Cidades

PROGRAMA RECOMEÇAR

Famílias retiradas de ocupação no Los Angeles receberão R$ 500 por seis meses

Ação do município visa atender cerca de 70 famílias removidas no início do mês de área pública ocupada

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Após a ação que removeu, no início do mês, entre 60 e 70 famílias de uma área pública ocupada, no Jardim Los Angeles, a Prefeitura Municipal dá início ao chamado "Programa Recomeçar", que deve beneficiar esses moradores da cidade com R$ 500, pelo período de seis meses. 

De acordo com o diretor social, contratos, administração e financas da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHASF), Cláudio Marques Costa Junior, o dever da Prefeitura é prezar pelas áreas públicas, por isso houve a remoção das famílias do local. 

"Chegaram, montaram os barracos com lona. No segundo dia que iniciaram a ocupação, a Prefeitura já teve a ação, onde foi orientado que não estivessem lá, que se retirassem, porquê se não teríamos que voltar e fazer a retirada. Aí, na segunda tentativa - que foi toda aquela situação -, na verdade, a Prefeitura tem dever, por lei, de preservar as áreas públicas", disse.

Cláudio destaca que alternativas foram criadas para impedir que novas ocupações aconteçam. Assim sendo, ficou definido que famílias que não foram beneficiadas e ficaram sem atendimento, serão atendidas com o Recomeçar, que está em fase de implementação.  

"É um auxílio para que elas possam subsidiar ou aluguel; água; luz de sua unidade habitacional. As que foram beneficiadas, infelizmente a gente não consegue atender mais. E nós vamos atualizar o cadastro de todas essas famílias", completa. 

Segundo a AMHASF, a intenção é atender 500 famílias de Campo Grande, iniciando a ação pelo Los Angeles.  

"Mas todas as famílias que se encontram nessa situação vão passar por um processo de atendimento. Esse programa é realmente para recomeçar, onde a gente vai dar o auxílio para que eles se capacitem na Funsat, tenham a oportunidade de se inserir no mercado de trabalho, onde a gente vai acompanhar e monitorar essas famílias ao longo dos meses", afirma o diretor da Agência. 

Unidades encaminhadoras parceiras que farão esse trabalho com a AMHASF, no Programa Recomeçar, são a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS); Casa da Mulher Brasileira; Secretaria de Direitos Humanos e o Fundo de Apoio à Comunidade (FAC). 

Conforme a defensora pública do núcleo da fazenda publica, moradia e direitos sociais, Regina Célia Rodrigues, ao saber da situação das mais de 60 famílias, a Defensoria buscou ficar a par da situação junto com a AMHASF.  

"Saber como estava acontecendo, de que forma essas famílias estavam sendo removidas, se havia algum atendimento. A diretoria da AMHASF nos posicionou que, as famílias foram imediatamente removidas pelo Município, porem orientadas a comparecer na sede, onde receberiam orientação e encaminhamento, assistencialismo".  

Regina expõe que, convidada a participar do atendimento na sede da AMHASF, nenhuma família apareceu na data de 08 de junho, dois dias após a ação.  

"E continuamos aguardando para ver se alguém nos procurava na sede da Defensoria, na Antônio Maria Coelho e nenhuma dessas pessoas apareceu, talvez pela dificuldade de deslocamento, porque o bairro é longe", pontua.

Famílias

Desempregada, Sara Crisitina, de 29 anos e mãe de quatro filhos, é uma das moradores que faziam parte da ocupação.  Mãe solo, conta que - na atual situação - pagar aluguel, água, luz e comida para ela e suas crianças, se tornou mais difícil.

"Estou parada contando com ajuda. Tenho gêmeos (meninos) de sete anos, uma menina quatro anos e uma menina de oito meses. Eu moro no barraquinho no fim da rua, ali onde teve a invasão", explica. 

Sara expõe que já tinha cadastro em todas as agências de habitação, Municipal e Estadual, mas sem um local, precisa da ajuda de terceiros para se manter.  

"A avó por parte de pai deles ajuda, traz as coisas pra eles que precisa. O pai ajuda mas não tá morando aqui", cita ainda.  

Entretanto, ela frisa que sua atual situação é insustentável e necessita arrumar um serviço.  

"Tenho que arrumar um serviço, porque só depender das outras pessoas não dá. A minha expectativa é que eu consiga um lar aqui hoje, porque já ajudaria muito. Moro de aluguel faz 9 anos", pontua. 

Além dela, Rosângela Vieira também é desempregada por problemas na coluna, e atua como catadora de reciclagem. Ela ressalta que, na ação desta quinta-feira (23), buscava justamente por uma casa, além do cadastro no Auxílio Brasil. 

"Moro aqui na rua, em um barraco, há 21 anos, É na rua mesmo. Mora eu, minha filha, meu filho", diz. 

Ainda, ela conta que demais famílias vizinhas compartilham da mesma situação, com barracos edificados na rua. 

"É uma rua bem movimentada. Estou esperançosa em relação ao auxílio de 500 reais e a casa própria, que Deus abençoe que dê certo", finaliza

 

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MATO GROSSO DO SUL

Batalhão de Choque é enviado para acabar com protesto indígena por falta d'água

Povos Jaguapiru e Bororó bloquearam trechos da rodovia MS-156, que liga Itaporã a Dourados, desde a última segunda-feira (25)

27/11/2024 10h42

Vídeos que mostram uma dezena de policiais perfilados com escudos, enquanto quatro agentes, que estavam completamente paramentados, tentam imobilizar um indígena e outro realiza disparos contra as mulheres

Vídeos que mostram uma dezena de policiais perfilados com escudos, enquanto quatro agentes, que estavam completamente paramentados, tentam imobilizar um indígena e outro realiza disparos contra as mulheres Reprodução

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Ao adentrar no terceiro dia do protesto contra a falta d'água nas aldeias dos povos Jaguapiru e Bororó, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul empregou forças policiais para acabar com os pontos de bloqueio da rodovia MS-156 que foram colocados pelos indígenas.  

Sendo que desde a última segunda-feira (25), o protesto indígena contra falta d'água implementou pontos de bloqueio da rodovia, pelos quais só estavam liberados passar os veículos de emergência, o Batalhão de Choque confirmou que as equipes se deslocaram para o local já nas primeiras horas de hoje (27). 

Não demorou para que as imagens da atuação do Choque na região começasse a tomar as redes, com vídeos que mostram uma dezena de policiais perfilados com escudos, enquanto quatro agentes, que estavam completamente paramentados, tentam imobilizar um indígena e outro realiza disparos contra as mulheres que tentavam conter a onda de violência. Confira: 

Conforme a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de Mato Grosso do Sul, a Polícia Militar agiu para desobstruir as rodovias estaduais que estavam bloqueadas após "todas as vias de negociação" se esgotarem. 

"As forças de segurança manterão efetivo para garantir paz em todo território sul-mato-grossense. O governo estadual reforça seu compromisso com a transparência, refutando iniciativas político-eleitoreiras, e age em prol de um caminho de justiça e respeito.

Em tempo, o governo de MS, por meio da SEC, se manteve em contínuo diálogo com todos os envolvidos em busca, sempre, de uma solução pacífica, e lamenta episódios de agressões e enfrentamentos", cita trecho divulgado. 

Entenda

Os protestos com pontos de bloqueio começaram ainda na segunda-feira (25), quando os povos originários da região de Dourados e Itaporã, cansados da desassistência de água potável que enfrentam há décadas, obstruíram inicialmente três pontos da MS-156. 

  • Na divisa Dourados/Itaporã,
  • No trecho da rotatória em frente às mercearias e
  • No trecho em frente à Planacon 

Segundo a Sejusp, com apoio de equipes da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), a "força-tarefa" montada pelo Governo do Estado começou a desobstruir os trechos na manhã de hoje (27), removendo os entulhos dos trechos da rodovia. 

Movido pelo medo de ficarem desabastecidos faltando um mês para as festividades do final de ano, o receio desses povos Jaguapiru e Bororó é que, pouco seja dado agora de imediato diante da pressão e, depois disso, as comunidades acabem desabastecidas sem a continuidade do serviço ou alguma medida definitiva. 

Segundo os indígenas, promessas já foram feitas, desde que poços seriam furados, até mesmo o fornecimento dos caminhões pipas, porém o que eles cobram é algo formalizado por escrito, para que o benefício não seja apenas por palavras, no famoso "boca a boca".

Ontem (26), os indígenas chegaram a receber uma proposta de que, nos próximos 60 dias, poços artesianos seriam furados nas aldeias, o que foi rejeitado pelos povos Jaguapiru e Bororó. 

Sendo que essa falta d'água afeta aproximadamente 20 mil habitantes sul-mato-grossenses, os indígenas consideram pouco o valor de R$ 250 mil viabilizado pela Secretaria Estadual da Cidadania e exigem o início imediato das obras.

"MS Água para Todos"? 

Na última quinta-feira (21), mesmo que a oficialização da demarcação da Terra Indígena (TI) Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, tenha sido adiada para início de dezembro, a ministra dos Sonia Guajajara esteve em Ponta Porã em cumprimento de agenda Federal. 
 
Na ocasião, o Governo de Mato Grosso do Sul celebrou convênios com a Itaipu Binacional com três principais eixos: 

  • Transferência de renda;
  • Acesso a serviços públicos;
  • Inclusão produtiva.

Justamente nesse segundo eixo está inserido o  Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - MS Água para Todos, que conta com investimento de cerca de R$ 60 milhões, R$ 45 mi de Itaipu Binacional e R$ 15 mi aportados pelo Governo do Estado. 

Através desse projeto, a previsão é beneficiar cerca de 35,6 mil pessoas de oito aldeias ou TI's das etnias guarani-kaiowá de seis municípios: 

  1. Amambai
  2. Caarapó
  3. Japorã
  4. Juti
  5. Paranhos
  6. Tacuru

Guajajara destacou a insuficiência da abragência, afirmando que o mandato não deve terminar sem que a questão da falta do acesso à água seja resolvida, apontando locais que, como os indígenas em protesto, ficaram de fora do pacote. 

"Temos um projeto para levar água a outros territórios, incluindo Dourados, o que já está no nosso planejamento", completou Guajajara. 

 

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IMPOSTO

Estado publica valor dos veículos para cálculo do IPVA 2025: veja tabela

No ano passado foram lançados pouco mais de 880 mil boletos e a previsão de faturamento foi de R$ 1,2 bilhão

27/11/2024 09h56

IPVA é o segundo mais importante imposto próprio das administração estadual e incide sobre cerca de 900 mil veículos em MS

IPVA é o segundo mais importante imposto próprio das administração estadual e incide sobre cerca de 900 mil veículos em MS

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Em uma edição extra de quase 1,5 mil páginas do diário oficial, o Governo do Estado publicou nesta quarta-feira (27) a tabela de avaliação dos veículos com base na qual será feita a cobrança do IPVA do próximo ano. Conforme a publicação, a primeira parcela ou o prazo para quitação do imposto à vista vence em 31 de janeiro, assim como nos anos anteriores. 

Quem fizer o pagamento à vista terá direito a desconto de 15%. Mas, existe a possibilidade de parcelamento em até cinco vezes, sendo a data de vencimento sempre no último dia dos cinco primeiros meses do ano. 

A alíquota para veículos de passeio segue em 3%, embora a lei estadual permita até 5%. Para caminhões, ônibus e micro-ônibus, motorhome, o percentual é de 1,5% sobre o valor venal. Proprietários de motocicletas pagam 2% sobre valor definido pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) 

Procurada, a secretaria de finanças não informou a previsão de faturamento do segundo mais importante imposto próprio dos cofres estaduais. Também não informou a data de entrega dos boletos de cobrança. Mas, no ano passado foram lançados 880,5 mil boletos, com previsão de R$ 1,2 bilhão em faturamento. 

Conforme dados disponíveis no site do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) relativos aos oito primeiros meses do ano, o IPVA havia rendido R$ 993 milhões aos cofres estaduais, o que representa aumento de 5,5% ante os R$ 941 milhões em igual período do ano anterior. Metade do dinheiro vai para os municípios onde estão registrados os veículos. 

Nos quatro últimos meses do ano, levando em consideração o desempenho de anos anteriores, devem entrar outros R$ 160 milhões, já que muitos contribuintes pagam em dezembro o imposto que só vence no ano seguinte. Sendo assim, a previsão 

É importante lembra que quem não pagar o imposto, o que ocorre com cerca de 10% da frota tributável,  não pode transferir e nem licenciar o veículo, correndo risco de apreensão caso passe por uma blitz de trânsito. 

Na tabela publicada nesta quarta feira existem milhares de modelos. E os valores venais, segundo a Fipe, são definidos conforme o valor de revenda. Tem modelo de carro chinês, por exemplo, que está 18% mais em conta do que há um ano. Em média, porém, os preços estão em torno de 6% mais em conta que há um ano, sem levar em consideração a inflação do período. 
 

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