O prazo de 24 horas dado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acabou na noite de ontem, mas, em Mato Grosso do Sul, a determinação vai até o fim da manhã de hoje.
Apesar de a decisão do ministro do STF impor “desocupação e dissolução total em 24 horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos quartéis-generais e outras unidades militares”, assinada na noite de domingo, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) deu até o fim da manhã desta terça-feira para que manifestantes desmontem totalmente o acampamento no entorno do Comando Militar do Oeste (CMO), em Campo Grande.
Segundo a assessoria da Sejusp, a secretaria começou a contar o prazo de 24 horas para a retirada do acampamento no CMO a partir do recebimento da notificação, na manhã desta segunda-feira, e não a partir do momento da assinatura da ordem, na noite de domingo.
Ainda na manhã de ontem, os manifestantes em frente ao CMO afirmavam que o objetivo era manter o movimento pelo tempo que fosse necessário.
No entanto, por volta das 11h40min, eles começaram a cumprir a notificação assinada pela delegada Cláudia Angélica Gerei, da Delegacia Especializada de Ordem Política e Social-MS (Deops), de retirar barracas, tendas, banheiros químicos, geradores, móveis, utensílios domésticos, palanques, equipamentos e caminhos de som, assim como todos os objetos que criem obstáculos, seja na via, seja na calçada, nos canteiros e demais proximidades do CMO.
Porém, à noite, já perto do fim do prazo estipulado pelo ministro Alexandre de Moraes, simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que ainda resistiam em frente ao CMO paralisaram o desmonte do acampamento.
PUNIÇÃO
Em caso de descumprimento da ordem de desocupação e dissolução dos acampamentos, a decisão do STF prevê “prisão em flagrante de seus participantes pela prática dos crimes previstos nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, §1º, III (perseguição), 286 (incitação ao crime)”.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, afirmou em nota que estava “acompanhando pessoalmente todas as fases do cumprimento da ordem judicial do ministro Alexandre de Moraes” e que tinha solicitado o apoio do Exército Brasileiro para a logística de retirada, não só do acampamento em Campo Grande, mas dos pontos de manifestação em todo o Estado.
O texto de Alexandre de Moraes determina, ainda, que as polícias militares dos estados devem realizar as operações de desmobilização, com apoio das autoridades municipais, que devem prestar assistência para a retirada dos materiais instalados nos acampamentos.
Conforme o ministro, governadores têm a responsabilidade pessoal de efetivar a decisão do STF.
A Polícia Militar (PM) esteve no acampamento em frente ao CMO, na Capital, na tarde de ontem, para manter a segurança de quem estava no local. Porém, jornalistas que também estavam presentes para cobrir o desmonte do acampamento relataram ataques por parte de alguns manifestantes radicais.
DURAÇÃO
Com início após o segundo turno das eleições, em 31 de outubro, o acampamento dos apoiadores do ex-presidente em frente ao CMO, em Campo Grande, durou 70 dias.
No auge do movimento, eram oferecidas refeições gratuitas, como café da manhã e churrasco no almoço e no jantar, para os frequentadores; havia também carro de som para os líderes discursarem.
Em novembro do ano passado, o deputado Pedro Kemp (PT) pediu celeridade à Sejusp no cumprimento da determinação judicial de desobstrução de vias e interrupção de som alto na Avenida Duque de Caxias, local do acampamento.
Os moradores do bairro em torno do CMO reclamaram do barulho, da algazarra, dos fogos de artifício e dos transtornos causados pelos manifestantes radicais.
Apenas quando as cerimônias para a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começaram a ser realizados o ato em frente ao CMO foi enfraquecendo e perdendo adesão. Já no dia 1º, algumas barracas tinham sido retiradas e alguns dos chamados QGs haviam sido abandonados.
Saiba: Investigação - Durante a estadia em frente ao CMO, algumas pessoas foram investigadas pela Polícia Federal, como o ex-prefeito de Costa Rica Waldeli dos Santos Rosa, a jornalista Juliana Gaioso e a médica Sirlei Ratier.
Eles foram alvos de uma operação de busca e apreensão que visava os apoiadores de manifestações em Mato Grosso do Sul, Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e Distrito Federal.
Até o fechamento desta edição, a Polícia Federal não havia informado se as investigações continuam. A Sejusp não respondeu à reportagem se está ajudando a Polícia Federal nas investigações sobre patrocinadores dos atos ou se tem sua própria investigação.
