A fim de continuar com as investigações e trazer mais provas ao processo administrativo, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para detalhar o auto de infração ambiental, emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em razão de um incêndio florestal causado no Pantanal, em agosto de 2024, pela Rumo Malha Oeste S/A.
Na ocasião, o IBAMA aplicou dois autos de infração à empresa, as quais somadas resultou em mais de R$ 57 milhões. A maior multa foi no valor de R$ 50 milhões, por danificar a cobertura vegetal, sendo aplicado um montante aproximado de R$ 5.000 por hectare destruído. A outra foi emitada devido ao descumprimento condicionante do licenciamento ambiental para operação da estrada, no valor de R$ 7,5 milhões.
A Trill Construtora, empresa terceirizada pela Rumo para fazer o serviço de manutenção, também foi multada no valor de R$ 50 milhões. A prestadora de serviços foi autuada pelo Ibama por ser corresponsável pelo incêndio.
O episódio ocorreu devido a falhas durante o procedimento de manutenção de linha férrea na região do Porto Esperança, no município de Corumbá, a qual a Rumo Malha Oeste possuia a licença de operação.
O incêndio florestal iniciou no dia 16 agosto daquele ano e foi controlado apenas sete dias depois, no dia 23. De acordo com o Ibama à época, trabalhadores que atuavam na manutenção da ferrovia relataram que faíscas geradas pelo uso de uma serra elétrica entraram em contato com a vegetação seca (fator facilitador para alastrar o fogo) ao redor dos trilhos, dando início às chamas.
Ao todo, foram destruídos 17.817,735 hectares do bioma Pantanal, em uma região de difícil acesso e com pouca atividade humana. A Procuradoria da República no Estado considera que o incêndiou impactou diretamente a fauna local, que abrange insetos, répteis, pequenos mamíferos e ninhos de aves. A instauração do inquérito civil foi encaminhado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, que trata de assuntos do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural.
Acúmulo de multas
A Rumo Malha Oeste foi autuada 74 vezes em três anos, entre 2021 e 2024, por não cuidar da faixa de domínio, abandonar prédios e não trocar dormentes e trilhos nos 1.973 quilômetros da linha férrea entre Mairinque (SP) e Corumbá. Estas infrações, em sete casos, resultaram em autuações e multas que chegaram a R$ 7,5 milhões, de acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
No dia 30 de setembro de 2025, a ANTT multou a empresa no valor de R$ 2,1 milhões. O motvio da punição foi a retirada de 4 km de trilhos do ramal de Ladário para usar em outro trecho de Corumbá. No auto de infração, consta que a Rumo foi punida por “não zelar pela integridade dos bens vinculados à concessão, conforme normas técnicas específicas, não mantendo-os em perfeitas condições de funcionamento ou conservação, até a sua transferência à concedente ou à nova concessionária”.
Em outra fiscalização, de dezembro de 2024, técnicos da ANTT constataram que 94,5% dos dormentes do trecho de 436 km entre Campo Grande e Três Lagoas estavam estragados, resultado de anos sem manutenção adequada. A penalidade, novamente, foi de R$ 2,1 milhões.
O relatório da inspeção descreve que, “segundo informações fornecidas pela concessionária, houve a substituição de 32 metros de trilhos em 2022 e de 96 metros em 2023. Em 2024, ainda não havia sido realizado tal serviço”.
Além disso, o documento apontou que as ações de recuperação previstas eram irrisórias diante do tamanho do problema.
“Foram aplicados, em 2023, no trecho entre Três Lagoas e Indubrasil, um total de 15.428 dormentes e, para 2024, a previsão era de aplicação de 7.200 dormentes – até abril do ano passado, foram aplicados 1.955 dormentes. Esses quantitativos são insuficientes, em face do grande porcentual e das grandes malhas de dormentes inservíveis verificadas no trecho”, cita o relatório.
