Cidades

Agora é Lei

Riedel sanciona lei que proíbe plantio de murta em MS

A sanção publicada na sexta-feira (23) no Diário Oficial do Estado resulta da identificação da murta como hospedeira de uma bactéria prejudicial à citricultura

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O governador Eduardo Riedel (PSDB) sancionou a lei que proíbe o plantio, comércio e transporte da murta em Mato Grosso do Sul; A murta (Myrtus communis), é uma espécie de planta exótica da família da dama da noite, possui folhas verdes e flores brancas ou rosa claro. 

Após passar por duas votações na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o PL (Lei nº  6.293, de 22 de agosto de 2024), foi sancionado, na sexta-feira (23) e publicada no Diário Oficial

A planta é conhecida por exalar uma fragrância fresca e aromática. Apesar de parecer indefesa, ela é hospedeira da bactéria causadora da doença dos citros, "denominada  huanglongbing (HLB), que é uma das doenças mais graves e destrutivas da citricultura mundial, tendo em vista que ataca todos os tipos de citros e que, até o momento, não existe tratamento curativo para as plantas doentes".

Proibição

A murta é proibida em diversos estados do país por prejudicar o cultivo de citros. Recentemente, Mato Grosso do Sul foi incluído pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)  com ocorrência da doença que coloca em risco o cultivo de citros.

 O governo afirmou que a citricultura está em expansão no Estado, no contexto de diversificação da produção agrícola, e que a restrição da plantação de murta visa fortalecer a fruticultura e promover ambiente favorável a novos investimentos privados para a geração de emprego e renda neste setor.

Segundo estabelecido pelo Art. 7 ficou o seguinte critério:

“Ficam proibidos, em todo o território do Estado de Mato Grosso do Sul, o plantio, o comércio, o transporte e a produção da planta exótica murta (Murraya paniculata), hospedeira da bactéria
Candidatus liberibacter ssp., disseminada pelo inseto vetor psilídeo dos citros (Diaphorina citri), causadora da doença dos citros denominada huanglongbing (HLB) ou greening”.


O que irá acontecer agora?

Ficará por conta da a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), por meio da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), estabelecer os critérios e próximos passos a serem tomados.

Conforme a publicação no Diário Oficial ficará aos cuidados da Semadesc os seguintes pontos:

  • Fiscalizar e elaborar um plano de supressão e erradicação da murta em áreas próximas ao cultivo de citrícolas (com substituição por outra);
  • Celebrar convênio de cooperação com outros órgãos para conscientizar a população;
  • Gestão e operacionalização das medidas necessárias para o cumprimento do plano de supressão e de erradicação de todas as árvores da espécie exótica murta.
  • A Semadesc também poderá impor condenação, apreensão e destruição da planta. Assim como impor multa de acordo com a quantia em Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS).
  • Caso o infrator seja primário, a pena pode ser convertida em medida sócioeducativa com participação em um seminário. 

** Colaborou Glaucea Vaccari


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Atenção

Ciclone intenso vindo do Sul pode provocar tempestades e ventos de mais de 100 km/h em MS

Ciclone atinge a região Sul, mas os efeitos devem ser sentidos em MS e em outros estados da região Centro-Oeste e Sudeste

07/12/2025 10h03

As previsões são de chuva para a semana

As previsões são de chuva para a semana FOTO: Paulo Ribas/Correio do Estado

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A chegada de um novo ciclone chegando na região Sul do Brasil deve trazer tempestades e ventos fortes para Mato Grosso do Sul ao longo desta semana. 

Segundo o meteorologista do Metsul, Luiz Fernando Nachtigall, um centro de baixa pressão extremamente profundo, não costumeiro para a região, com valores de pressão atmosférica observados em ciclones tropicais no Hemisfério Norte e em ciclones extratropicais poderosos mais ao Sul do continente, vai avançar para o Sul do Brasil ainda no começo da semana. 

“A atmosfera extremamente aquecida, com valores ao redor e acima de 40ºC, associada aos valores de baixa pressão atmosférica é uma combinação explosiva e de altíssimo risco de tempo severo. Vários estados serão afetados na primeira metade da semana com uma grande onda de tempestades que afetará o Sul e estados do Centro-Oeste e do Sudeste no final da segunda e durante a terça-feira”, afirmou o meteorologista. 

As previsões são de chuva para a semanaCiclone atinge a região Sul, mas os efeitos devem ser sentidos em MS / Fonte: Metsul

As chuvas, embora irregulares, devem ser de valor excessivo, podendo acumular volumes de 100 milímetros a 200 milímetros em setores isolados. 

O Rio Grande do Sul deve ser o mais afetado pela condição, porém, os efeitos devem atingir Mato Grosso do Sul ao longo da semana, até a quinta-feira. Também são esperados vendavais intensos com rajadas acima de 100 km/h em todas as áreas afetadas. 

“Desenha-se, portanto, uma sequência de dias de altíssimo risco meteorológico entre a segunda e a quinta-feira, quando o ciclone começará a se afastar. Leve muito a sério o que está vindo”, alertou Luiz Fernando. 

Como o Correio do Estado já havia adiantado, as condições meteorológicas esperadas para a nova semana são de chuvas intensas e alívio no calorão. 

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia, Mato Grosso do Sul está, novamente, em alerta de perigo para chuvas intensas, especialmente na metade norte do Estado. 

Na segunda-feira (8), é esperado um aumento de nuvens ao longo do dia, que favorece a formação de chuvas em várias regiões do Estado. 

Em algumas localidades, são esperados acumulados significativos, que podem ultrapassar os 40 milímetros em 24 horas. 

A formação de um sistema de baixa pressão atmosférica, junto com a passagem de cavados, cria um ambiente favorável para a ocorrência de tempestades, que podem vir acompanhadas de raios, rajadas de vento e possível queda de granizo. 

Como o tempo pode mudar rapidamente, o Cemtec recomenda que a população fique atenta aos alertas emitidos pelos órgãos oficiais, como a Defesa Civil. 

A ocorrência das chuvas deve aliviar o calor, já que as máximas não devem ultrapassar os 32ºC em todo o Estado, e as mínimas variam entre 21ºC e 25ºC. 

Em Campo Grande, a máxima esperada para a segunda-feira é de 27ºC. 

Eventualmente, são esperadas rajadas de vento entre 60 e 80 km/h, podendo acontecer, em pontos isolados, rajadas superiores a 80 km/h. 

São esperadas chuvas durante todos os dias da semana, com alertas pontuais de tempestade em pontos isolados do Estado. 
 

PMA

Pescador quebra Piracema e é multado em R$ 33 mil por Pintado de 21 kg em MS

A PMA abordou o homem durante fiscalização na região de Dourados

07/12/2025 08h15

Peixe foi apreendido pela PMA

Peixe foi apreendido pela PMA Reprodução

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Um motorista foi multado em mais de R$33 mil na última sexta-feira (5) em Dourados, a 226 quilômetros de Campo Grande, por estar transportando um peixe de espécie proibida durante a Piracema. 

Segundo o 2º Batalhão da Polícia Militar Ambiental (MS), o condutor foi abordado pela equipe perto da ponte do Rio Dourado, na MS-156, ao ser flagrado em alta velocidade. 

Durante a fiscalização, o homem admitiu estar carregando um peixe da espécie pintado de 21 quilos e de 1,40m, pescado dois dias antes no Rio Dourado. Segundo ele, a pesca estava guardada na casa de um amigo e ele teria voltado para buscá-la. 

Os policiais se dirigiram até a residência indicada pelo motorista. O morador negou ter armazenado o animal, mas a equipe encontrou sangue, cheiro forte no freezer e indícios de que o peixe teria sido guardado ali. 

Com as evidências, o morador admitiu que teria guardado o animal para o autor. 

De acordo com a PMA, o caso configura infração ambiental por pesca durante o período da Piracema e pelo transporte e armazenamento irregular do pescado, conforme a Lei Federal nº 9.605/98, o Decreto Federal nº 6.514/2008 e o Decreto Estadual nº 15.166/2019.

O pescador recebeu multas de R$ 18.420,00 pela pesca de em R$ 15.420,00 pelo transporte e conservação irregulares do peixe, totalizando R$ 33.840,00, além de um auto de infração pelo armazenamento ilegal do animal. 

A Polícia Militar Ambiental reforça que é ilegal a prática da pesca durante o período da Piracema pois é época essencial para a reprodução das espécies nativas. Assim, as equipes continuarão intensificando as fiscalizações. 

Piracema

Piracema iniciou no dia 5 de novembro nos rios de Mato Grosso do Sul. Com isso, qualquer tipo de pesca (pesque e solte, amadora e profissional) está proibida até 28 de fevereiro de 2026, bem como o transporte de pescados.

A pesca continua permitida para ribeirinhos – que precisam do peixe para se alimentar – na quantidade necessária para o consumo do dia, não sendo permitido estocar. Neste caso, é permitido pescar com varas em barrancos.

A Piracema é o período de reprodução dos peixes, em que os animais completam seu ciclo de vida sem interferência da ação do homem. O termo tem origem da língua tupi e significa “migração de peixes rio acima”, conforme o Dicionário Michaelis.

O objetivo é combater a pesca ilegal e predatória para que os peixes possam subir os rios para se reproduzirem.

Operação Piracema, da Polícia Militar Ambiental (PMA), fiscalizará rios de todo o Estado, em pontos georreferenciados identificados como áreas de maior incidência de pesca ilegal, realizando:

  • bloqueios terrestres e aquáticos
  • vistorias em estabelecimentos comerciais
  • verificações de estoque declarado de pescado
  • operações noturnas e diurnas em locais estratégicos

A Operação Piracema conta com o emprego do Sistema de Gerenciamento da Informação Ambiental (SIGIA), ferramenta tecnológica que permite o mapeamento e monitoramento em tempo real das ações fiscalizatórias. O sistema possibilita análise georreferenciada, coleta de dados e apoio à tomada de decisões estratégicas.

CRIME

Pescar durante a piracema é crime ambiental inafiançável. Portanto, quem desrespeitar a regra será autuado, multado, conduzido até uma Delegacia de Polícia e responder por processo administrativo e criminal. Além disso, pescados, barcos e apetrechos serão apreendidos.

Quem for flagrado praticando pesca predatória, durante o período de defeso, está sujeito à prisão em flagrante e à aplicação das seguintes penalidades:

  • multas de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, acrescidas de R$ 20,00 por quilo ou fração do pescado apreendido;
  • apreensão de petrechos, embarcações, veículos e demais materiais utilizados na prática ilegal;
  • pena de detenção de um a três anos, conforme o artigo 34 da Lei de Crimes Ambientais.

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