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antônio joão

Após morte em confronto, secretário culpa 'índios paraguaios a serviço do tráfico'

Titular de Segurança Pública diz que organizações criminosas miram plantações de maconha na linha da fronteira entre Brasil e Paraguai para "escoar" essa produção "de aldeia em aldeia" até grandes centros

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Após registro de morte de um indígena, em confronto com a polícia durante a madrugada de hoje (18), em território Nanderu Marangatu, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul convocou sala de situação onde o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, culpou "índios paraguaios a serviço do tráfico de drogas" pelo acirramento dos confrontos no interior de MS. 

Esses povos originários residem na Terra Indígena batizada de Nanderu Marangatu, onde ainda existe uma propriedade que seria a última na posse de outros que não os povos originários. 

Importante apontar que, com homologação datando de 2005, essa propriedade estaria sobreposta em uma área voltada para ocupação tradicional dos indígenas de Nanderu Marangatu. 

O secretário de Estado frisa que há instrução para policiamento ostensivo da área, sendo a ordem judicial emanada pelo Juiz Federal de Ponta Porã, com a situação de conflito se estendendo há tempos, comenta Videira. 

"Nós percebemos que nos últimos dias foi acirrando com a presença de 'índios paraguaios'. Nós estamos ali numa região onde a fronteira é um rio pequeno, facilmente transponível; e do lado de lá nós temos diversas plantações de maconha... então há um interesse de facções criminosas que exploram o tráfico de drogas", afirma o titular da Sejusp. 

Segundo Videira, a Fazenda Barra fica menos de 5 km da linha internacional de fronteira, com informações da inteligência apontando a região como "estrategicamente posicionada" para escoar a produção do tráfico de drogas. 

"A grande produção de toda essa região tem como destino grandes centros, por meio de aldeias. De aldeia em aldeia até chegar próximo de Campo Grande; Dourados; e aí ter acesso aos maiores centros consumidores", afirma o titular da pasta de Segurança Pública de MS.

Situação de conflito

Durante sua fala, o governador por Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, reforçou que o Estado "tem buscado avançar" nas políticas públicas voltadas para as comunidades indígenas e seu desenvolvimento. 

"Sou representante dos governadores na mesa de conciliação do STF, é um tema complexo, difícil, mas o que nós estamos vendo aqui foge completamente a essa discussão", expõe o Governador. 

Com base no que lhe foi repassado pelo setor de inteligência, Riedel apontou para a versão de "disputa de facções criminosas paraguaias", destacando que a ordem recebida judicialmente é para que se mantenha a ordem.

"Em uma propriedade que está em litígio, do ponto de vista fundiário, mas que tem uma família morando na casa e que não sai de lá, dizendo que vão morrer lá. A decisão é que o Estado garanta a segurança dessa família e o acesso das pessoas nessa propriedade", reforçou o governador. 

Cabe lembrar que há cerca de um ano, em reunião da Frente Parlamentar que trata dos conflitos agrários em Dourados, Videira foi o secretário responsável por declarações firmas que reverberaram na mídia. 

Ao ser provocado por agricultor que teve sua propriedade invadida e a família ameaçada por indígenas, Videira disse: “Policial meu não vai morrer na faca com fuzil na mão

Medidas

Ainda conforme o governador, Riedel deve se reunir na parte da tarde com os ministros do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes; junto do titular da Casa Civil, Rui Costa, para discutir essa situação de confronto. 

Dizendo que "lamenta profundamente" o episódio, Videira reforça que a ideia era tentar evitar confrontos, porém, que a situação fugiu ao controle. 

"Tudo o que a gente não queria era que isso acontecesse. Nós queremos de agora para frente é que se gerencie a crise para que nós não tenhamos mais nenhuma morte", cita o secretário. 

Apoiado na ordem judicial, Videira complementa que a decisão sob a qual a polícia age foi inclusive estendida, para que as forças policiais garantam o "ir e vir" dos funcionários e "proprietários" da fazenda, desde a rodovia até a sede, num percurso de mais de 10 quilômetros. 

"Temos aproximadamente 100 militares lá, de PMs; do Tático; batalhões da região; quatro equipes do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) e batalhão de Choque também... vamos manter porque estamos cumprindo a ordem judicial", completa o titular da Sejusp. 

Abaixo, você confere na íntegra a nota da Sejusp sobre o caso: 

"O governador Eduardo Riedel realizou uma reunião com integrantes da Segurança Pública do Mato Grosso do Sul para esclarecimentos sobre morte de um indivíduo, inicialmente identificado como indígena da etnia Guarani Kaiowá, no município de Antônio João, nesta quarta-feira (18).

O óbito ocorreu depois de um confronto e troca de tiros com a Polícia Militar em uma região rural da cidade, na fronteira com o Paraguai.

O secretário estadual de Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, esclareceu que os policiais militares que estão no local (100 homens) cumprem ordem judicial (da Justiça Federal) para manter a ordem e segurança na propriedade rural (Fazenda Barra), assim como permitir o ir e vir das pessoas entre a rodovia e a sede da fazenda.

O conflito na região se arrasta há anos, no entanto a situação se acirrou nos últimos dias.

Além da disputa por terra, também foi apurado pela inteligência policial que há interesses de facções criminosas relacionadas ao tráfico de drogas, já que há diversas plantações de maconha próximas a fazenda, do lado paraguaio, pois a região está na fronteira entre os dois países.

As equipes de perícia já estão no local da morte para devida identificação e apuração dos fatos. Foram apreendidas armas de fogo com o grupo de indígenas que tentava invadir a propriedade e todo este material será coletado para formação de um relatório que será entregue em Brasília".  

 

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BRIGA POR TERRAS

Quarto indígena é morto em conflitos na região de Antônio João

A primeira morte foi do líder indígena Marçal de Souza, assassinado em novembro de 1983 em sua casa, a tiros

19/09/2024 09h30

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A morte do indígena Neri Guarani Kaiowá, que ocorreu na madrugada de ontem, foi a quarta já registrada na região de Antônio João, segundo dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O conflito de terras na região começou na década de 1980, cuja primeira morte foi a de Marçal de Souza, e segue até hoje.

Neri foi morto com um tiro na cabeça. A autoria do disparo ainda não foi confirmada, mas ocorreu durante ação da Polícia Militar na Terra Indígena (TI) Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, que abriga indígenas da etnia guarani-kaiowá. 
O conflito na região teria tomado proporções maiores desde o dia 12, quando equipes da Polícia Militar (PM) chegaram à região da disputa por terras.

Governo do Estado convocou sala de situação onde o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, culpou "índios paraguaios a serviço do tráfico de drogas" pelo acirramento dos confrontos

Conforme o Cimi, no dia 12, três indígenas já haviam sido baleados na mesma terra indígena. Uma delas, Juliana Gomes, está hospitalizada em Ponta Porã após levar um tiro no joelho. A segunda ferida foi a irmã dela e o terceiro, um jovem – ambos levaram tiros de bala de borracha.

A morte do indígena teria acontecido durante a madrugada, em confronto na retomada indígena da Fazenda Barra. Ainda de acordo com o Cimi, a Força Nacional de Segurança Pública não estava presente.

Informações do Cimi afirmam que a PM arrastou o corpo de Neri para um pedaço de mata, o que teria revoltado os indígenas, que passaram a avançar para o local em que o corpo foi levado. 

“Novos confrontos se estabeleceram, mas os policiais seguiram com a decisão de afastar o corpo dos guarani-kaiowá”, diz trecho de nota do Cimi.

A TI Ñande Ru Marangatu foi declarada como de posse dos povos originários pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2002 e homologada por meio de decreto presidencial em 2005, mas esse processo foi judicializado no mesmo ano e se encontra paralisado até hoje.

OUTRAS MORTES

A cidade de Antônio João já foi palco de diversos conflitos de terra, e o primeiro deles matou um dos nomes mais famosos entre os indígenas. Em novembro de 1983, Marçal de Souza foi assassinado com cinco tiros na aldeia Campestre, na casa onde residia. 

Liderança indígena em ascensão, antes de morrer, Marçal de Souza teria dito que era uma pessoa marcada para morrer.
Marçal de Souza chegou a ir à Organização das Nações Unidas (ONU) para relatar o drama dos guarani-kaiowá em Mato Grosso do Sul. Em 1980, ele fez um discurso para o papa São João Paulo II, em Manaus (AM), durante sua visita ao Brasil. 

A segunda morte na região ocorreu em 2005. A liderança guarani-kaiowá Dorvalino Rocha foi morto no dia 24 de dezembro daquele ano.

Segundo o Cimi, Dorvalino foi morto por um funcionário da empresa Gaspem, que fazia a segurança das fazendas Fronteira, Cedro e Morro Alto, localizadas no município de Antônio João, sobrepostas à TI Ñande Ru Marangatu, 
a qual Dorvalino pertencia. 

O vigilante da empresa, João Carlos Gimenez Brites, confessou que alvejou o indígena com dois tiros, tendo o primeiro o atingido o pé e o segundo, o peito. Ele foi a júri popular e condenado a 16 anos de prisão, no ano passado. 

Foi a primeira vez que um assassino de liderança indígena guarani-kaiowá, em um conflito de terras em Mato Grosso do Sul, foi condenado por homicídio.

A terceira morte ocorreu 10 anos depois, em 2015. Simião Vilhalva levou um tiro na cabeça durante conflito na região, no dia 29 de agosto daquele ano, em áreas retomadas também na TI Ñande Ru Marangatu.

FUNAI

Após a morte de ontem, a Funai lamentou, em nota, o assassinato de Neri e disse que já entrou em contato com a Procuradoria Federal Especializada (PFE) para “adotar todas as medidas legais”.

“A Funai informa que já acionou a Procuradoria Federal Especializada para adotar todas as medidas legais cabíveis e está comprometida em garantir que essa violência cesse imediatamente e que os responsáveis por esses crimes sejam rigorosamente punidos. O conflito também tem sido monitorado por meio da Coordenação Regional em Ponta Porã”, diz trecho da nota.

“O órgão indigenista já se reuniu com o juiz responsável pelo caso, solicitando providências urgentes sobre a atuação da polícia na área. Em diálogo com a Secretaria do Estado de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, a instituição reafirmou a orientação de que não deve haver qualquer medida possessória contra os indígenas da terra indígena”, completou a Funai.
A Funai também afirmou que está preparando nova “atuação perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a fim de se garantir a proteção da comunidade indígena”.

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Operação internacional

Com mandados em MS, operação contra a pirataria tira do ar 675 sites e 14 apps de streaming

Segundo o MJSP, além de causar prejuízos à economia e à indústria criativa e ferir os direitos de autores e artistas, muitos sites infectam os dispositivos dos usuários com malwares e vírus, deixando-os expostos a práticas de roubo de dados

19/09/2024 08h45

Divulgação / MJSP

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realiza, nesta quinta-feira (19), a sétima fase da Operação 404, que tem como objetivo combater crimes praticados contra a propriedade intelectual na internet, e faz parte de uma mobilização internacional.

Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, oito pessoas foram presas, sendo cinco no Brasil e três na Argentina. Quatro dos presos no Brasil foram detidos em flagrante, e um tinha mandado de prisão preventiva. Além disso, 675 sites e 14 aplicativos de streaming ilegais foram tirados do ar.

Conteúdos em áudio e vídeo, como jogos e músicas, foram removidos, e também houve a desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Diversos materiais relacionados aos crimes foram apreendidos em decorrência das ordens judiciais.

Segundo o MJSP, os investigados são suspeitos de distribuir conteúdo pirata em sites e plataformas digitais, prática "que causa prejuízos significativos à economia e à indústria criativa, além de ferir os direitos de autores e artistas. As perdas para o setor cultural e criativo são significativas, mas os danos vão além do impacto econômico".

Como exemplo, a nota menciona a Operação Redirect, coordenada pelo Ciberlab, que destacou o risco à segurança dos consumidores que utilizam serviços piratas.

"Durante a ação, foram identificados sites de pirataria que, além de distribuírem conteúdo sem autorização, infectavam os dispositivos dos usuários com malwares e vírus, deixando-os expostos a práticas de roubo de dados, como phishing e outras formas de ataque cibernético", diz o MJSP.

Os sites haviam registrado mais de 12 milhões de visitas no último ano, expondo uma grande quantidade de consumidores a riscos de segurança digital.

"Isso evidencia que o uso de plataformas ilegais não só prejudica os detentores de direitos autorais, mas também coloca em risco as informações pessoais e financeiras dos usuários", enfatiza.

A ação foi coordenada pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Diretoria de Operações e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), pelas Polícias Civis de Mato Grosso do Sul, do Espírito Santo, de Mato Grosso, de Minas Gerais, do Paraná, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e de São Paulo e os Ministérios Públicos de São Paulo (Cyber Gaeco) e Santa Catarina (Cyber Gaeco).

Parceira internacional

O MJSP contou ainda com a participação dos órgãos de aplicação da lei e das associações de proteção à propriedade intelectual brasileiros e de outros países, como Argentina, Estados Unidos, Paraguai, Peru e Reino Unido.

Operação 404

O nome faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP que indica quando uma página não é encontrada ou está indisponível. Uma das principais ações da operação é tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.

Etapas da Operação 404

  • 1ª etapa – 1º de novembro de 2019: 12 estados e 30 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 210 sites e cem apps de streaming ilegal de conteúdo.
  • 2ª etapa - 5 de novembro de 2020: dez estados e 25 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 252 sites e 65 apps de streaming ilegal de conteúdo.
  • 3ª etapa - 8 de julho de 2021: oito estados e 11 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 334 sites e 94 apps de streaming ilegal de conteúdo.
  • 4ª etapa - 21 de junho de 2022: pela primeira vez, as buscas ocorreram no metaverso. Foram desativados quatro canais que faziam transmissões ilegais de conteúdo e 90 vídeos tirados do ar, assim como 461 apps de streaming de música. Mais de 10,2 milhões de downloads foram feitos em plataformas que fingiam ser de artistas como Alok, Xand Avião, Marília Mendonça e Aline Barros.
  • 5ª etapa - 14 de março de 2023: contou com investigação e diligências das Polícias Civis de oito estados: Bahia (BA), Ceará (CE), Minas Gerais (MG), Paraná (PR), Pernambuco (PE), Rio Grande do Sul (RS), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). Nesta fase, foram presas 11 pessoas, sendo quatroem São Paulo, quatro em Minas Gerais, duas no Paraná e uma na Bahia. Também foram removidos 199 sites ilegais de streaming e jogos e 63 aplicativos de música, além de bloqueados 128 domínios e seis canais de aplicativo de mensagem. Eles contavam com mais de 4 mil inscritos e eram utilizados para distribuição de músicas ainda não lançadas oficialmente. Participaram desta fase Peru e Reino Unido.
  • 6ª etapa - 28 de novembro de 2023: contou com Polícias Civis brasileiras e agências de aplicação da lei da Argentina, dos Estados Unidos, do Peru e do Reino Unido. Foram 606 sites irregulares bloqueados. Vinte e dois mandados de busca e apreensão, 238 bloqueios e/ou suspensão de sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdos em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Nos demais países participantes, foram bloqueados aproximadamente 368 sites e cumpridos dois mandados de busca e apreensão.

Legislação

No Brasil, a pena para quem pratica esse crime é de reclusão de dois a quatro anos e multa (Artigo 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (Artigo 288 – CP) e lavagem de capitais (Artigo 1º - Lei 9.613/1998).

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