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Regulação da saúde vira "cabo de guerra" entre prefeitura e governo do Estado

Executivo estadual divulgou no mês passado que faria o controle de vagas, mas Capital quer rever decisão de comissão

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A regulação das vagas do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso do Sul é disputada pelo governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande. Atualmente, existem duas centrais que decidem para onde vai cada paciente, uma controlada pelo Executivo estadual e outra, pelo Município.

No mês passado, o governo do Estado chegou a soltar nota anunciando a criação de uma Central Única de Regulação da Urgência e Emergência, porém, este plano foi suspenso a pedido de Campo Grande.

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) que ocorreu no mês passado foi definido a criação de uma central única que reuniria pacientes das macrorregiões de Campo Grande e Três Lagoas.

Entretanto, na reunião deste mês da CIB, conforme a SES, o Município de Campo Grande “solicitou uma revisão da decisão e a realização de estudos complementares”.

“A proposta foi aprovada previamente na CIB (Comissão Intergestores Bipartite), em 23 de maio. Contudo, durante a última reunião da CIB, realizada no dia 6 de junho, o município de Campo Grande solicitou uma revisão da decisão e a realização de estudos complementares sobre o funcionamento da nova estrutura de regulação, antes de sua implementação”, informou a SES, em nota ao Correio do Estado.

Na prática, pelo que foi informado, as duas centrais devem permanecer ativas durante este processo. Então, a regulação de Campo Grande seguirá responsáveis pelos leitos da Capital, enquanto a de Três Lagoas regulará as vagas do interior.

A mudança, na visão do governo, traria uma maior agilidade no atendimento aos pacientes mais graves, com “diminuição significativa do tempo de resposta para atendimento de pacientes graves, redução do retrabalho decorrente da duplicidade nos processos regulatórios e aumento da transparência e da rastreabilidade das decisões”.

“Diferentemente do modelo atual, que concentra a regulação apenas na oferta de vagas, a nova proposta visa uma abordagem ampliada, que contempla toda a jornada do paciente – desde o atendimento em unidades municipais no interior, passando por prontos atendimentos em cidades de médio porte, até os hospitais de alta complexidade nos grandes centros urbanos”, explicou a SES.

*Saiba

No projeto apresentado pelo governo do Estado, conforme a SES, os objetivos são: eliminação da duplicidade de processos regulatórios, infraestrutura e tecnologia; melhoria nos tempos de resposta para atendimento de pacientes graves; e tornar o processo mais transparente e auditável.

“A SES reforça que o foco central da proposta é melhorar o cuidado ao cidadão, organizando de forma mais eficiente o acesso aos serviços de saúde e promovendo a integração entre os diferentes níveis de atenção no SUS”, completou.

O projeto ainda não teve andamento, mas, segundo o governo do Estado, ele não deve ser feito do dia para a noite, e sim em um processo de quatro estágios.

“A implantação da central única será realizada em quatro etapas. Primeiro, será feito um diagnóstico situacional, com revisão dos fluxos, contratos e indicadores das duas centrais atuais.

Em seguida, será planejada a integração, com unificação das estruturas físicas, reorganização das equipes, padronização dos fluxos regulatórios e integração dos sistemas de tecnologia da informação”, explicou o governo estadual, por meio de nota, em maio deste ano.

Também deverá ser feita a adequação do espaço físico, o treinamento das equipes e a implantação gradual dos novos fluxos com acompanhamento técnico. “Por fim, o processo será monitorado continuamente, com análise de indicadores e reuniões periódicas para avaliação dos resultados”.

Segundo o governo do Estado, a ideia é que não sejam feitas mudanças na estrutura física atual. A central continuará operando no mesmo local, mas sob gestão compartilhada entre Estado e municípios, “formalizada por meio de termo de cooperação a ser assinado entre os entes federativos. Este documento estabelecerá o fluxograma e o regimento interno da nova central”.

A reportagem tentou contato com a secretária municipal de Saúde, Rosana Leite, para saber o lado do Município de Campo Grande, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Regulação

No projeto apresentado pelo governo do Estado, que posteriormente foi aprovado, a nova central de regulação será responsável pela gestão do acesso aos leitos hospitalares do SUS destinados à urgência e emergência nas unidades públicas e também nas que tiverem contratos ou convênios com o Estado. 

A operacionalização deverá ser realizada pelo Complexo Regulador Estadual (Core), que exigirá a atualização em tempo real do mapa de leitos de todas as unidades envolvidas, o que deverá agilizar os atendimentos.

 

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CAMPO GRANDE

Bioparque Pantanal terá Papai Noel mergulhador em programação especial de Natal

Atração promete encantar visitantes de todas as idades

14/12/2025 18h00

Atração promete encantar visitantes de todas as idades

Atração promete encantar visitantes de todas as idades Divulgação/ Gov MS

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O Bioparque Pantanal preparou uma programação especial de Natal para receber o público em dezembro, com uma das atrações mais aguardadas do período: o Papai Noel Mergulhador.

A apresentação está marcada para as 10h dos dias 23 e 24 e promete surpreender famílias e visitantes ao unir magia, educação ambiental e o contato direto com a biodiversidade.

A ação, que já se tornou tradicional no calendário do atrativo, leva o personagem natalino para dentro dos tanques, reforçando de forma lúdica a importância da conservação ambiental e da relação harmoniosa entre o ser humano e a natureza.

Atenção nos horários!

No dia 24 de dezembro, o Bioparque Pantanal funcionará em horário especial, das 8h30 às 14h30, permitindo que o público aproveite a véspera de Natal com uma experiência diferente em um dos maiores complexos de água doce do mundo. O último horário de entrada será até 13h30.

Já nos dias 25 e 31 de dezembro, não haverá visitação. O empreendimento também permanecerá fechado entre 1º e 7 de janeiro de 2026, período destinado à realização de manutenções internas, voltadas à segurança dos visitantes e ao bem-estar dos animais. As atividades serão retomadas normalmente no dia 8 de janeiro.

Bioparque Pantanal

Inaugurado em março de 2022, o Bioparque Pantanal já recebeu mais de 1 milhão de visitantes e se consolidou como referência nacional em turismo científico, inclusivo, sustentável e contemplativo. O espaço é reconhecido pela estrutura moderna e pelo compromisso com a educação ambiental, acessibilidade e conservação da fauna.

A visita ao Bioparque Pantanal é gratuita, mas o agendamento é obrigatório e deve ser feito exclusivamente pelo site bioparquepantanal.ms.gov.br.

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MANIFESTAÇÃO

"Sem anistia", manifestantes protestam contra PL da Dosimetria em todo o Brasil

Atos ocorreram em diversas cidades e classificam projeto como anistia disfarçada aos envolvidos no 8 de Janeiro

14/12/2025 17h00

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo Divulgação/ Agência Brasil

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Manifestantes de diversas cidades brasileiras foram às ruas neste domingo (14) em protesto contra a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para os organizadores, o texto representa uma “anistia disfarçada” e abre caminho para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo.

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reuniram movimentos sociais, centrais sindicais, estudantes e partidos de esquerda. Pela manhã, manifestações ocorreram em capitais como Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, Fortaleza, Salvador e Brasília.

Na capital federal, o protesto teve início em frente ao Museu da República e seguiu em direção ao Congresso Nacional. Durante o trajeto, manifestantes entoaram palavras de ordem e exibiram cartazes com frases como “Sem anistia para golpista” e críticas diretas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Campo Grande

Em resposta a aprovação por 291 a 148 votos na última quarta-feira (10), centenas de campo-grandenses liberais se encontraram na esquina da Rua 14 de Julho com a Avenida Afonso Pena para protestar contra a tentativa de Anistia das pessoas que foram condenadas pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além de apoiadores, a manifestação contou com a presença de algumas autoridades da esquerda de MS, como o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que foi o primeiro político a chegar no local.

Em conversa com a reportagem, o parlamentar falou sobre o movimento desta manhã e a importância de dar uma rápida resposta ao PL da Dosimetria.

"Mais uma vez, a população dá um recado para a Câmara dos Deputados, que está votando na contramão de tudo aquilo que a população deseja, porque quem atentou contra a democracia, quem quebrou a série dos poderes em Brasília, quem tentou dar um golpe de estado no Brasil tem que ser condenado e pagar por esses crimes. Dar uma lição na história de que nós não aceitamos mais golpes no Brasil", disse o petista.

O ex-deputado estadual e agora candidato ao governo de Mato Grosso do Sul pelo Partido dos Trabalhadores, como oficializado neste sábado (13) pelo presidente do partido, Fábio Trad também compareceu ao protesto.

"É um momento muito importante, mas não só para a esquerda, para todos os democratas. Eu convido também a direita liberal que respeita a democracia, aquela direita dos anos 90 que respeitava a vontade das urnas, que não apoiava os Estados Unidos contra o próprio Brasil. Ela deveria estar aqui conosco, porque o que está em jogo aqui hoje não é só uma disputa partidária, é uma questão de civilização e barbárie", destaca.

Paulista ocupada

Em São Paulo, a Avenida Paulista foi ocupada por manifestantes concentrados nos quarteirões próximos ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). O ato reuniu representantes de sindicatos, movimentos sociais, estudantis e partidos políticos contrários ao projeto.

Durante o protesto, o coro de “sem anistia” foi repetido diversas vezes. Cartazes com dizeres como “Congresso inimigo do povo” ganharam destaque, assim como críticas ao comando da Câmara. Parte dos participantes vestiu roupas verde e amarelas para reforçar a rejeição à anistia dos envolvidos nos atos golpistas.

A votação do PL na Câmara ocorreu em meio a um episódio de tensão, após a retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora pela Polícia Legislativa. Jornalistas foram impedidos de acompanhar a ação, e profissionais da imprensa relataram agressões.

Parlamentares da oposição avaliam que, com as mudanças previstas no texto, Bolsonaro poderia ter a pena reduzida de 7 anos e 8 meses para cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, conforme o cálculo atual da Vara de Execuções Penais.

Segundo Juliana Donato, da Frente Povo Sem Medo, a mobilização foi motivada pela gravidade da proposta. “Nós entendemos que isso é uma anistia. Os crimes cometidos contra a democracia são muito graves e não podem ser perdoados. A impunidade abre espaço para novas tentativas de golpe”, afirmou. Ela acredita que a pressão popular pode influenciar a tramitação do projeto no Senado.

Protestos no Rio

No Rio de Janeiro, milhares de pessoas ocuparam as ruas próximas ao Posto 5, em Copacabana. O ato contou com a participação de movimentos sociais, sindicatos, estudantes, parlamentares, artistas e militantes de esquerda.

A manifestação ganhou caráter cultural com a participação de artistas como Caetano Veloso e Gilberto Gil, que se apresentaram durante a tarde. O evento foi batizado de “Ato Musical 2: o retorno”, em referência a uma mobilização anterior contra a PEC da Blindagem.

Além do PL da Dosimetria, os participantes protestaram contra a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, o marco temporal para demarcação de terras indígenas, o feminicídio e cobraram transparência em investigações envolvendo o Banco Master.

Uma performance realizada por um grupo de mulheres chamou atenção ao comparar parlamentares favoráveis ao projeto a “ratos traiçoeiros”, com a distribuição de animais de borracha e fotos de deputados que votaram pela redução das penas.

A aposentada Angela Tarnapolsky, de 72 anos, afirmou que não poderia se omitir diante do que considera retrocessos democráticos. “Depois de tudo o que vivi desde a ditadura, é impossível aceitar um Congresso com esse nível de retrocesso”, declarou.

O deputado Glauber Braga participou do ato e agradeceu o apoio popular. Com a suspensão de seu mandato por seis meses, ele afirmou que levará o gabinete “para as ruas” e seguirá mobilizado contra o PL da Dosimetria e contra as chamadas emendas Pix, que permitem repasses de recursos públicos sem detalhamento do uso.

O que prevê o projeto

O PL da Dosimetria estabelece que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, quando cometidos no mesmo contexto, sejam punidos apenas com a pena mais grave, e não pela soma das penas. O texto também reduz o tempo necessário para a progressão de regime, do fechado para o semiaberto ou aberto.

A proposta pode beneficiar, além de Bolsonaro, militares e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.

Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal, segundo a Agência Câmara de Notícias. Mas a definição dos novos prazos será do STF e pode ser influenciada pelo trabalho e estudo em regime domiciliar, que diminuem o período de prisão.

O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.

**Colaborou Felipe Machado**

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