A partir de desta quarta-feira (1º), passa a vigorar, em todo o território nacional, a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O novo documento será emitido gradualmente conforme forem acontecendo renovações, emissões de 2ª via e de recém habilitados.
Desse modo, não é preciso preocupação ou pressa para a retirada da nova CNH. Aqueles que possuem o documento antigo continuarão com situação regularizada até a data de vencimento que conste em seus respectivos documentos.
Todas as emissões realizadas a partir de hoje já estarão com o novo formato, que estará disponível por via física e digital, através do aplicativo Carteira Nacional de Trânsito.
De acordo com a resolução Nº 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a nova CNH continua com os dados biográficos e foto do condutor, que podem ser acessados por meio do QR Code impresso no documento. O código está presente na carteira de habilitação desde maio de 2017.
O que muda?
A partir de agora, com a repaginação do documento, será permitido que o cidadão escolha colocar um nome social. Além disso, será possível inserir filiação afetiva no lugar da biológica.
Visualmente, a CNH continuará com o verde, agora também junto dos tons amarelo e azul.
A assinatura do motorista passará a ser inserida logo abaixo da fotografia de identificação.
A parte inferior da CNH, em que eram exibidos os campos Observações, Assinatura do Portador, Local e Data de Emissão, vai mudar.
O campo de Observações foi movido para baixo e, em seu lugar, vai ficar uma tabela de veículos para identificar a categoria do condutor.
Seguindo o padrão internacional, a nova CNH também utiliza códigos atualizados. Além disso, na parte de cima do documento houve mudança no layout.
Para promover maior segurança, o Contran determinou o uso de tintas especiais fluorescentes, anti-scanner e com reação à luz UV.
O que não muda?
Entre algumas dúvidas dos usuários está o questionamento sobre a validade da nova CNH, que continuará da mesma forma.
Desde 2021, foi aprovado o aumento da validade, passando de 5 anos para 10 anos para condutores com menos de 50 anos.
Para aqueles com 50 anos ou mais, a renovação deve ser realizada a cada 5 anos. Já os condutores com mais de 70 anos, a cada 3 anos.
Também não acontecem mudanças em relação às regras de pontuação. Desde 2021, a lei flexibilizou o número de pontos que um condutor pode ter na CNH durante um período de 12 meses, passando para 40 pontos.
A Carteira Digital de Trânsito (CDT) também permanece exatamente igual.
Com relação a um possível aumento no custo, o secretário nacional de trânsito, Frederico de Moura Carneiro, ressalta que não há previsão de aumento inicial.
A expedição do documento também continuará sendo realizada da mesma forma que anteriormente.
“Somente no ato da renovação, quando expirar o prazo e ele procurar o DETRAN para renovar, aí sim ele já vai ser expedida no novo formato”, explicou Frederico.
Saiba
Em Mato Grosso do Sul, a nova CNH foi lançada no evento desta quarta-feira (1º), no auditório do Bioparque Pantanal.
Durante o evento, a motorista de ônibus do transporte coletivo de Campo Grande, Fátima Aparecida do Nascimento, 75 anos, foi a primeira pessoa do País a receber o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para o secretário nacional de trânsito, Frederico de Moura Carneiro, uma das principais vantagens da nova CNH é a segurança.
“Do ponto de vista de segurança foi incorporado mais uma cor ao documento. Agora são tonalidades verde e amarela. Além disso, foram incorporados elementos gráficos que dificultam a falsificação e a fraude nesse documento”, disse.
Sobretudo, o secretário destacou a adoção dos requisitos internacionais, com o código MRZ, o mesmo utilizado nos passaportes e que permite a leitura em terminais de autoatendimento.
“Se o condutor brasileiro estiver dirigindo fora do país, o código facilitará a identificação dele e temos também mais dois idiomas, além do português tem o inglês e o espanhol também”, ressaltou.
