Comerciantes e representantes de setores autônomos se reuniram na manhã desta segunda-feira (29) com representantes do governo do Estado e da prefeitura de Campo Grande para reivindicar flexibilização nas restrições impostas para a categoria. 

Após anunciarem que nada foi resolvido, empresários que estavam no local se exaltaram e ecoaram gritos de “comunistas” e “queremos trabalhar”.

O secretário Estadual de Saúde, Geraldo Resende, que participou da reunião e se colocou a disposição para tratar sobre os assuntos debatidos, foi recebido com protestos e indignação dos comerciantes. Ele chegou a permanecer no local, mas após receber exclamações ofensivas, se retirou do tumulto. 

O prefeito Marcos Trad (PSD), não se dirigiu ao público.

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O grupo deve se reunir novamente na quarta-feira (31) para continuar a discussão. Segundo a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL) e a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), o prefeito alegou que só poderá atender aos pedidos de flexibilizações após o fim do decreto estadual, que termina no dia 4 de abril.

“Isso não nos atende, isso não nos atende, porque a expectativa que nós tínhamos era outra, nós tínhamos a expectativa de já sair daqui hoje com algo emergencial. Quem tem fome, tem pressa”, afirmou o presidente da CDL, Adelaido Vila.

A pauta tratada hoje já havia sido entregue pelo grupo na quinta-feira (25). O grupo promoveu uma carreata contra o “fecha tudo” na Capital e foi recebido pelo prefeito Marcos Trad e também, na governadoria, pelo secretário de Governo e Gestão Estratégica, Sérgio Murilo.

As entidades argumentaram que o varejo de Campo Grande adotou todas as medidas de biossegurança necessárias e que estão sendo penalizados por precisarem fechar as portas sem receber qualquer tipo de auxílio.

“Agora nós temos que pagar a conta pela falta de gestão dos recursos públicos? Essa conta não é nossa. Nós não somos responsáveis por nenhuma morte e não queremos que nenhum trabalhador e entregador morram, só que agora de fome. 

Essa é a nossa luta, e lamentavelmente estamos saindo daqui hoje sem uma resposta positiva, depois de tudo que nós fizemos na quinta-feira, a carreata, a proposta que apresentamos aqui”, disse a presidente da FCDL, Inês Conceição.

“Entendemos que todas as atividades são essenciais. Nós não somos negacionistas, nós não estamos negando que existe uma pandemia, nós estamos extremamente preocupados com essa questão, mas todas as atividades são extremamente necessárias. 

Atrás de cada atividade tem um trabalhador, uma trabalhadora, tem um empresário, que corre risco, que abre todos os dias e precisa comer, não adiante simplesmente mandar ficar em casa, sem ter apoio, sem ter assistência”, alegou o presidente da CDL, Adelaido Vila.

Em relação à flexibilização, foi reivindicado que atividades comerciais fossem retomadas, observando as medidas de biossegurança, que o toque de recolher fosse acrescido em 4 horas, e começasse a partir de meia-noite, e que todos os segmentos de oficinas pudessem operar.

“Eles não abaixaram os próprios salários, mas nós estamos fechados, tem gente que não tem o que beber, o que comer”, disse emocionada a empresária Luciane Cidadã. 

Outra comerciante, Vanessa Freitas, defendeu que o isolamento social não deve ser imposto, apenas seguido por quem deseja. 

“Lockdown não vai resolver, precisamos aprender a conviver com o coronavírus”.

No documento apresentado às autoridades, foi pedido ainda permissão para atendimento presencial nas áreas da saúde, como fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, clínicas e consultórios de psicologia. 

E o retorno dos eventos realizados por empresas legalizadas, com as devidas restrições e medidas de biossegurança.

Eles solicitaram que fossem incluídos no Programa Prosseguir: óticas, empresas de locação de veículos, serviços de certificação digital, academias de ginástica e musculação, além de berçários e escolas particulares de ensino infantil, fundamental e médio.

Pediram ainda que fossem incluídos no grupo prioritário de vacinação: motoristas de aplicativos de mobilidade urbana, táxis e transporte coletivo; jornalistas, câmeras e técnicos que atuam na área; e advogados.

Outra ponto ressaltado na reunião foi a redução da pauta fiscal do ICMS. 

O pedido é que os valores de referência anunciados para 1º de abril, retornem para os de 16 de dezembro de 2020:

• Gasolina comum: de R$ 5,6434 para R$ 4,7328;
• Gasolina premium: de R$ 7,3793 para R$ 6,8736;
• Diesel S-10: de R$ 4,2421 para R$ 3,8338;
• Diesel S-500: de R$ 4,1679 para R$ 3,6944;
• Etanol: de R$ 4,2014 para R$ 3,4400.

Além da suspensão provisória da cobrança do ICMS Garantido, e da postergação do pagamento de impostos e taxas estaduais. 

Por último, foi apresentado o pedido de interlocução às instituições financeiras para a viabilização de linhas de créditos para os varejistas sul-mato-grossenses.

Decreto estadual

Com o fim da semana de restrições que teve validade até ontem (28), a partir de hoje passam a vigorar as restrições impostas pelo governo de Mato Grosso do Sul, em todo o território, que tiveram início na sexta-feira (26) e vão até segunda-feira (4).  

O comércio de atividades consideradas não essenciais, como lojas de roupas e calçados e outros prestadores de serviços, continua sem poder funcionar com atendimento presencial.

Durante toda a semana, nos horários não compreendidos pelo toque de recolher, o comércio em geral, mesmo com as portas fechadas, poderá vender seus produtos por meio de delivery e atendimento remoto.  

A partir das 20h, só estará o permitido o serviço de delivery de alimentos e medicamentos. As farmácias continuam abertas. 

O decreto publicado pelo governador Reinaldo Azambuja em Diário Oficial na semana passada foi objeto de várias ações no Tribunal de Justiça. 

Uma delas, impetrada pela Associação Comercial e Industrial de Amambai (Acia), foi indeferida.

Mato Grosso do Sul registrou 1.137 novos casos nesta quinta, totalizando 212.419 infectados. O boletim epidemiológico também anunciou 41 novos óbitos, alcançando marca de 4.164 mortes.

Campo Grande está classificada com bandeira cinza no Programa Prosseguir, que significa grau extremo para o contágio. Atingindo o colapso na saúde, a macrorregião da Capital está com 107% de ocupação global dos leitos, e a Saúde já fala em improvisar UPA's como centros de tratamento da Covid-19.

Confira o que está permitido nesta semana:

• Serviços públicos presenciais: saúde; segurança pública; defesa civil; assistência social nas residências inclusivas e na casa abrigo; infraestrutura; controle de serviços públicos delegados; compras e contratações de bens e serviços; fiscalizações tributária, sanitária, agropecuária, ambiental e metrológica; e outros serviços indispensáveis mediante determinação do dirigente máximo do órgão ou da entidade;
• Assistência à saúde;
• Serviços médicos, de enfermagem e hospitalares não eletivos;
• Cirurgias eletivas restritas às cardíacas, oncológicas e aquelas que possam causar danos permanentes ao paciente caso não sejam realizadas durante o período de suspensão;
• Serviços prestados por odontólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e fonoaudiólogos, de forma remota ou a distância, podendo o atendimento ser presencial somente em casos de urgência;
• Assistência social a vulneráveis e a pessoas que necessitem de cuidados especiais;
• Transporte e entrega de cargas;
• Transporte coletivo de passageiros, incluído o intermunicipal;
• Transporte de passageiros por táxi ou por aplicativo;
• Coleta de lixo;
• Telecomunicações e internet;
• Abastecimento de água;
• Esgoto e resíduos;
• Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;
• Produção, transporte e distribuição de gás natural;
• Iluminação pública;
• Serviços funerários;
• Atividades com substâncias radioativas e materiais nucleares;
• Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;
• Serviços bancários, de pagamento, crédito e saque, exclusivamente na modalidade de autoatendimento para o público em geral, ficando permitido o atendimento presencial para:
• tividades administrativas internas nessas unidades; pagamentos exclusivos de benefícios da seguridade social (assistência social, previdência e saúde), tais como: vale renda, bolsa
• amília, pensões e aposentadorias, observados os calendários oficiais; tecnologia da informação, call center e data center e transporte de numerários;
• Geologia (alerta de riscos naturais e de cheias e inundações);
• Atividades agropecuárias;
• Serviços mecânicos;
• Comércio de peças para máquinas e veículos, exclusivamente sob a modalidade delivery;
• Serviços editoriais, jornalísticos, publicitários e de comunicação em geral;
• Manutenção, instalação e reparos de máquinas, equipamentos, aparelhos e objetos;
• Centrais de abastecimento de alimentos;
• Construção civil, montagens metálicas e serviços de infraestrutura em geral;
• Serviços de delivery e drive-thru em geral;
• Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;
• Frigoríficos, curtumes e produção de artefatos de couro;
• Extração mineral;
• Indústria e comércio de produtos de saúde, higiene e alimentos, para seres humanos e animais, e de bebidas, vedado o consumo de alimentos e bebidas nos locais;
• Indústrias: têxtil e de confecção; de produtos à base de petróleo, inclusive a distribuição; produção de papel e celulose; do segmento de plástico e embalagens; de produção de
• imento, cerâmica e artefatos de concreto, metalúrgica e química;
• Serrarias e marcenarias;
• Atividades em escritórios nas áreas administrativa, contábil, jurídica, imobiliária, entre outras, de forma remota ou a distância;
• Serviços de engenharia, agronomia e atividades científicas e técnicas;
• Usinas e destilarias de álcool e de açúcar;
• Serviços cartoriais;
• Serviços de higienização, sanitização, lavanderia e dedetização;
• Educação dos níveis Fundamental, Médio, técnico profissionalizante, Superior e pós-graduação, em formato remoto ou a distância;
• Serviços postais;
• Serviços de hotelaria e de hospedagem em geral;
• Parques Estaduais, observado o horário do toque de recolher;
• Atividades religiosas, vedada a aglomeração e desde que realizadas mediante a adoção das medidas de biossegurança (50% da capacidade, disponibilização de sanitizantes, uso obrigatório de máscaras).

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