O relatório final da Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal — que resultou no indiciamento de sete desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), entre aposentados e em atividade — indica que um grande “mercado de sentenças”, envolvendo disputas agrárias, resultou no escândalo de corrupção envolvendo os magistrados.

No relatório constam detalhes de como decisões judiciais de alta relevância, envolvendo a posse e a propriedade de quatro grandes fazendas em Mato Grosso do Sul, teriam sido negociadas por desembargadores do Tribunal de Justiça (TJMS).

O esquema revelado pela Operação Ultima Ratio contava com a intermediação de advogados e familiares — sobretudo os filhos do desembargador Sideni Pimentel, Rodrigo e Renata —, utilizando dinheiro em espécie, contratos simulados e até extorsão para garantir o controle de propriedades rurais valiosas.

As fazendas envolvidas são Santo Antônio e Vai Quem Quer, no Pantanal, além de Pauliceia, Montanha e San Diego.

A Polícia Federal identificou na operação os crimes de corrupção passiva — o crime central do inquérito, que fundamenta a “venda de sentenças” por parte dos magistrados. Também há indiciamentos por lavagem de dinheiro, falsificação de documento público (no caso da Fazenda Pauliceia), extorsão (também no caso da Fazenda Pauliceia) e organização criminosa.

Quem são os indiciados?

• Magistrados:

• Desembargadores aposentados:
• Julio Roberto Siqueira Cardoso,
• Sideni Soncini Pimentel e
• Divoncir Schreiner Maran
   

• Desembargador em atividade

• Sérgio Fernandes Martins

• Desembargadores afastados da função

• Vladimir Abreu da Silva,
• Alexandre Aguiar Bastos,
• Marcos José de Brito Rodrigues 
• Também o juiz Paulo Afonso de Oliveira.

• Conselheiro do TCE-MS

• Osmar Domingues Jeronymo.

• Advogados:

• Renata Gonçalves Pimentel,
• Rodrigo Gonçalves Pimentel,
• Emmanuelle Alves Ferreira da Silva,
• Fábio Castro Leandro,
• Julio Sergio Greguer Fernandes,
• Bruno Terence Romero,
• Fábio Pinto de Figueiredo e
• Gabriel Affonso de Barros Marinho.

• Demais indiciados:

• Danillo Moya Jeronymo (ex-servidor comissionado do TJMS),
• Diego Moya Jeronymo (empresário),
• Everton Barcellos de Souza (empresário),
• Cláudio Bergmann (empresário),
• Darci Guilherme Bazanella Filho (herdeiro),
• Tatiele Toro Correia (herdeira),
• Nathalia Poloni Ney (interessados em fazendas),
• Paulo Ricardo Fenner (interessados em fazendas),
• Lydio de Souza Rodrigues (beneficiado por decisão),
• Percival Henrique de Souza Fernandes (empresário),
• Maycon Nogueira (tabelião),
• Leandro Batista dos Santos e
• Volmar Dalpasquale (empresário).

Propina milionária

O esquema de corrupção no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul envolveu a negociação de decisões judiciais ligadas a cinco propriedades rurais principais, utilizando intermediação de familiares, falsificação de documentos e extorsão.

No caso da Fazenda Santo Antônio, em Corumbá, a Polícia Federal identificou a venda de um alvará judicial que autorizou a alienação de parte da propriedade em benefício da família Bazanella.

A investigação aponta que a advogada Renata Gonçalves Pimentel, filha do desembargador Sideni Soncini Pimentel, intermediou a decisão proferida por seu pai, com a participação dos desembargadores Vladimir Abreu da Silva e Julio Roberto Siqueira Cardoso.

Renata teria recebido mais de R$ 1 milhão em vantagens indevidas, pagas pelo comprador Cláudio Bergmann e por advogados do espólio. O valor depositado judicialmente foi de R$ 1,1 milhão, quantia considerada muito inferior aos R$ 4,4 milhões estimados como valor real da parte do espólio, o que resultou na apropriação indevida da diferença pelos envolvidos.

Golpe validado

Sobre a Fazenda Vai Quem Quer, também em Corumbá, a decisão de abril de 2023 manteve a validade de um contrato de permuta favorável a Lydio de Souza Rodrigues, apesar de alegações de estelionato por falsificação de documentos na compra da fazenda.

Segundo o relatório, os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Pimentel e Vladimir Abreu venderam o resultado do julgamento. As provas indicam que Lydio celebrou a venda de parte da fazenda antes do julgamento final, condicionando o pagamento de R$ 1 milhão aos seus advogados apenas ao êxito na apelação, o que demonstraria o conhecimento prévio do resultado favorável no tribunal.

Corrupção, falsificação e extorsão

A Fazenda Pauliceia, situada em Maracaju, envolveu crimes de corrupção, falsificação de documentos e extorsão. Os desembargadores Vladimir Abreu, Julio Cardoso, Alexandre Bastos e Sideni Pimentel proferiram decisões para manter a propriedade com os sobrinhos do conselheiro do Tribunal de Contas, Osmar Domingues Jeronymo.

A Polícia Federal apurou que escrituras públicas foram falsificadas para transferir terras de Marta Martins de Albuquerque para empresas ligadas ao grupo de Percival Fernandes e Diego Moya Jeronymo. Além disso, Osmar Jeronymo, o advogado Felix Jayme e os sobrinhos Diego e Danillo Jeronymo foram apontados por praticar extorsão contra o produtor Gerson Pieri, obrigando-o a desistir da disputa judicial pela área sob ameaça física e coação.

“Leilão” de desembargadores

No processo relativo às fazendas Montanha e San Diego, a investigação descreveu uma dinâmica de venda de votos na Primeira Câmara Cível. Os autores do crime de corrupção passiva identificados foram os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, Divoncir Schreiner Maran e Marcos José de Brito Rodrigues.

O esquema contou com a intermediação do advogado Felix Jayme para favorecer o interessado Paulo Ricardo Fenner. Mensagens interceptadas indicam que o julgamento foi negociado para terminar com um placar de três votos a dois, sendo descrito em diálogos como um leilão, no qual os votos eram pagos conforme o combinado após a sessão.

“Um leilão danado”, disse o advogado Felix Jayme Nunes da Cunha a Danillo Moya Jeronymo, à época do julgamento. “Tô ticado num julgamento das 14h de hoje. Saí agora do TJ, vou faturar por 3x2”, disse. “Pqp, leilão danado kkkk... Cada um quer mais que o outro”, afirmou ao relatar a sessão ao colega.

O trâmite

O relatório final da Operação Ultima Ratio agora será encaminhado ao Ministério Público Federal. Caberá aos procuradores da República analisar as provas e os indícios para formular uma denúncia, para que os indiciados sejam acusados e, se for o caso, respondam criminalmente.

A Operação Ultima Ratio foi desencadeada em outubro de 2024. Na ocasião, cinco desembargadores foram afastados: Sideni Pimentel, Sérgio Martins, Alexandre Bastos, Marcos Brito Rodrigues e Vladimir Abreu.

De lá para cá, Sérgio Martins foi reintegrado ao cargo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, e Sideni Soncini Pimentel se aposentou.

Alexandre Bastos, Marcos Brito Rodrigues e Vladimir Abreu continuam afastados, agora por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde já respondem a processo disciplinar.