folhas do eucalipto.

A preocupação é ressaltada por Mariane, pois o consumo de folhas podem causar perdas significativas de até 30% da produtividade e, quando pensadas em larga escala em produções grandes, como da megafábrica, torna-se grande risco se não forem manejadas.

Na região de Inocência, no interior do Estado, onde concentram-se a produção de eucalipto, a pesquisadora explica que a as espécies mais frequentes são duas: Thyrinteina arnobia, popularmente conhecida como lagarta-parda-do-eucalipto, e a Iridopsis planopla, ou lagarta-medideira.

A estratégia para combater a perda de produtividade consiste na substituição da presença de lagartas desfolhadoras para a de microvespas nas plantações. Para isso as microvespas liberadas em campo depositam seus ovos no interior dos casulos das lagartas impedindo o desenvolvimento delas.

"Das pupas (fase de casulo no ciclo de vida das lagartas) parasitadas irão emergir novas microvespas, em vez de mariposas, interrompendo a proliferação destas pragas [...] de uma única pupa hospedeira pode emergir, em média, 250 vespinhas parasitoides que, por sua vez, irão parasitar novas pupas da praga".

A utilização dos insetos minúsculos no combate a pragas é uma prática difundida no setor florestal e na agricultura, pois diminui o uso prejudicial de químicos.

Mais de 6 milhões de microinsetos já foram liberados nos campos - Foto: Divulgação

De acordo com Mariane, a meta da Arauco é reduzir ao mínimo o uso de defensivos químicos, que são utlizados segundo a pesquisadora de forma pontual e com pulverizações.

“No manejo de lagartas desfolhadoras, o controle químico é realizado quando há sobreposição de gerações da praga. As aplicações em campo utilizam do controle biológico por pulverizações de inseticidas biológicos à base da bactéria Bacillus thuringiensis e a liberação de parasitoides nos plantios contribui com o manejo integrado de pragas, evitando que a população de lagartas alcance o nível de controle, reduzindo as pulverizações em campo”.

A primeira liberação de microvespas criadas pela empresa aconteceu em março, na Fazenda Garça Real, em Inocência. Até o momento, a pesquisadora afirmou que foram liberadas mais de 6 milhões de microinsetos nos campos.

O projeto, pesquisas e estudos aconteceram em parceria com o Instituto Senai de Inovação em Biomassa, equipe de P&D em Fitossanidade da Arauco, além de instituições de pesquisa da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)

*Saiba

O eucalipto é a principal matéria-prima de celulose de fibra curta. No interior de Mato Grosso do Sul, em Inocência, a Arauco constrói uma megafábrica, com investimento de US$ 4.6 bilhões e uma capacidade de produção de 3,5 milhões de toneladas de fibra curta de celulose no ano.

Nomeado Projeto Sucuriú, por ficar ao lado do Rio Sucuriú, a área utilizada é de 3.500 hectares e está prevista para iniciar a operação no final de 2027.

Durante as obras, que iniciaram em 2024, com a etapa de terraplanagem, a Arauco oferece capacitação e mais de 14 mil oportunidades de trabalho. A previsão para após a finalização e início da operacionalização no Projeto Sucuriú é de empregar cerca de 6 mil pessoas nas unidades Industrial, Florestal e operações de Logística.

BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO

MS registra 28 óbitos por chikungunya e 9,6 mil casos confirmados

Apenas no município de Dourados já foram registradas 17 mortes pelo vírus

25/07/2026 11h30

Dourados tem 5.026 casos confirmados e lidera o ranking de municípios com mais registros

Dourados tem 5.026 casos confirmados e lidera o ranking de municípios com mais registros Divulgação

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O último boletim epidemiológico, publicado pela Secretaria de Estado de Saúde, revelou que Mato Grosso do Sul chegou a 28 óbitos por chikungunya neste ano. Além disso, são 12.803 casos prováveis, sendo que 9.686 foram confirmados. O levantamento é referente à 28ª semana epidemiológica.

Os municípios que tiveram mortes causadas pelo vírus da arbovirose são: Dourados (17), Bonito (2), Jardim (2), Fátima do Sul (1), Douradina (1), Guia Lopes da Laguna (1), Itaporã (1), Ponta Porã (2) e Nioaque (1). Um óbito permanece em investigação. O boletim também registra 114 casos confirmados da doença em gestantes.

O Estado bateu o recorde de mortes em 2026. Na série histórica, com os casos contabilizados desde 2015, o segundo período que mais teve óbitos por chikungunya foi em 2025, quando 17 pessoas morreram devido à doença. Ou seja, 11 casos a menos em relação a este ano, o que deve ligar o alerta das autoridades para esta crise sanitária.

Os casos confirmados em Mato Grosso do Sul chegaram a marca de 9.686. Dourados lidera, com folga, o ranking de municípios com mais registros de chikungunya, com 5.026 casos. O segundo na lista é Fátima do Sul, com 643, seguido de Corumbá, com 467 ocorrências.

A SES orienta que, em caso de sintomas de dengue ou chikungunya, a pessoa deve procurar uma unidade de saúde e evitar a automedicação. A população também deve eliminar recipientes que possam acumular água e servir de criadouro para o mosquito Aedes aegypti.

Dengue

Em relação à dengue, o Estado contabiliza 4.718 casos prováveis, sendo 1.815 confirmados. Não há óbitos confirmados pela doença em 2026, e dois permanecem em investigação.

Nos últimos 14 dias, Paraíso das Águas, Santa Rita do Pardo, Jaraguari, Fátima do Sul, Angélica, Dois Irmãos do Buriti, Paranhos, Nioaque, Chapadão do Sul, Sidrolândia, Itaquiraí, Ladário, Três Lagoas, Jardim, Caarapó e Campo Grande registraram baixa incidência de casos confirmados de dengue.

Vacinação contra a dengue

Mato Grosso do Sul recebeu 241.030 doses da vacina contra a dengue e registra 223.322 doses aplicadas. Desse total, 201.349 foram administradas na população-alvo.

O esquema vacinal é composto por duas doses, com intervalo de três meses entre elas. A vacinação é recomendada para crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos, 11 meses e 29 dias, faixa etária que concentra o maior número de hospitalizações por dengue entre pessoas de 6 a 16 anos.

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