Cidades

INQUÉRITO CIVIL

Salário público na cidade do "Mais Louco" volta a ser alvo do MPMS

Procurador-geral de Ivinhema teve o salário fixado em R$ 18 mil mesmo após decisão judicial suspender o aumento do subsídio em 2025

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ivinhema, instaurou um inquérito civil para investigar a legalidade do salário do procurador-geral do município, Fernando Pereira, fixado em R$ 18.200, a partir de um projeto de lei complementar, de autoria do prefeito Juliano Ferro, o "Mais Louco do Brasil".

O processo investigará se há compatibilidade da norma com a decisão liminar proferida em uma ação popular anteiror e os efeitos financeiros decorrentes da aplicação desta, inclusive eventual dano ao erário.

O Projeto de Lei Complementar n° 027/2025, do prefeito Juliano Ferro, foi protocolado na Câmara Municipal em 24 de novembro de 2025. Porém, quando encaminhado ao Poder Legislativo, já se encontrava vigente decisão liminar proferida em 11 de março daquele ano, nos autos de uma ação popular, que suspendia os efeitos financeiros da Lei Municipal nº 2.206/2024, inclusive quanto ao subsídio do procurador-geral do município.

A decisão reconheceu que o ato normativo violava o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, em razão do aumento de despesa com pessoal no período de 180 dias anteriores ao término do mandato.

A decisão judicial registrou que a lei elevou o subsídio do procurador-geral de R$ 10.836,65 para R$ 18.200,00, determinando a suspensão dos pagamentos decorrentes da nova legislação.

Posteriormente, já sob a vigência dessa decisão, foi apresentado e aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 027/2025, culminando na edição da Lei Complementar nº 379/2025, mediante a qual se fixou, especificamente para o procurador-geral, exatamente o mesmo subsídio de R$ 18.200,00, atribuindo-se aos efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2025.

Em uma de sua considerações para abrir o inquérito civil, o MPMS argumenta que a documentação financeira revela alterações sucessivas na remuneração do servidor, com redução do salário-base para R$ 15.470,00 entre setembro e novembro de 2025, restabelecimento do valor de R$ 18.200,00 em dezembro de 2025 e elevação para R$ 19.393,92 a partir de janeiro de 2026.

A título de comparação, o salário bruto da promotora Lenize Martins Lunardi Pedreira, lotada na Comarca de Ivinhema, que instaurou o inquérito civil para investigar o vencimento de R$ 18.200 do procurador-geral do município, foi de R$ 38.269,08 no mês de julho, conforme o site da transparência do próprio MPMS.

Ação popular

Em março de 2025, a Justiça de Mato Grosso do Sul acatou o pedido de tutela de urgência de uma ação popular e suspendeu o aumento no salário do prefeito Juliano Ferro, o vice-prefeito, os secretários municipais e o procurador-geral de Ivinhema, previsto na Lei Municipal n. 2.206/2024. 

Nos autos do processo, o advogado Douglas Barcelo do Prado, autor da ação popular, afirma que a referida lei ordinária implica em um aumento nas despesas com pessoal no valor de R$ 2.313.801,60, ao final de 48 meses e que o ato foi publicado nos 180 dias anteriores ao final do mandato, o que viola o artigo 21, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

rede estadual

Concurso com 2 mil vagas para professores terá edital publicado em novembro em MS

Fetems aprovou o cronograma apresentado pelo governo do Estado; provas serão realizadas em janeiro de 2027

07/10/2026 18h00

Concurso terá 2 vagas para professores

Concurso terá 2 vagas para professores Foto: Marcelo Victor/Correio do Estado

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O Conselho de Presidentes da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) aprovou, em reunião nesta quarta-feira (7), o cronograma para realização do concurso público para professores, apresentado pelo Governo do Estado.

O decreto que autoriza a realização do concurso foi publicado no dia 6 de julho, no Diário Oficial do Estado. O certame prevê o preenchimento de 2 mil vagas para o cargo de professor, na função de docência, da carreira Profissional da Educação Básica da Secretaira de Estado de Educação (SED).

Conforme o cronograma aprovado, a publicação do edital está prevista para o dia 16 de novembro deste ano e a aplicação das provas objetivas para o 24 de janeiro de 2027.

De acordo com a Fetems, a realização do concurso é uma das pautas prioritárias na defesa da valorização profissional, do fortalecimento das carreiras e da ampliação do quadro de servidoras e servidores efetivos da Rede Estadual de Ensino.

“A aprovação do cronograma do concurso é resultado de uma luta permanente da Fetems e dos nossos 74 sindicatos. Vamos continuar acompanhando cada etapa e cobrando que os compromissos sejam cumpridos, ao mesmo tempo em que seguimos construindo nossas demais atividades e fortalecendo a unidade da categoria”, destacou a presidente da federação, Deumeires Morais.

Conforme tabela da Fetems, o salário inicial de um professor concursado com gradução e carga horária de 20 horas semanais é de R$ 6.751,35.

Concurso público

Conforme o decreto  nº 16.787 publicado em julho,  caberá à Secretaria de Estado de Administração (SAD), em conjunto com a Secrataria Estadual de Educação (SED), organizar e executar o concurso, definindo as normas e os procedimentos para o recrutamento e a seleção dos candidatos.

O edital a ser publicado deverá detalhar a distribuição das vagas por área de conhecimento, componente curricular ou disciplina, além da divisão por município ou localidade.

O edital também estabelecerá as etapas do concurso, os critérios para aprovação em cada fase, o formato das provas, os conteúdos que serão cobrados, os requisitos exigidos para investidura no cargo e o prazo de validade do certame.

Conforme informou o governo anteriormente, a abertura do concurso atende à necessidade de provimento de professores efetivos para a rede estadual de ensino.

“Valorizar os profissionais da educação é garantir melhores condições para quem ensina e melhores resultados para quem aprende. Nosso compromisso é com uma escola pública moderna, eficiente e capaz de preparar os estudantes para as oportunidades que Mato Grosso do Sul está construindo”, afirmou o governador, na ocasião da autorização do certame.

O último concurso público para professores da Rede Estadual ofertou inicialmente 722 vagas, com salário inicial de R$ 4.190,82 e jornada de 20 horas semanais.

Posteriormente, o concurso teve vagas ampliadas, sendo convocados mais de 1,3 mil aprovados.

Agora, com a abertura de 2 mil novas vagas, a expectativa é atender à demanda existente nas escolas.

O novo concurso terá abrangência estadual, permitindo que os candidatos concorram a vagas em todos os municípios de Mato Grosso do Sul.

TENSÃO 

Passageiro coloca fogo em ônibus com 13 pessoas na BR-262 em MS

Ônibus seguia de Três Lagoas para Campo Grande quando o incêndio começou; passageiros conseguiram sair do veículo e ninguém ficou ferido.

07/10/2026 17h51

Ônibus que seguia de Três Lagoas para Campo Grande foi abordado pela PRF após passageiro provocar incêndio durante a viagem.

Ônibus que seguia de Três Lagoas para Campo Grande foi abordado pela PRF após passageiro provocar incêndio durante a viagem. Foto: Divulgação PRF.

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Um homem foi preso na noite desta terça-feira (6) após ser apontado como responsável por provocar um incêndio dentro de um ônibus de viagem que trafegava pela BR-262, em Água Clara, na região leste de Mato Grosso do Sul.

O coletivo fazia o trajeto entre Três Lagoas e Campo Grande e transportava 13 passageiros. Apesar do princípio de incêndio e da necessidade de retirada dos ocupantes, ninguém ficou ferido.

Segundo informações repassadas à Polícia Rodoviária Federal (PRF), o passageiro teria apresentado comportamento alterado durante a viagem e chegou a anunciar que colocaria fogo no veículo.

Em determinado momento do percurso, ele entrou no banheiro do ônibus. Pouco depois, os demais passageiros perceberam um forte cheiro de fumaça e constataram que havia fogo dentro do compartimento.

O motorista então parou o veículo no acostamento e retirou todos os passageiros. As chamas foram controladas antes da chegada da equipe da PRF, mas os policiais encontraram o ônibus ainda tomado por fumaça.

 

Suspeito foi encontrado na rodovia

Após deixar o local, o homem passou a ser procurado com base nas características informadas pelas testemunhas. Ele vestia um casaco preto e usava um boné branco.

Ônibus que seguia de Três Lagoas para Campo Grande foi abordado pela PRF após passageiro provocar incêndio durante a viagem.Interior do ônibus ficou danificado após o incêndio registrado durante a viagem pela BR-262. Foto: Divulgação/PRF.

Durante as buscas, os policiais localizaram um homem caminhando às margens da BR-262, na altura do quilômetro 123.

Na abordagem, ele confirmou que havia viajado no ônibus e acabou reconhecido pelas testemunhas como o passageiro apontado como responsável pelo incêndio.

O suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Polícia Civil de Água Clara.

Caso é investigado como tentativa de homicídio

A ocorrência foi registrada como incêndio e tentativa de homicídio. Segundo a PRF, as circunstâncias do caso ainda serão apuradas pela Polícia Civil.

Apesar do fogo dentro do veículo, os 13 passageiros conseguiram sair em segurança e ninguém ficou ferido.

O suspeito, que não teve o nome divulgado, foi preso e encaminhado à Polícia Civil de Água Clara, onde o caso seguirá sob investigação.

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