Cidades

Violência doméstica

Segundo estudo, MS aumentou em 18%
a concessão de medidas protetivas

CNJ traz retrato estatístico do enfrentamento à violência contra a mulher

RENAN NUCCI

22/06/2018 - 08h25
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) aumentou em 18% o número de medidas protetivas concedidas às mulheres vítimas de violência doméstica. De acordo com retrato estatístico do estudo “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha 2018”, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), TJMS expediu em 7.152 em 2016, número que saltou para 8.489 em todo o ano passado. 

As medidas protetivas de urgência estão previstas na Lei n. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. São decisões judiciais que impõem condutas aos agressores ou protegem as vítimas. O agressor pode ter suspenso seu porte de armas, mas também pode ser proibido de se aproximar ou de manter contato com a pessoa que agride. Em todo o Brasil,foram 236.641 medidas concedidas no ano passado, contra 194 mil, em 2016. 

Os estados que registraram maior crescimento, em número de medidas, foram Goiás, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. O juiz pode ainda determinar a restrição ou a suspensão de visitas do agressor aos filhos menos de 18 anos, por exemplo. Nas medidas pró-vítima, pode-se autorizar a pessoa a deixar o lar ou a ter restituídos bens de sua propriedade. 

VIOLÊNCIA

A Lei Maria da Penha define violência doméstica e familiar como qualquer prática de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra a mulher. Ameaçar, constranger, humilhar, perseguir, insultar, chantagear e ridicularizar estão tipificadas como formas de violência no Artigo 7º da Lei Maria da Penha, embora a agressão física praticada no ambiente doméstico, por um companheiro ou parente, seja a mais conhecida. Obrigar a companheira à relação sexual, por meio de intimidação ou uso da força também está contido no mesmo artigo da lei.

 

Escuridão

Sem luz há 6 dias, Parque das Nações ficará fechado à noite neste final de semana

Parque tem fechado os portões mais cedo desde o último domingo (19)

24/01/2025 18h15

Postes de iluminação da pista de skate do Parque das Nações estão pifados

Postes de iluminação da pista de skate do Parque das Nações estão pifados Foto: Lucas Caxito

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Pelo sexto dia consecutivo, o Parque das Nações Indígenas não abrirá ao público no período noturno, em Campo Grande, por falta de luz. Sem previsão para a correção do problema, a situação vai permanecer durante o final de semana.

Conforme nota da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), o problema na rede elétrica foi constatado no último domingo (19).

Desde então, os frequentadores que costumam caminhar, pedalar ou andar de skate no local durante a noite estão impedidos de fazê-lo.

Conforme o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), enquanto o reparo não ocorrer, as atividades, que normalmente são das 6h às 21h diariamente, serão encerradas às 18h.

"As equipes estão trabalhando, não é um único problema, é uma manutenção geral. É bastante coisa, o parque é muito grande, são fios elétricos bastante extensos. Isso demanda muito tempo para reparar, mas o parque funciona normalmente até às 18h", explicou o Instituto.

"Essa manutenção é feita para dar mais qualidade de atendimento para os usuários do parque, por isso que está tendo essa demanda. [Os trabalhos] já começam cedo e vai até tarde na parte elétrica, é bastante coisa mesmo", complementou.

Escuridão

Em imagens enviadas ao Correio do Estado, de gravação feita no domingo (19), é possível ver que boa parte do parque ficou no escuro. O problema nas torres de iluminação pegou os usuários de surpresa. 

Problemas na rede elétrica não são novidade no Parque das Nações Indígenas. Em 2023, em três diferentes ocasiões o local encerrou as atividades mais cedo por falta de energia.

 

 

Parque das Nações Indígenas

O Parque das Nações Indígenas está localizado na Região Urbana do Prosa, em Campo Grande.

A criação ocorreu em 1993, com a desapropriação pelo Governo do Estado de diversas chácaras e terrenos, localizados às margens dos córregos Prosa e Reveilleau, situados no perímetro urbano compreendido pelas avenidas Afonso Pena e Mato Grosso, e pelo córrego Sóter.

Por meio do Decreto Estadual no 7.354, de 17 de agosto de 1993, a área urbana passou a ser denominada Parque das Nações Indígenas.

Cenário econômico atrasa a concessão de parques estaduais

O Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) do governo de Mato Grosso do Sul já concluiu o estudo para a concessão do Parque das Nações Indígenas e do Parque Estadual do Prosa para a inciativa privada. A expectativa, conforme o calendário do próprio EPE, é que o edital seja lançado ainda neste ano.

Na última reunião do Conselho Gestor de Parcerias (CGP) do Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul (Prop-MS), que ocorreu em dezembro de 2024, um estudo com toda a modelagem econômico-financeira da concessão, com fluxo de caixa, payback (retorno do investimento) e custo médio ponderado do capital, chegou a ser apresentado. Entretanto, os cálculos tiveram de ser todos refeitos.

Terminada a apresentação de toda a modelagem sob o ponto de vista jurídico e econômico, a presidente do CGP, Eliane Detoni, a qual também preside o EPE, demandou a análise da viabilidade de todo o processo de concessão do Parque das Nações Indígenas e do Parque Estadual do Prosa, considerando “novos cenários para a apresentação na próxima reunião”.

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Incentivo

Em MS, Lei Paulo Gustavo teve aproveitamento de quase 100% em 2024

Setor audiovisual foi o mais beneficiado, com investimento total de R$ 20 milhões

24/01/2025 17h30

Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul

Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul

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O Governo de Mato Grosso do Sul utilizou mais de 99% dos recursos disponibilizados pela Leia Paulo Gustavo em 2024. 

Segundo dados atualizados pelo Ministério da Cultura, o estado demonstrou uma eficácia notável na distribuição e aplicação dos fundos destinados ao setor cultural.

Para Marcelo Miranda, secretário de Turismo, Esporte e Cultura, o alto índice de utilização dos recursos reflete uma atuação eficiente e colaborativa com os profissionais do setor.

Já Eduardo Mendes, diretor presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), ressaltou que a execução da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso do Sul não apenas promoveu a inclusão e democratização de recursos, mas também revelou o talento e a diversidade cultural do estado.

Distribuição

O aproveitamento dos recursos foi dividido em duas principais categorias:

  1. Setor Audiovisual:
    • Valor recebido: R$ 20.010.557,63
    • Percentual de utilização: 98,68%
  2. Demais Áreas Culturais:
    • Valor recebido: R$ 7.188.786,50
    • Percentual de utilização: 99,8%

Impacto

A Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso do Sul resultou na aprovação de 420 projetos culturais, distribuídos da seguinte forma:

  • 145 projetos no setor audiovisual
  • 275 projetos em outras áreas culturais

Destaca-se que, no setor audiovisual, 22 projetos foram classificados como de grande porte, recebendo entre R$ 250 mil e R$ 1 milhão em recursos.

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