As investigações da Polícia Federal, no âmbito da Operação Ultima Ratio, deflagrada em 24 de outubro de 2024, colocaram a advogada Renata Gonçalves Pimentel no centro de um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Apesar de a operação ter sido desencadeada há um ano e meio, só agora, com o relatório final do inquérito elaborado pela Polícia Federal, foram revelados detalhes sobre o envolvimento de Renata, que é filha do desembargador Sideni Pimentel.
Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão na residência da advogada, localizada no condomínio de luxo Damha III, em Campo Grande, os agentes federais encontraram vultosas quantias de dinheiro em espécie guardadas em cofres. Ao todo, foram apreendidos R$ 128.290,00 em moeda nacional e US$ 125.000,00 em espécie. Considerando a cotação da época da operação, o montante total apreendido passa de R$ 800 mil.
O relatório final indiciou Renata Pimentel por corrupção passiva.
A Polícia Federal aponta que o uso de grandes somas de dinheiro em espécie é um forte indício de corrupção, uma vez que a prática visa dificultar o rastreamento bancário de pagamentos de propina.
Embora Renata tenha alegado, no momento da busca, que os dólares pertenciam ao tio de seu marido, a autoridade policial considera que a posse desses valores reforça as evidências de que ela atuava como intermediária na comercialização de sentenças proferidas por seu pai, o desembargador Sideni Soncini Pimentel.
Segundo o relatório, Renata teria negociado e vendido a decisão que autorizou a alienação da Fazenda Santo Antônio, em Corumbá, recebendo mais de R$ 1 milhão em vantagens indevidas.
Advogada Renata PimentelA análise do telefone celular da advogada revelou intensa movimentação financeira paralela, incluindo mensagens sobre a compra de uma caminhonete de R$ 250 mil para o pai e depósitos em dinheiro para quitar financiamentos pessoais.
Em um dos diálogos interceptados, Renata chegou a discutir com seu contador qual seria a melhor forma de justificar um depósito em espécie de R$ 213 mil ao banco, sugerindo classificá-lo como “honorários”, enquanto o profissional recomendou registrá-lo como “empréstimo”.
Para os investigadores, esses elementos indicam a existência de uma estrutura de lavagem de dinheiro para conferir aparência lícita a recursos obtidos com a venda de decisões judiciais.
Detalhes
As investigações da Polícia Federal na Operação Ultima Ratio apontam que a advogada Renata Pimentel atuou como intermediária na negociação da venda de uma fração da Fazenda Santo Antônio, em Corumbá, cuja liberação judicial envolveu seu pai, o desembargador Sideni Soncini Pimentel, e outros magistrados. O imóvel, pertencente ao espólio de Darci Guilherme Bazanella, estava inicialmente bloqueado para venda por conta de débitos de ITCD.
Mesmo sem integrar formalmente o processo, Renata teria participado diretamente das tratativas entre os advogados do espólio e o representante do comprador, Cláudio Bergmann. Após a liberação do negócio, ela recebeu ao menos R$ 920 mil. As negociações foram registradas em mensagens e áudios, nos quais aparecem valores detalhados para viabilizar a decisão judicial.
Entre os trechos mais contundentes, aparecem propostas como: “880 k à vista 120 k segunda parcela” e “E 500 do por fora nos 4 apartamento do inventário”, indicando pagamentos oficiais e valores extras fora do registro formal. Em outro momento, Renata pede a um dos envolvidos que vá até ela para acertar o “nosso ganha-pão”.
As conversas também indicam preocupação em incluir outros atores na divisão dos valores. Ao tratar do advogado do comprador, Renata afirmou: “Agora que chamo, ele vai ter que se sentir parte, senão, fudeu (sic)”. Em seguida, propôs repasse de recursos: “Consegui tirar 100 k para matar os seus 50 p cada 1”.
O acordo avançou rapidamente. Em um grupo de mensagens, o advogado do comprador declarou: “Negócio tá pronto”, avaliando em apenas 10% o risco de a Justiça não liberar a venda, ao que Renata respondeu: “kkk boa”. Posteriormente, ao receber a confirmação de pagamento, comemorou: “Aí simmmmm” e “Pagou”.
A Polícia Federal identificou pagamentos feitos por meio de transferências e notas fiscais com descrições genéricas, como “prestação de assessoria jurídica para aquisição de imóvel rural”, sem menção ao processo. Para os investigadores, há indícios de tentativa de dar aparência legal aos valores movimentados.
A liberação da venda ocorreu apenas meses depois, por decisão de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, incluindo o pai de Renata.
O caso levou a Polícia Federal a pedir ao Ministério Público Federal a abertura de ação penal contra magistrados, sob suspeita de participação em um esquema de venda de decisões judiciais, além de levantar indícios de fraude fiscal, já que a fazenda foi avaliada no inventário por valor muito inferior ao da negociação.
