Na tarde desta quinta-feira (29), em audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) na Câmara Municipal de Campo Grande, a titular da pasta, Rosana Leite de Melo disse que o município tem até 2025 para responder sobre o projeto do Hospital Municipal. Ela deu a resposta ao ser questionada por um suposto mistério.
“Precisamos de um Hospital Municipal. É uma necessidade que veio da população e também do serviço que estamos. Temos até 2025 para dar essa resposta. Desde o ano passado nos debruçamos sobre isso para poder cumprir essa meta”, afirmou.
O projeto, anunciado no ano passado pela prefeita Adriane Lopes, prevê 250 leitos de internação, salas de cirurgia, centro de diagnóstico por imagem e suporte de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Por sua vez, o vereador Dr. Victor Rocha cobrou mais transparência da Prefeitura.
“Ficou claro que o município, na prestação de contas, não tem o projeto do Hospital Municipal. Se o Conselho Municipal de Saúde e a Comissão de Saúde não têm acesso ao projeto, é um projeto secreto”, afirmou.
A implementação da nova unidade seria fruto de uma Parceria-Público-Privada e o investimento previsto é de R$ 200 milhões, conforme foi anunciado no último ano.
A passos lentos
O primeiro passo concreto em direção à construção da nova unidade hospitalar foi dado apenas nesta semana, seis meses após o anúncio de Adriane Lopes, com a contratação de uma empresa especializada em consultoria técnica, no valor de R$ 212,5 mil, publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) de 27 de fevereiro.
Na publicação, consta que a empresa HB Treinamentos Ltda. foi contratada para uma “melhor solução para a construção integral de um complexo hospitalar em âmbito municipal, inclusive com equipamentos, mobiliários hospitalares e em geral e serviços de facilities necessários para o funcionamento de um complexo hospitalar”.
Ainda de acordo com o Diogrande, a contratação foi realizada de forma direta, ou seja, sem licitação. Com relação aos recursos financeiros, a publicação aponta o montante de R$ 35 mil para o “presente termo”.
No entanto, em nota enviada ao Correio do Estado, a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau) informou que, como são “diversos módulos”, o valor total do contrato com a empresa de consultoria será de R$ 212,5 mil.
“O contrato em questão se trata de uma consultoria técnica especializada para a elaboração do projeto do complexo hospitalar municipal, não sendo ainda a contratação da empresa que realizará a construção da estrutura. Como são diversos módulos, o valor total do contrato em questão é de R$ 212,5 mil”, relatou a Pasta por meio de nota.
O comunicado também indicou que, após a aprovação de todos os projetos, será dado o início ao processo licitatório para a construção do novo hospital.
A respeito da falta de licitação para o contrato da consultoria, a Sesau disse que está subsidiada legalmente pelo artigo nº 74 da seção II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
“[A legislação] autoriza a modalidade de contratação quando se trata de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com profissionais ou empresas de notória especialização”, finalizou a Sesau.
HISTÓRICO
Prometido desde 2013, na gestão do ex-prefeito Alcides Bernal, o Hospital Municipal de Campo Grande voltou a ser pautado em novembro do ano passado, quando o então titular da Sesau Sandro Benites anunciou que a construção dessa unidade hospitalar na Capital iniciaria ainda naquela ocasião.
Entretanto, até o momento, a única decisão concreta a respeito da iniciativa foi a contratação da empresa de consultoria HB Treinamentos Ltda.
Na época, Benites, ao lado da prefeita Adriane Lopes (PP) e da então secretária-adjunta da Pasta Rosana Leite – atualmente titular da Sesau –, revelou que a iniciativa deveria ser realizada por meio de parceria público-privada (PPP) e que a ideia era de que a empresa responsável recebesse por meio de contratualização quando o local estivesse em pleno funcionamento.
Ainda no ano passado, foi informado que o hospital teria 250 leitos de capacidade, aumentando o número de vagas de alta complexidade e reduzindo a dependência de outros hospitais públicos da Capital, como a Santa Casa de Campo Grande e o Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap-UFMS).
“Com a parceria privada, fica muito mais interessante, muito mais rápido. Por isso, eu me arrisco a falar 12 meses, porque as empresas já fizeram isso em outras capitais e deu certo em 12 meses”, comentou Benites, que também revelou ter viajado para Rio de Janeiro e Curitiba, enquanto a prefeita foi para Salvador, a fim de ambos estudarem o modelo de parceria.
À época, em novembro do ano passado, também foi relatado que o próximo passo seria a divulgação do terreno e que já havia três locais em estudo, sendo definida a área exata no mesmo mês.
Entretanto, até a publicação desta reportagem, a prefeitura segue sem informar o local, sem iniciar a construção e sem oficializar novos prazos para a execução da obra.
Em conversa ao Correio do Estado, Rosana garantiu que “todos os prazos administrativos serão cumpridos” e que as obras serão iniciadas ainda neste ano. Contudo, a atual responsável pela Sesau não revelou mais informações de local nem de data para o começo das construções.
Durante as apurações da equipe de reportagem do Correio do Estado, não foram encontrados documentos oficiais que indicassem registro do projeto, nem sequer um pedido de licença ambiental – que é obrigatória – para a realização da construção.
Enquanto o hospital não sai do papel, outras unidades de saúde passam por dificuldades para atender a demanda, principalmente de urgência e emergência, que chega diariamente e que aumenta em determinadas épocas.
É o caso da Santa Casa, unidade hospitalar que neste mês passou por uma superlotação, puxada especialmente por pacientes de trauma ortopédico.
Audiência Pública
A audiência pública desta tarde foi convocada pela Comissão Permanente de Saúde da Casa, composta pelos vereadores Dr. Victor Rocha (presidente), Professor André Luís (vice), Jamal, Tabosa e Dr. Loester.
Rosana Leite de Melo, secretária de saúde do Município, detalhou os recursos e despesas da pasta e as contas referentes ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2023. Também listou procedimentos ambulatoriais e hospitalares, como valores aprovados e processados entre os meses de setembro e dezembro do último ano, além de obras entregues e em andamento.
“Queremos dar condições, com insumos, medicamentos e dando condições dignas em nossos prédios. Às vezes, nossos trabalhadores convivem muito mais tempo ali do que em suas casas. Essas revitalizações têm trazido não só a satisfação dos usuários, mas, principalmente, do nosso trabalhador”, disse.
Conforme o relatório, no terceiro quadrimestre de 2023 foram realizadas 787.168 visitas domiciliares, 493.630 atendimentos individuais, 849.397 procedimentos, 73.698 atendimentos odontológicos, totalizando 2.203.893 a produção da Atenção Básica.
No ano de 2023, no período de janeiro a dezembro, a produção da Atenção Básica totalizou 6.858.127 atendimentos.
Sobre a execução orçamentária e financeira, o percentual aplicado no período correspondente às despesas liquidadas foi de 29,89%, acima do mínimo constitucional, que é 15%.
O montante de empenhos realizados em 2023 foi da ordem de R$ 20,6 milhões. A maior parcela dos recursos foi referente a medicamentos, correspondendo a 33,28 % dos valores empenhados, cerca de R$ 6,8 milhões.
Reprodução/DOE-MS
