No mesmo dia em que realizou o leilão que teve como ganhadora a megaconstrutora paulista Construcap para administrar o Hospital Regional de Campo Grande por 30 anos, nesta quinta-feira (4), a Secretaria de Estado de Saúde desclassificou quatro das oito organizações sociais que haviam mostrado interesse em administrar o Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, de Ponta Porã.
Conforme publicação do diário oficial desta sexta-feira, elas foram inabilitadas porque não entregaram a documentação completa, não tem o índice de solvência exigido no edital ou porque não têm registro nos conselhos de medicina ou de administração em Mato Grosso do Sul.
Entre as quatro classificadas está o Instituto Social Mais Saúde, que desde o dia 8 de agosto foi contratado sem licitação para administrar o hospital durante seis meses. E, sendo assim, até 8 de fevereiro o chamamento público (espécie de licitação) que classificou as quatro ONGs terá de estar concluído.
A ONG Mais Saúde vai receber R$ 47,28 milhões para administrar por meio ano, o que equivale a R$ 7,88 milhões por mês. A mesma instituição já administra o Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados e foi contratada depois que a administração estadual decidiu romper com o Instituto Ácqua, que desde 2019 administrava o hospital de Ponta Porã.
O contrato original do Acqua acabou em fevereiro, mas desde então vinha sofrendo prorrogações, que acabaram no dia 7 de agosto. A ong "demitida" em Ponta Porã também administra, desde 2022, o hospital regional de Três Lagoas, em um contrato que lhe garante quase R$ 545 milhões por um período de cinco anos.
E, conforme as explicações dadas pela Secretaria de Estado de Saúde, o contrato relativo ao hospital de Ponta Porã não foi renovado pelo fato de o Instituto Acqua ter tido as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba em seis contratos.
O contrato inicial feito com o Acqua em Ponta Porã previa que o acordo poderia ser renovado por até três vezes e estendido por 20 anos, caso não houvesse impedimento legal e interesse das duas partes.
Mas, logo na primeira renovação o Estado avisou que estava impedido legalmente de renovar por conta das irregularidades do Instituto apontadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba.
E, por conta destas irregularidades, automaticamente o Estado ficará impedido de renovar o contrato com o Instituto Acqua em Três Lagoas, cujo contrato acaba em abril de 2027, a não ser que até lá a ong consiga “limpar seu nome” no Tribunal de Contas da Paraíba.
Ao longo dos pouco mais de cinco anos que administrou o hospital de Ponta Porã, o Instituto recebeu do Governo do Estado pelo menos R$ 498,4 milhões. O hospital tem cerca de 350 funcionários e 112 leitos.
Além do Instituto Social Mais Saúde, também seguem no páreo da disputa pelo hospital de Ponta Porã o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas); o Instituto Saúde e Cidadania (Isac); e o Sociedade Brasileira Caminho de Damasco (SBCD).
As instituições inabilitadas ainda podem recorrer, mas precisam fazer isso em três dias. Se isso não ocorrer, será feita a fase de avaliação das propostas de preço das que foram habilitadas.
